O mês de março movimentou a política nacional. Já na primeira quinzena, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) com novas propostas para o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O PL prevê a isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais ou R$ 60 mil por ano.
Além disso, a proposta alcança os que recebem salário de até R$ 7 mil, que podem passar a ter desconto no imposto de acordo com sua renda.
Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto beneficiaria cerca de 10 milhões de brasileiros. Ainda assim, foram disseminadas nas últimas semanas uma série de notícias falsas sobre a iniciativa. Uma mensagem inverídica, amplamente divulgada nas redes sociais, dizia, por exemplo, que o governo havia decretado um aumento na alíquota do imposto de 27,5% para 35,5%.
Notícias falsas
A informação foi desmentida pela Receita Federal, que emitiu uma nota ao portal Fato ou Fake dizendo que “a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas é de 27,5% há mais de 20 anos e não existe a possibilidade de ser aumentada”.
Outro tema que teve destaque no cenário político brasileiro nos últimos dias foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o contador de declarações falsas da agência de checagens Aos Fatos, Jair Bolsonaro já disseminou pelo menos 350 mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro e, na quarta-feira (26), data da decisão do STF, não foi diferente. Após ter sido declarado réu, o ex-presidente alegou, novamente, a existência de fraudes nas eleições de 2018 e 2022. “As urnas são inauditáveis”, disse.
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A Aos Fatos checou e divulgou que a afirmação é falsa. Segundo a checagem, existem diversos mecanismos que garantem a eficiência e a auditoria das urnas, tendo como exemplo o Registro Digital do Voto (RDV), que grava os votos de forma aleatória, o que garante a não identificação dos eleitores.
Além disso, o sistema brasileiro possui mecanismos de segurança, como criptografia e assinatura digital, permitindo, portanto, a recontagem eletrônica dos votos. Existem ainda diversos outros testes, como o Teste de Integridade para conferir a veracidade das urnas, além de ser possível verificar os boletins impressos pelas urnas após o fim das votações.
Outra fake news disseminada em março se trata de uma mensagem que afirma que a oficial de justiça dos Estados Unidos Kelly Smith teria chegado ao Brasil para cumprir mandado do juiz estadunidense Silves Mcclean, que determinava a anulação das condenações de Jair Bolsonaro.
A informação foi divulgada como legenda de um vídeo publicado na plataforma Tik Tok e alcançou 620 mil visualizações. Porém, o artigo 1º da Constituição Federal garante que nenhum outro país tem autoridade sobre as decisões proferidas pelo Poder Judiciário do Brasil.
Mudanças no processo de checagem
Em janeiro deste ano, a Meta, empresa de tecnologia dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou o fim da checagem independente de fatos, sendo substituída por “notas da comunidade”, assim como é no “X” (antigo Twitter), plataforma do bilionário Elon Musk.
Especialistas afirmam que a decisão é consequência da aproximação de Mark Zuckerberg, dono da empresa, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com outros líderes da extrema direita e que a decisão prejudica a veracidade e qualidade das informações disseminadas.
