O Projeto de Lei nº 1604/2025, encaminhado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa, propõe a privatização das feiras livres e permanentes do DF. A proposta representa mais um capítulo do modelo de gestão questionável adotado pelo GDF, que insiste em privatizar serviços essenciais, como saúde, energia e agora, as feiras, enquanto defende a estatização de banco privado com alto risco para o Banco Regional de Brasília (BRB).
Como senadora e defensora do povo brasiliense, manifesto meu total repúdio a esse projeto. A proposta ameaça diretamente milhares de trabalhadores e trabalhadoras que vivem do comércio nas feiras do DF e representa um enorme retrocesso para a economia popular e para a cultura brasiliense.
As feiras do Distrito Federal vão muito além do comércio: são espaços de convivência, tradição, cultura e geração de renda. Fortalecem a agricultura familiar, promovem o empreendedorismo e garantem alimentos de qualidade a preços acessíveis para a população. Não podemos permitir que o GDF trate esses espaços como ativos financeiros, desconsiderando sua importância social e histórica.
As feiras do DF são patrimônio do povo, não mercadoria
O PL 1.604/2025 abre perigosas brechas para que áreas tradicionalmente ocupadas por pequenos comerciantes sejam entregues a grandes grupos econômicos, em nome de uma suposta modernização. Mas modernizar não pode significar excluir os mais vulneráveis.
Repudio a forma autoritária com que o GDF conduz essa proposta, sem diálogo com os principais interessados: os próprios feirantes. É inaceitável tentar reformar ou privatizar esses espaços sem a participação direta de quem depende deles para garantir o sustento da sua família.
Defendo que qualquer discussão sobre o futuro das feiras seja construída com diálogo, escuta ativa e responsabilidade social. É preciso ouvir os feirantes, realizar audiências públicas e trabalhar por melhorias reais, que valorizem e protejam esses trabalhadores.
Propostas para proteger os feirantes do DF
Em vez de entregar as feiras à iniciativa privada, o Governo do DF deveria implementar ações concretas de valorização e fortalecimento das feiras e seus trabalhadores. Apresento, portanto, uma lista de propostas para garantir o respeito aos feirantes e à população:
- Retirada imediata do PL 1604/2025 da CLDF, com abertura de diálogo com os feirantes;
- Criação de uma comissão representativa dos feirantes para negociar diretamente com o GDF;
- Audiências públicas em todas as feiras permanentes do DF, com participação ampla dos trabalhadores;
- Acesso facilitado a crédito pelo BRB, com taxas reduzidas e menos burocracia;
- Reforma das estruturas físicas das feiras, garantindo segurança e conforto;
- Gestão descentralizada, com gestores específicos por feira para pequenas melhorias do dia a dia;
- Valorização do feirante como empreendedor popular, com políticas públicas que reconheçam seu papel essencial na economia do DF.
Privatização das feiras, não!
A tentativa de privatizar as feiras do DF é mais uma expressão da contradição e da insensibilidade do GDF. O governo que se recusa a investir em melhorias e diálogo agora quer terceirizar a responsabilidade e entregar um patrimônio coletivo aos interesses do mercado.
Seguiremos firmes ao lado dos feirantes, lutando contra esse projeto e defendendo o direito de todos e todas a espaços públicos democráticos, acessíveis e voltados ao bem comum.
As feiras são do povo. E o povo tem de ser ouvido.
*Leila do Vôlei é senadora da República pelo Distrito Federal
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
