O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que completa 35 anos de existência em 2025, consolidou-se como um dos fundos mais relevantes de proteção ao trabalhador e fomento de políticas de desenvolvimento do país. A data foi celebrada oficialmente pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) em março, reconhecendo a trajetória do fundo desde sua criação em 1990, assim como o papel desempenhado pelo próprio Conselho.
O FAT foi criado com a missão de garantir o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e financiar programas de desenvolvimento. Além disso, o fundo tem sido um instrumento fundamental para a proteção do trabalho por meio do serviço de intermediação de emprego e programas de qualificação profissional.
Avanços: proteção, investimento e qualificação
Para 2025, o orçamento proposto pelo Codefat reforça a magnitude e a importância do fundo: R$ 118,5 bilhões.
:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::
Desse total, R$ 57,2 bilhões serão destinados ao pagamento do Seguro-Desemprego e R$ 30,6 bilhões ao Abono Salarial, dois pilares essenciais de apoio direto ao trabalhador formal em momentos de vulnerabilidade. Ainda estão previstos o investimento de R$ 300 milhões na modernização do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que realiza atendimentos em todo o país, e outros R$ 400 milhões serão aplicados em programas de qualificação profissional, reforçando o compromisso do FAT com a formação e a requalificação da classe trabalhadora brasileira.
Em 2025, orçamento do FAT é de R$ 118,5 bilhões
Esses investimentos são fundamentais para enfrentar as transformações no mundo do trabalho, que exigem novas competências e uma adaptação constante dos trabalhadores aos avanços tecnológicos e às mudanças nos modelos produtivos.
Retrocessos: uso de recursos e atualização de políticas
Apesar de sua consolidação e avanços, o FAT também enfrenta obstáculos significativos.
Um dos principais desafios enfrentados pelo fundo ao longo de sua história foi a retenção de parte dos recursos, frequentemente utilizados para cobrir déficits fiscais ou atender a demandas que extrapolavam os objetivos originais do fundo.
Outro desafio é a necessidade frequente de atualização das políticas financiadas pelo FAT, que ainda carecem de uma maior articulação para enfrentar as novas configurações do mercado de trabalho, como a informalidade crescente, o trabalho por aplicativos e o aumento do número de trabalhadores autônomos e intermitentes.
A governança do fundo também poderia ser fortalecida com mais transparência, maior participação social e critérios mais claros para o uso dos recursos, de modo a garantir que o FAT continue cumprindo sua missão de forma eficiente e democrática.
Um instrumento estratégico para o futuro da proteção do trabalho
Assim, aos 35 anos, o Fundo de Amparo ao Trabalhador chega a um ponto de inflexão. Sua história é marcada por conquistas importantes, mas também por disputas sobre seus rumos. Em um país com grandes desafios socioeconômicos, preservar e fortalecer o FAT é essencial para garantir não apenas proteção ao trabalhador, mas também desenvolvimento econômico com inclusão social.
Que essa celebração dos 35 anos seja, além de uma homenagem ao passado, um convite à reflexão sobre como construir um futuro mais justo, com políticas públicas que acompanhem as transformações do trabalho.
Luiz Henrique Fernandes Vieira é doutor em Desenvolvimento Econômico, área de Economia Social e do Trabalho, professor e Analista de Políticas Públicas na Prefeitura de Belo Horizonte.
—
Este é um artigo de opinião, a visão do autor não necessariamente corresponde a linha editorial do jornal
