A Justiça de Minas Gerais determinou a reabertura integral do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte, incluindo a reativação de 41 leitos de enfermaria e do bloco cirúrgico, fechado desde dezembro de 2024.
A decisão liminar, proferida pelo juiz Wenderson de Souza Lima na segunda-feira (7), atende a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPMG) e estabelece o prazo de 15 dias para o cumprimento, sob pena de multa diária à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) de R$ 10 mil.
Nas últimas semanas, movimentos populares, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e parlamentares fizeram uma intensa mobilização pela reabertura do hospital.
Entenda
Como demonstrado em reportagem do Brasil de Fato MG, a Fhemig e o governo de Romeu Zema (Novo) vinham realizando o fechamento progressivo HMAL, o que gerou, nos últimos meses, um cenário de caos no sistema de saúde da capital mineira. Com o bloco cirúrgico desativado, dezenas de pacientes foram transferidos para o Hospital João XXIII, que já operava no limite de sua capacidade.
A medida integra o Projeto de Lei (PL) 2127/2024, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que propõe a criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-GEHOSP), consolidando um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) na saúde.
Relatos de servidores revelam que cirurgias eletivas foram canceladas sem previsão de retomada; pacientes de cidades do interior aguardaram até 72 horas por atendimento; e pessoas viajaram mais de 300 quilômetros e retornaram sem conseguir consultas.
Em audiência pública na ALMG, realizada na última semana, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) argumentou que não existem comprovações de que o processo de terceirização e fechamento do HMAL trará benefícios ao estado ou à população.
“Estamos diante de uma situação grave. Não existe apresentação de custos menores e melhor eficiência (com a terceirização)”, destacou a parlamentar.
Falhas graves
Paralelamente à ação do MPMG, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) examina denúncias relacionadas ao edital de terceirização do HMAL. Na segunda-feira (7), o órgão emitiu uma liminar suspendendo uma assinatura de contrato de concessão, por irregularidades no processo.
O conselheiro substituto Licurgo Mourão destacou em sua decisão que a Fhemig não apresentou estudos técnicos que justifiquem a terceirização e que o consórcio vencedor, que foi o Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep), é réu em 11 ações trabalhistas. O conselheiro informou ainda que há risco de “grave lesão ao erário público”, caso o contrato seja assinado.
Ofensiva privatista
Ao mesmo tempo, entidades representativas dos trabalhadores e usuários do SUS denunciam que há uma ofensiva privatista em curso, que coloca em risco a saúde pública de Minas Gerais.
O Sindicato do Profissional de Enfermagem, Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde (Sindpros) e a Associação dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg) estão recolhendo assinaturas para pressionar os deputados contra o PL 2127/24.
“Essa vitória na Justiça reforça que a pressão popular e a mobilização são as únicas formas de impedir que todos os hospitais da Fhemig sejam terceirizados”, avaliaram as entidades, em nota.
:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::
Após a decisão judicial, a Fhemig tem até o dia 22 de abril para reabrir todos os leitos determinados pela Justiça, reativar o bloco cirúrgico com equipe completa e apresentar um plano de retomada dos atendimentos.
O vereador de Belo Horizonte Bruno Pedralva (PT) celebrou a decisão.
“Esta vitória é fruto da resistência incansável de trabalhadores e trabalhadoras, usuários do SUS e movimentos sociais que não aceitam o desmonte da saúde pública”, afirmou o parlamentar.
O outro lado
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) informou que defende a proposta, afirmando que o novo modelo visa ampliar a oferta de cirurgias eletivas e reduzir filas de espera e que o edital para seleção de entidades sem fins lucrativos para gerir o HMAL foi publicado em 8 de março, com previsão de resultado para 15 de abril.
