Os partidos da oposição ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entraram com uma ação na Justiça para que as siglas da base indiquem membros para a instalação de duas comissões na Câmara Municipal. Os vereadores dos partidos de esquerda entendem que o gestor municipal vem pressionando os seus aliados para que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não sejam instaladas.
Na primeira semana de abril, os parlamentares aprovaram a criação das duas primeiras CPIs da atual legislatura, destinadas a investigar, respectivamente, a comercialização irregular de Habitações de Interesse Social (HISs) e as enchentes no Jardim Pantanal, na zona Leste da cidade.
Para serem instaladas, no entanto, os sete maiores partidos precisam indicar um membro para cada comissão. O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, do União Brasil, base aliada de Nunes, também pode indicar os membros.
Até o momento, Alessandro Guedes, do PT, foi nomeado presidente da CPI do Jardim Pantanal por ter sido o propositor da comissão, e a federação Psol-Rede, por sua vez, indicou Silvia Ferraro. Rubinho Nunes, do União Brasil, é o presidente da comissão sobre as moradias, também por ser o autor da criação do colegiado. Apesar de ser de um partido da base aliada do prefeito, Rubinho Nunes apoiou Pablo Marçal (PRTB) na eleição municipal do ano passado. O PT indicou Nabil Bonduki, e a federação Psol-Rede, Marina Bragante.
Porém, a composição das comissões não foi preenchida. Faltam indicar representantes o MDB, PL, União Brasil, Podemos e PP. Se os membros não forem indicados num prazo de 15 dias após a criação, as CPIs caducam e são substituídas por outras. O prazo, de acordo com vereadores da oposição, termina nesta quarta-feira (16).
Toninho Vespoli, líder do Psol na Câmara, afirmou que Ricardo Nunes “está tentando operar para que os partidos da base não indiquem membros para a CPI. Eles querem colocar duas CPIs com menor envergadura”. As duas comissões que estão no radar são sobre mortes no trânsito e comercialização de informações contidas na íris humana.
“Não tem nenhum motivo para que não sejam implementadas. Nunes não pode fazer da Câmara um puxadinho de suas vontades”, disse Vespoli durante o evento de balanço dos 100 primeiros dias da gestão Nunes, na manhã desta segunda-feira (14).
Na mesma linha, Luna Zarattini, líder do PT, criticou o prefeito e também seu aliado, o governador do estado paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Se o prefeito e o governador estão com medo de investigarmos as enchentes no Jardim Pantanal. Se o prefeito está com medo do que a gente vai investigar das fraudes das moradias, nós vamos investigar. Por isso, entramos com uma ação de mandado de segurança”, afirmou Zarattini.
Segundo a vereadora, teria ocorrido um “pedido expresso” por parte de Nunes para que os aliados não indiquem nomes para a comissão. “Isso é uma articulação para tentar sufocar a oposição.”
CPIs aprovadas
A CPI sobre as moradias prevê a investigação de construtoras que teriam se beneficiado da isenção de impostos concedida pela Prefeitura de São Paulo às empresas que constroem unidades habitacionais para a população de baixa renda. No entanto, as construtoras teriam comercializado unidades para pessoas que não se encaixavam na categoria de HIS.
As investigação do Ministério Público (MP) apontam para a “omissão” da gestão municipal “no dever de fiscalizar sua própria política, que prevê a concessão de incentivos públicos para empresas que pretendem construir moradias“.
Ainda de acordo com o MP, a prefeitura “estava propiciando a ocorrência de inúmeras fraudes com alienação e locação daquelas unidades habitacionais para quem não se enquadrava nas respectivas faixas de renda, em prejuízo do público-alvo”.
Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, a promotoria recebeu dos Cartórios de Registro de Imóveis de São Paulo mais de 560 notificações de possíveis alienações fraudulentas de unidades HIS e Habitação de Mercado Popular (HMP). A prefeitura chegou a alterar a legislação para que o registro dos imóveis só fosse feito pelos cartórios quando ficasse comprovada a renda do comprador. No entanto, a lei foi derrubada na Justiça, atendendo a um pedido feito pelas próprias construtoras.
Já a segunda CPI pretende investigar a atuação do governo municipal na prevenção e mitigação dos efeitos das enchentes que atingem os moradores do Jardim Pantanal, que fica na região de várzea do Rio Tietê, desde a década de 1980.
No início de fevereiro, o bairro ficou uma semana debaixo d’água em razão das fortes chuvas que atingiram o município. Na ocasião, Nunes sugeriu remover os moradores do local, devido aos custos para implementar obras de contenção da água das chuvas.
“Tem uma obra que a gente estava orçando, para a gente fazer um dique, mas fica mais de R$ 1 bilhão. Veja, uma obra que vai custar R$ 1 bilhão não vale a pena. Se você pegar o número de casas que tem lá e dividir por um R$ 1 bilhão, acho que é mais fácil tirar as pessoas. Aquelas pessoas vão ter que sair dali, não tem jeito”, disse à época em coletiva de imprensa.
