O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) da gestão de Sebastião Melo (MDB) interpôs recurso, nesta quarta-feira (2), contra a decisão da Justiça que suspendeu as obras do dique do Sarandi, na zona norte da Capital. O Município havia pedido tutela de urgência para a retirada de 25 famílias que moram no local das obras, o que foi negado pelo juiz Mauro Borba, do Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024.
O recurso de hoje foi interposto dois dias após a primeira audiência de conciliação mediada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), realizada na segunda-feira (31), em que ficou agendada uma visita técnica ao local das obras para conversar com as famílias remanescentes.
“As famílias não se opõem à realização das obras, mas não podem sair dali enquanto não houver garantia de moradia”, explica o advogado Thales Zendron Miola, que representa parte dos moradores. Ele afirma ainda que as famílias denunciaram o corte de água e luz de suas moradias como meio de forçar a saída do local.
Na decisão para que as obras fossem paralisadas, a Justiça considerou que as obras ou intervenções no trecho do dique representam risco à integridade física das pessoas que moram nas casas ainda não desocupadas. A decisão final foi que as obras fiquem suspensas até que haja solução mediada pela Comissão de Soluções Fundiárias.
Neste novo recurso, a prefeitura insiste ser “imprescindível que a tutela antecipada de urgência seja imediatamente deferida, ainda que o modo como a desocupação será feita seja tratada em ambiente conciliatório”.
De acordo com Miola, a prefeitura não demonstrou a urgência da retirada dos moradores e do início das obras do dique, uma vez que ainda não foi divulgado o plano para as obras, quase um ano após a enchente de maio de 2024.
“É um absurdo”, comenta o advogado. “O Município demonstra que não está preocupado com a integridade e a moradia das pessoas, só quer colocar a obra em execução”.
No pedido original, a prefeitura afirmou que o colapso do dique do Sarandi durante a enchente de maio de 2024 foi potencializado por construções irregulares sobre a crista e o talude do dique, além de escavações no maciço de terra que comprometem a segurança estrutural, obrigando então a realização de obras de conserto e manutenção que precisam da remoção das famílias que ainda estão na área.
