Em audiência pública, realizada no último dia 3 de abril, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) propôs diversas recomendações à Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa (Sedec), a fim de garantir vagas na educação infantil, ou seja, nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da capital.
Na ocasião, os representantes dos conselhos tutelares relataram que são mais de 400 crianças nas listas de espera e que diariamente são demandados pelas famílias sobre a ausência de vagas. Ainda de acordo com os conselhos, crianças na faixa etária de quatro e cinco anos, fase que a educação formal é obrigatória, são as mais afetadas pelo problema.
A 50ª promotora de Justiça da Capital, Ana Raquel Brito Lira Beltrão, fez cinco recomendações à Sedec, entre elas, a realização de levantamento da demanda por creche e pré-escola de João Pessoa e a elaboração de planejamento da oferta, com metas de expansão de atendimento sempre que for necessária. Essa recomendação deve ser cumprida no prazo de 30 dias úteis.
Uma outra recomendação, com prazo de 60 dias úteis, é o vínculo provisório com instituições sem fins lucrativos ou privadas por meio de compra de vagas. A Sedec tem dez dias para informar se vai cumprir as recomendações e prazos.
A conselheira tutelar Verônica Oliveira, da região Mangabeira, em João Pessoa, que também esteve presente na audiência, salienta que o direito à educação é um direito fundamental, garantido pelo Estado da Criança e do Adolescente (ECA).
“Desde janeiro, todos os conselhos tutelares , todos os dias , estão lotados de famílias solicitando vaga, e o que mais indigna, é ver crianças chorando, porque o irmão vai, e ela não, o vizinho vai, e ela não, crianças com dez anos fora da sala de aula em abril. Mães desesperadas, pois o único meio de sobrevivência é o Bolsa família, que pode ser bloqueado, porque a criança está fora da escola”, comenta Verônica, ao Brasil de Fato PB.
De acordo com a Sedec, em resposta ao Brasil de Fato PB, a falta de vagas em creches é um problema nacional enfrentado em todas as capitais do Brasil. Para a Sedec, o convênio com instituições privadas, recomendada pelo MPPB, é uma possibilidade, mas “requer estudos mais aprofundados” e necessita ser “analisado com cuidado”.
A secretaria ainda informa que estão sendo construídas 17 creches e três escolas e a expectativa é que, no percorrer de 2025-2026, sejam ofertadas mil novas vagas para o acolhimento da primeira infância. “A prefeitura aguarda ainda a assinatura, em parceria com o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], para liberação de construção de mais 23 unidades”, comunica.
“Quando o conselho tutelar enviou a Notícia de Fato [ao MPPB], enviou com crianças a partir de quatro anos, ou seja, na idade escolar. Quando, a promotoria fez o levantamento, ela iniciou o processo pela educação infantil. Porém, o procedimento ainda não está encerrado. Ele também chegará ao ensino fundamental”, conta Verônica Oliveira, ao relatar sobre a falta de vagas na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa.
Confira todas as recomendações feitas pelo MPPB
1 – No prazo de 30 dias úteis, a realização de levantamento da demanda por creche e pré-escola para a população de zero a três anos (creche) e quatro a cinco anos (pré-escola) do município de João Pessoa e, a partir dela, a elaboração de planejamento da oferta, com metas de expansão de atendimento sempre que necessário;
2 – No prazo de 45 dias úteis, o mapeamento das crianças de zero a três anos (creche) e de quatro e cinco (pré-escola) que ainda estão fora da escola, seguido da promoção de busca ativa, com esforço intersetorial, com o apoio da Assistência Social, Saúde e órgãos do Sistema;
3 – No prazo de 30 dias úteis, a otimização da gestão da demanda por creches e pré-escolas em João Pessoa, a partir de sistemas que permitam a unificação do controle de filas e o estabelecimento de parâmetros que priorizem o acesso a creches e pré-escolas de crianças de famílias em situação de maior vulnerabilidade social;
4 – No prazo de 60 dias úteis, a expansão de vagas em creches e pré-escolas, a partir do conveniamento provisório com instituições sem fins lucrativos e/ou privadas por meio da compra de vagas, apenas para o ano letivo de 2025, considerando a urgência em garantir o direito individual subjetivo à matricula na rede pública de ensino municipal;
5 – No prazo de 60 dias úteis, a partir dos estudos acima propostos, apresente um plano/cronograma sobre a construção de novos Centros de Educação Infantil e reforma das unidades já existentes para atendimento/adequação ao número total da demanda por vagas em creches e préescolas no Município de João Pessoa, tendo como base o ano de 2025.
Acesse na íntegra a relatoria da audiência pública aqui.
Apoie a comunicação popular, contribua com a Redação Paula Oliveira Adissi do jornal Brasil de Fato PB
Dados Bancários
Banco do Brasil – Agência: 1619-5 / Conta: 61082-8
Nome: ASSOC DE COOP EDUC POP PB
Chave Pix – 40705206000131 (CNPJ)
