Após um veto integral de Romeu Zema (Novo) a um projeto que visa proteger servidoras estaduais vítimas de violência doméstica, parlamentares do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, se organizam para derrubar a decisão do governador.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 84/22, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira (PT), foi aprovado no dia 19 de março e surge em um momento em que dados de violência contra a mulher no estado são alarmantes.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontou que, de 2023 para 2024, o número de casos de feminicídio, considerando tentados e consumados, cresceu 16% no estado, passando de 354 registros para 411. No caso do número de vítimas com medida protetiva ativa, Minas Gerais lidera o ranking do país. De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 12,7% das vítimas de feminicídio em 2023 tinham uma medida protetiva de urgência ativa no momento do óbito.
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“O projeto foi aprovado sem votos contrários. Contou com o apoio de todas as deputadas e deputados, que reconheceram a sua importância. O governador Zema vai na contramão do bom senso, buscando a todo custo ganhar projeção política com acenos a extrema-direita”, afirmou ao Brasil de Fato MG Cristiano Silveira.
A proposta daria direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e sobre o direito à movimentação da militar em caso de violência doméstica e familiar.
Justificativa não se sustenta
Diversos parlamentares expressaram indignação com a decisão de Zema, como a líder da bancada feminina Lohanna França (PV).
“O governador achou que fazia sentido vetar. Vetar nesse estado em que é tão perigoso, em que é tão difícil, em que ainda é tão duro ser mulher. Esse foi um veto inadmissível. E é por isso que a gente tá trabalhando para poder derrubá-lo”, sinalizou a parlamentar, por meio de suas redes sociais.
França avaliou ainda que a proposta cria diversos mecanismos importantes diante de situações em que mulheres são violentadas por homens.
“Como o estado se organiza em todas as cidades, então se ela for professora, tem escola para ela trabalhar em várias outras cidades, se ela for policial, tem onde ela trabalhar em várias outras cidades protegendo e cuidando de todos nós”, lembrou.
A justificativa do governador para o veto total foi a inconstitucionalidade. Segundo o texto publicado na última sexta-feira (10) no Diário Oficial do Executivo, a proposta desconsiderou a isonomia entre as servidoras estaduais, ao descuidar da proteção daquelas integrantes de quadros de outros Poderes e órgãos constitucionais independentes que eventualmente se encontrem em situação de violência doméstica e familiar.
No entanto, para Cristiano Silveira, a resposta não se sustenta. “A própria redação do projeto deixa claro que o direito à remoção ou transferência é garantido a todas as servidoras públicas civis e militares, integrantes dos quadros da administração pública direta ou indireta do Poder Executivo”, detalha o parlamentar.
Para ele, o veto está muito menos ancorado em fundamentos jurídicos e muito mais em uma postura de descompromisso do governador Zema com os direitos das mulheres e com o enfrentamento da violência doméstica em Minas Gerais.
“Aliás, esse não é um caso isolado. No início do mês, também foi apreciado veto do governador a uma emenda que apresentamos ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) prevendo a criação de um auxílio transitório para mulheres vítimas de violência. Diante desse padrão claro, fica difícil imaginar uma outra justificativa real para o veto que não o descompromisso do governador com a proteção dos direitos das mulheres mineiras”, observou.
Em dezembro de 2024, como recordou o Bloco Democracia e Luta, Zema também vetou a implementação de campanhas e atividades voltadas para o enfrentamento à violência política contra a mulher; e, ainda, a inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social.
A derrubada do veto
Silveira afirmou que o Bloco segue em articulação dentro e fora da Assembleia. Na Casa, o apoio firme da bancada feminina e da presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Ana Paula Siqueira são movimentos imprescindíveis, segundo ele.
“Nossa organização está avançando e, em breve, teremos definições de datas para votação da derrubada do veto. Mas é essencial que essa luta vá além da Assembleia. Precisamos do apoio de coletivos, organizações da sociedade civil e movimentos de mulheres, que devem estar cientes do retrocesso que este veto representa”, chamou a atenção.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o governo e aguarda respostas. O texto será atualizado se houver posicionamento.
