Aprovado em 1º turno pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o Projeto de Lei (PL) 998/2024, de autoria do vereador Bruno Pedralva (PT), quer declarar o valor ecológico, paisagístico e cultural do espaço da mata da Izidora, que fica na área da Granja Werneck, no limite da capital mineira com o município de Santa Luzia.
O PL, que passou para o 2º turno com 33 votos favoráveis e sete abstenções, endossa a importância da área verde onde está indicada a implantação do parque Leste, de acordo com o Plano Urbanístico da Operação Urbana do Isidoro. A discussão ocorreu no dia 6 de março e foi acompanhada por lideranças comunitárias da região, que ocuparam a galeria da CMBH e aplaudiram a votação.
“A criação do futuro parque da Izidora é uma reivindicação da comunidade do entorno, que abrange as regionais norte e nordeste, e também uma necessidade de todo povo de Belo Horizonte, considerando a emergência climática e o aquecimento global, que exigem de todos nós intensificar as ações de preservação das nossas serras, águas e matas”, declarou Pedralva, em celebração à aprovação.
O projeto também destaca o valor cultural da mata, por ser um espaço de utilização e cuidado coletivo da comunidade do entorno, apropriado por religiões de matrizes africanas para rituais, além de ser ocupado pela comunidade escolar dos bairros para ações educativas e ambientais.
Projeto ressoa em outras conquistas
Embora tenha sido amplamente acolhido pela Casa, o PL enfrentou resistência de vereadores do partido Novo, que argumentaram que se não houver política pública e orçamento, a área não será preservada. Votar um projeto como esse, segundo os parlamentares, que se abstiveram, “é perder tempo e dinheiro”.
No entanto, de acordo com Pedralva, uma proposta semelhante já conseguiu um decreto de desapropriação para a mata do Jardim América.
“A aprovação do projeto, inclusive com ampla maioria na Casa, criou as condições políticas necessárias para que o prefeito lançasse um decreto que transformou a mata do Jardim América no parque do Jardim América”, recordou.
A resposta dos vereadores mais alinhados à extrema direita, para ele, reflete uma posição de negacionismo climático.
“Eles questionam a ciência e o aquecimento global. Imagino que essa tenha sido a motivação pela abstenção. Parte desse grupo também tem vinculações com o mercado imobiliário da cidade, que provavelmente está sedento para transformar a mata do Izidora em lucro e não em preservação”, sinaliza.
A importância da mata
Atualmente, a mata da Izidora está classificada como zoneamento de Proteção Ambiental I (PA-1), considerada a de grau máximo de proteção.
A mesma classificação é atribuída para os parques municipais com área de transição entre a mata Atlântica e o Cerrado, mais de 150 espécies de aves ou pelo menos quatro cursos d’água.
“A mata da Izidora é uma área verde fundamental para BH, que pode ser um parque utilizado pela população, uma reserva de biodiversidade, algo que vai trazer refresco para a cidade, inclusive porque tem uma série de nascentes e córregos”, reforça o urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Andrés.
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Segundo ele, é preciso áreas verdes distribuídas em todo o território belo-horizontino.
Outra área muito importante, nesse sentido, é o parque da Lagoa Seca, localizado atrás da Vila Acaba Mundo, onde há duas represas de água limpa que podem ser utilizadas pela população e que já tem a determinação de criação de um parque.
“O reconhecimento do valor ecológico e cultural [da Mata do Izidora] no projeto de lei é um passo importante para a preservação da área, mas não garante. O que não quer dizer que esse passo não tenha que ser dado. Depois, precisam ser dados os passos seguintes, de desapropriação do terreno, de criação do parque propriamente dito, etc. Mas, no primeiro momento, é muito importante esse reconhecimento, inclusive para pressionar o poder público”, acrescenta Roberto Andrés.
