O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o vereador Lucas Pavanato (PL) por uso indevido da imagem de Luana Luiz, doutoranda da Universidade de São Paulo (USP), durante uma gravação feita em agosto de 2023, nas dependências da universidade.
A decisão, publicada em 22 de fevereiro de 2024, impõe a exclusão dos vídeos das redes sociais do réu e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.060, que foi feita nesta segunda-feira (31), de acordo com Luana Luiz.
A vítima alegou que foi abordada pelo político sob a promessa de receber uma quantia em dinheiro por cada resposta dada a um “quiz” político. De acordo com a decisão judicial, a estudante não foi previamente informada de que sua imagem seria exposta nas redes sociais do influenciador, nem do formato final do conteúdo, que viralizou.
A juíza Claudia Thome Toni ressaltou que não houve prova de que a jovem tenha autorizado expressamente o uso de sua imagem. “Houve sim abuso do réu na ocasião, ao fazer uso indevido da imagem de terceiro, sem sua concordância expressa, em total desrespeito ao artigo 5º, X, da Constituição Federal”, escreveu a magistrada.
Procurado pela reportagem do Brasil de Fato, o vereador bolsonarista atacou a decisão da juíza e diz que não se trata de uma condenação, mas, sim, de “um roubo”, uma vez que a entrevista foi concedida voluntariamente pela estudante. Na decisão, no entanto, a juíza argumenta que “o réu não nos demonstrou que realmente a autora foi cientificada previamente da sua intenção de publicar a entrevista em suas redes, do formato que ele usaria para tanto e nem que ela o autorizou a usar imagem na oportunidade”.
A sentença determinou ainda, à época, que Pavanato deveria remover os vídeos após ser intimado, sob pena de multa de R$ 2 mil por vídeo mantido no ar.
Questionado sobre seguir com a produção de conteúdos semelhantes ao que resultou na condenação, Pavanato afirmou que vai “dobrar a quantidade de vídeos nesse sentido”.
Lucas Pavanato foi eleito vereador em São Paulo nas eleições de 2024. Antes, era funcionário no gabinete do ex-vereador Fernando Holiday, que fez fama como um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL).
*Texto atualizado às 15h15 para inclusão do posicionamento do vereador Lucas Pavanato
