A Frente Antimanicomial de Passos, composta por diversos movimentos sociais e coletivos, voltou a denunciar o descaso da Prefeitura de Passos com a saúde mental da população. Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (3), na Casa de Cultura do município, movimentos populares organizados apresentaram uma moção de repúdio ao Executivo municipal por se recusar a inscrever proposta de construção do Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções 2025.
“O povo não pode continuar pagando pela falta de gestão e desestruturação dos serviços de saúde mental. Cabe à prefeitura municipal de Passos estruturar a Rede de Atenção Psicossocial e garantir o direito à saúde. O CAPS lll é fundamental para garantir o atendimento adequado às pessoas com transtornos mentais, inclusive dependentes de álcool e outras drogas”, afirmou Sâmara Costa, que compõem a Frente Antimanicomial e é do Levante Popular da Juventude, em leitura do texto elaborado pelos movimentos.
Em 2023, conforme divulgado pelo Brasil de Fato MG, a Prefeitura de Passos perdeu a quantia de R$ 607 mil, que seria destinada à implementação do terceiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade. A informação foi repassada pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) em resposta a um requerimento do vereador Francisco Sena (Podemos).
À época, o argumento oficial era a ausência de um espaço físico. Agora, com nova chance aberta pelo governo federal por meio do PAC, a prefeitura novamente se omitiu, segundo a moção de repúdio, desta vez alegando falta de médicos e estrutura.
Para Auro Maia, assessor parlamentar e integrante do Movimento Brasil Popular, trata-se de um problema de vontade política. “Os critérios do PAC são públicos, as inscrições estavam abertas até 31 de março, e Passos é um dos municípios elegíveis. A prefeitura poderia ter alugado um imóvel temporariamente, mas optou por não apresentar nenhuma proposta”, afirmou.
A importância do CAPS lll
O CAPS III, afirma Maia, é um serviço essencial da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), funcionando 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados. O equipamento atende pessoas em intenso sofrimento mental, especialmente aquelas com transtornos graves ou dependência de álcool e outras drogas.
“Pessoas em surto são encaminhadas para a UPA onde ficam sob contenção mecânica, aguardando internação psiquiátrica. Além da pessoa em sofrimento mental, familiares, acompanhantes e servidores da UPA ficam expostos. A UPA não possui espaço adequado nem profissionais devidamente treinados para este tipo de atendimento”, denuncia a Frente, em nota.
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A moção apresentada na audiência pública foi apoiada por diversos coletivos, como o Movimento Brasil Popular, a Pastoral do Povo da Rua, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), o Coletivo Providência LGBTQIAPN+ e o Enfrente. As organizações reafirmaram que continuarão lutando pela implantação imediata do CAPS III e denunciando a negligência da gestão municipal em todas as instâncias.
A luta por dignidade: entenda o contexto da mobilização
A crise na saúde mental de Passos se arrasta há anos. Desde o fechamento do Hospital Psiquiátrico Otto Krakauer, em 2016, o movimentos cobram a reestruturação da rede de atenção psicossocial. No entanto, ações concretas por parte do poder público foram poucas ou inexistentes, denunciam as organizações.
Em 2023, depois que a cidade perdeu R$ 607 mil destinados à instalação do CAPS III por não apresentar um local adequado, um abaixo-assinado da população denunciou a situação ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pedindo investigação por omissão e violação de direitos.
Para os movimentos, a solução passa por investimento na RAPS, criação de programas de formação continuada para profissionais da saúde e mudança da lógica de atendimento, hoje centrada, segundo as entidades, em contenção e exclusão. A implantação do CAPS III é vista como ponto de partida para uma política pública de saúde mental verdadeiramente humanizada, contínua e eficaz.
“A Frente Antimanicomial em Defesa da Saúde Mental estará denunciando em todas as instâncias a falta de interesse e de planejamento da gestão municipal e conclama a população de Passos a lutar pelo CAPS lll. Não vamos nos calar!”, finaliza a nota da Frente Antimanicomial.
Leia a nota completa na íntegra:
“A Frente Antimanicomial em Defesa da Saúde Mental traz publicamente NOTA DE REPÚDIO diante da negativa da Prefeitura Municipal de Passos em apresentar proposta para construção do CAPS lll no Novo PAC Seleções 2025 do Governo Federal.
Em 2023, a imprensa local denunciava que a prefeitura devolveu os recursos para implantação do CAPS lll por falta de local. Agora, quando surge a oportunidade, a prefeitura se nega a apresentar proposta de construção do CAPS lll alegando falta de médicos e de estrutura. Péssimo argumento, só se estrutura a rede, construindo os serviços.
Na verdade, a situação da saúde mental em Passos é dramática! Pessoas em surto são encaminhadas para a UPA onde ficam sob contenção mecânica, aguardando internação psiquiátrica. Além da pessoa em sofrimento mental, familiares, acompanhantes e servidores da UPA ficam expostos. A UPA não possui espaço adequado nem profissionais devidamente treinados para este tipo de atendimento.
O alarmante aumento do número de suicídios em Passos pode ser um exemplo a ser citado, não deixando, contudo, de entender o negligenciamento da gestão da rede de serviços da saúde como um todo em nossa cidade.
Além de tudo, temos que novamente registrar que a localização do CAPS AD , ao lado do presídio, dificulta o acesso de usuários e familiares. Ainda prevalece a lógica manicomial!
O povo não pode continuar pagando pela falta de gestão e desestruturação dos serviços de saúde mental! Cabe à prefeitura municipal de Passos estruturar a Rede de Atenção Psicossocial e garantir o direito à saúde. O CAPS lll é fundamental para garantir o atendimento adequado às pessoas com transtornos mentais, inclusive dependentes de álcool e outras drogas.
A Frente Antimanicomial em Defesa da Saúde Mental estará denunciando em todas as instâncias, a falta de interesse e de planejamento da gestão municipal e conclama a população de Passos a lutar pelo CAPS lll. Não vamos nos calar!”
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Passos e aguarda resposta. O texto será quando houver posicionamento.
