Um estudo realizado por dois consultores de orçamento da Câmara dos Deputados aponta que mudanças na cobrança do Imposto de Renda (IR) propostas pelo governo devem aumentar o consumo, reduzir a desigualdade e aumentar o bem-estar social.
A nota técnica foi elaborada por Dayson de Almeida e Helio Rego. Foi divulgada na quarta-feira (2) para contribuir com o debate público sobre o projeto de reforma do IR encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso.
O projeto prevê isentar do IR trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e reduzir a tributação daqueles que ganham até R$ 7 mil. Em compensação, propõe cobrar mais impostos de ganha mais do que R$ 50 mil, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Hoje, é isento do IR quem ganha até R$ 2.824. Já quem ganha mais do que R$ 4.664,68 paga alíquota máxima do tributo sobre seus rendimentos: 27,5%.
Segundo os consultores da Câmara, mudar a faixa de isenção vai liberar mais recursos na mão de uma parcela da população que tem mais propensão a consumir, mas que hoje tem parte de seu orçamento comprometido pelo IR. Isso tende a ampliar o consumo das famílias e estimular o crescimento da economia.
“O principal efeito macroeconômico esperado a partir da implementação da medida é o aumento do consumo agregado”, dizem os técnicos. “O estímulo ao consumo deve impulsionar a demanda e, por conseguinte, a atividade econômica no curto prazo, especialmente nos setores varejista e de serviços. Estimativas apontam para um choque de R$ 10,3 bilhões no consumo agregado.”
Progressividade
O estudo da Câmara também aponta benefícios para a chamada progressividade do IR na proposta do governo. A progressividade é um indicador que verifica que contribuintes que ganham mais realmente pagam mais impostos do que os que ganham menos.
Especialistas apontam que o sistema tributário nacional é injusto porque é pouco progressivo, taxando mais os pobres e pouco os ricos.
Os consultores da Câmara apontam que a progressividade de um imposto pode ser medida pelo Índice de Kakwani. A proposta do governo mudaria o índice do IR brasileiro de 0,1087 para 0,1401. Ou seja, o tributo se tornaria 30% mais progressivo, o que é positivo.
Desigualdade e bem-estar
O aumento da progressividade, por sua vez, reduz a desigualdade social. Pelos cálculos dos consultores da Câmara, ela seria reduzida em 1,1% entre os declarantes do IR.
“Estima-se que o projeto tem o condão de reduzir em 1,1% a desigualdade de renda no universo de declarantes do IRPF, que compreende mais de 40 milhões de brasileiros”, informa a nota técnica da Casa.
Ainda segundo o estudo, as mudanças no IR têm a capacidade de aumentar em 3,8% o bem-estar dos mesmos 40 milhões de brasileiros.
“Vale pontuar que, para além do resultado numérico, importa a conclusão qualitativa no sentido de que a política promove ganhos de bem-estar agregado para a sociedade considerada como um todo”, ressalta o documento.
Tramitação
O projeto de mudanças no IR foi encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados no último dia 18. Na quinta-feira (3), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para análise do projeto do governo.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), antecessor de Motta na presidência da Câmara, foi escolhido como o relator da proposta. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, presidirá a comissão.
O partido de Lira, o Progressistas (PP), apresentou também na quinta uma alternativa ao projeto do governo reduzindo a tributação sobre os mais ricos. O PP propõe taxar com o novo tributo só quem ganha acima de R$ 150 mil por mês, ou R$ 1,8 milhão por ano – o triplo da proposta original.
Para garantir a compensação da isenção do IR, o PP propõe cortar em 2,5% as isenções tributárias concedidas pela União. O texto ainda prevê o aumento de 5% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrado das 17 maiores instituições financeiras do país, que lucram mais de R$ 1 bilhão por ano.
