O prefeito de Curitiba Eduardo Pimentel (PSD) publicou um decreto em que cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Parcerias Público-Privadas e Concessões, sigla SEPPC. A nova pasta tem prazo de validade de 90 dias, podendo ser prorrogado. A nova secretaria é criticada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (Sismuc), que vê avançar a terceirização em áreas essenciais como saúde, educação, habitação e meio ambiente.
De acordo com o decreto assinado em 24 de março, a nova secretaria tem como foco “planejar e executar a política de contratação na esfera das parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos e obras públicas, respeitada a competência institucional do Imap – Instituto Municipal de Administração Pública”.
O projeto de lei que cria a nova autarquia deve ser encaminhado até o fim de abril para apreciação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Uma das primeiras ações da nova secretaria, segundo a prefeitura, é estabelecer o primeiro estudo envolvendo parcerias público-privadas, que deverá ser o da construção e execução do Hospital e Maternidade do Bairro Novo, com 200 leitos, no Sítio Cercado.
“Estamos criando esta secretaria extraordinária, sem custo para o município. Todo gestor público inovador precisa pensar em ações para diminuir o custo da máquina pública, aumentar a agilidade e melhorar a qualidade do serviço à população. Essas parcerias só farão sentido se aumentarem a qualidade do que o município oferece ao cidadão”, disse o prefeito Eduardo Pimentel.
Sindicato critica criação da nova secretaria
A secretaria é criticada pelo Sismuc, sindicato dos servidores municipais. Segundo a entidade, “A parceria público-privada (PPP) e o repasse da administração dos serviços para empresas privadas não assegura que de fato o serviço será efetuado da melhor maneira. Pelo contrário, uma vez que os profissionais contratados pela iniciativa privada não possuem vínculo com a população e podem ser desligados da empresa a qualquer momento”, diz a entidade.
Proposta de Plano de Governo
A terceirização de serviços públicos e as PPPs estão no plano de governo do prefeito. Na educação, a proposta falava em “ampliação no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) com o suporte do BNDES/MEC [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social / Ministério da Educação] ofertando 30 novas unidades educacionais e nove mil vagas”. Por outro lado, a sua primeira medida foi apresentar um projeto instituindo o Programa Vale Creche. Embora aprovado, o decreto com a regulamentação e os vales ainda não foram distribuídos.
Ainda no plano de governo, o prefeito propôs uma administração eficiente e transparente. “Projetos conectados ao esforço colaborativo e parcerias entre governo, setor privado, organização da sociedade civil e a comunidade, atrelado ao compromisso contínuo com a adoção de estratégias para garantir a responsabilidade social dentro da administração, incentivando práticas éticas e sustentáveis.”
