A extrema direita conseguiu reunir 262 assinaturas na Câmara dos Deputados para aprovar o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) que concede anistia a participantes de atos golpistas no país. Entre os signatários estão nove deputados federais do Paraná, incluindo o ex-governador Beto Richa (PSDB).
O chamado “PL da Impunidade” pretende perdoar crimes cometidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em ações contra o Estado democrático de direito. A proposta abrange inclusive o atentado a bomba em Brasília, em 2022, e um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo ALckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de urgência foi protocolado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e obteve cinco assinaturas a mais do que o mínimo necessário. Apesar disso, a proposta não deve ser votada imediatamente, segundo avaliação do líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
“Existem 2.245 projetos tramitando em regime de urgência na Câmara. Esse é apenas mais um. Quem tem o poder de pautar no plenário é o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), e, desde que ele assumiu, só tem pautado projetos de consenso entre os líderes”, afirmou Farias.
O governo federal atua para reverter o apoio ao projeto, especialmente entre parlamentares da base aliada, que ocupam cargos e ministérios. Dos 262 deputados que assinaram a urgência, 146 pertencem a partidos que compõem a base do governo. Entre eles estão MDB (20), PP (35), PSD (23), Republicanos (28) e União Brasil (40).
Apesar de fazerem parte dessas legendas, os nove deputados federais paranaenses que assinaram a urgência se posicionam como oposição ao presidente Lula. São eles: Beto Richa (PSDB), Diego Garcia (Republicanos), Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (União), Filipe Barros (PL), Geraldo Mendes (União), Giacobo (PL), Luciano Alves (PSD), Luisa Canziani (PSD), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD), Padovani (União), Paulo Litro (PP), Reinhold Stephanes Jr. (PSD), Ricardo Barros (PP), Rodrigo Estacho (PSD), Sargento Fahur (PSD), Sergio Souza (MDB), Tião Medeiros (PP) e Vermelho (PL).
O PSDB, partido de Richa, tem posição de independência no Congresso. Em suas redes sociais, o ex-governador defendeu o apoio à proposta. “O PSDB esteve à frente das grandes mudanças do país. A paz e a política séria precisam voltar ao Brasil”, escreveu.
A proposta gerou reação dentro do próprio governo. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou duramente o conteúdo do projeto.
“O substitutivo pretende anistiar todos que participaram de atos e ações que ocorreram a partir de outubro de 2022 até 8 de janeiro de 2023. É um projeto para livrar Jair Bolsonaro e seus comparsas da tentativa de golpe. Essa gente, através da Operação Punhal Verde e Amarelo, pretendia matar Lula, Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O relatório ainda deixa elegível os anistiados”, declarou Hoffmann.
