Em meio a alta de feminicídios no Distrito Federal, a Secretaria da Mulher (SMDF) reduziu o salário de cerca de 30% dos servidores da Casa Abrigo, equipamento público que oferece acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com risco de morte, segundo denúncia do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc).
A redução corresponde ao corte do adicional de insalubridade. O valor era recebido por parte da equipe e foi cortada pela SMDF com a justificativa de “isonomia”. “O certo seria estender o adicional de insalubridade a todas e todos que trabalham naquele importante equipamento público”, defende o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar. “Ao agir dessa forma, a SMDF está prejudicando a política pública de proteção às mulheres sob risco real de feminicídio”, avalia.
Entre janeiro e a primeira semana de abril deste ano, o DF registrou sete feminicídios, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF). O número já ultrapassa o número computado no mesmo período do ano passado, quando cinco crimes desse tipo foram registrados.
A SSP-DF detalha que em janeiro, fevereiro e março de 2025, aconteceram dois feminicídios por mês. Na primeira semana de abril, houve um registro no dia 4. Os crimes aconteceram nas regiões administrativas de Planaltina (dois casos), Estrutural, Cruzeiro, Fercal, Recanto das Emas e Paranoá.
“Se hoje lamentamos o grande número de feminicídios no DF, esse número certamente seria maior não fosse o trabalho dos servidores e servidoras que atuam na Casa Abrigo. As abrigadas na Casa, se não estivessem lá, poderiam estar incluídas na trágica estatística do feminicídio”, destaca o Sindsasc em nota.
A principal função da Casa Abrigo é oferecer um local seguro e protegido onde as mulheres, que sofrem violência doméstica e vivem sob risco de serem mortas, e seus filhos possam se abrigar temporariamente. A localização da casa é mantida em sigilo para garantir a segurança das residentes e evitar qualquer tipo de ameaça dos agressores.
O local funciona 24h por dia, durante toda a semana, e tem o endereço trocado com frequência para garantir a confidencialidade. A vítima é encaminhada para o local por autoridade policial, após realizar o registro da ocorrência de violência doméstica, por ordem judicial, ou após atendimento na Casa da Mulher Brasileira (CMB).
O acolhimento na Casa Abrigo é uma medida protetiva, portanto, ocorre imediatamente após ser identificada a situação de risco ou ameaça à vida. A vítima e os filhos permanecem no serviço por até 90 dias, podendo o período ser prorrogado a critério da equipe multidisciplinar.
Periculosidade
Procurada pelo Brasil de Fato DF para esclarecer o motivo do corte na remuneração dos servidores da Casa Abrigo, a Secretaria da Mulher afirmou apenas que uma servidora “questionou” à Secretaria de Economia o “adicional de insalubridade concedido a outros servidores do mesmo local”. “Coube ao SUBSaúde – Secretaria de Economia, órgão que concede o adicional de insalubridade, responder à servidora”, conclui a nota.
O presidente do Sindsasc explica que de fato é a pasta de Economia que concede ou retira o adicional de insalubridade. No entanto, isso só acontece após o acionamento da Secretaria envolvida, neste caso, a SMDF.
“O Sindicato entende que são bastante óbvias as condições de periculosidade de quem trabalha na Casa. Servidores não têm escolta policial quando têm de realizar externas com as abrigadas, seja em equipamentos de saúde ou em acompanhamentos judiciais”, afirma Clayton.
O Sindsasc pediu para se reunir com SMDF para discutir a questão, mas ainda não foi atendido. O Brasil de Fato DF questionou a Secretaria se há previsão para a reunião, mas não obteve resposta. A reportagem também perguntou à pasta se o corte pode prejudicar a política de combate ao feminicídio no DF, tendo em vista o trabalho desenvolvido pela Casa Abrigo, mas a questão foi igualmente ignorada.
