O Governo do Distrito Federal (GDF) executou uma multa de R$ 6 milhões contra professores e orientadores educacionais da rede pública pela greve realizada em 2023. A decisão, anunciada no dia 9 de abril, provocou indignação na categoria, que classifica a medida como uma retaliação ao direito constitucional de greve e mais um episódio de desvalorização da educação no DF.
De acordo com a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Márcia Gilda, a sanção imposta pelo governo é inconstitucional. “Esse pedido de execução da multa, representa uma tentativa de ataque direto à organização da classe trabalhadora e seu direito à greve. No entanto, essa tentativa, essa estratégia utilizada pelo governo, não nos intimida e não oferecerá em nenhum momento a nossa organização e o nosso direito à greve”.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Sinpro-DF, aplicando a multa em questão, estando assim fundamentada a decisão: “a negociação entre o GDF e o Sinpro-DF estava em andamento, não se justificando a deflagração do movimento, com graves lesões aos educandos e à sociedade, que dependem dos serviços educacionais prestados pelo Estado”.
O órgão do GDF disse ainda que “a greve é um direito constitucional, e os servidores podem exercê-lo, respeitadas as determinações legais. O TJDFT aplicou multa ao sindicato, considerando que a greve foi contrária à legislação”.
A Diretora do Sinpro também critica a escolha política do governo local de beneficiar setores do empresariado por meio de isenções fiscais bilionárias, enquanto corta investimentos em áreas essenciais como a educação.
“Enquanto o governo lança mão do dinheiro da classe trabalhadora, ele faz renúncias fiscais bilionárias para os seus amigos, para os empresários. Nós seguiremos fortes e em luta para garantir os nossos direitos da reformulação do plano de carreira, do nosso reajuste linear e é claro, se necessário, do nosso direito à greve”, conclui Márcia Gilda.
Segundo levantamento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em 2025, o GDF projeta uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 4,4 bilhões — o equivalente a 6,6% do orçamento total do Distrito Federal, estimado em R$ 66,6 bilhões. No mesmo período, o orçamento destinado à educação pública é de R$ 5,4 bilhões, com recursos provenientes do Fundo Constitucional do DF. No entanto, a proposta orçamentária para o ano prevê cortes profundos em áreas estratégicas da educação.
Orçamento reduzido para Educação
Conforme análise do Sinpro-DF, baseada na proposta orçamentária do GDF para 2025 (PLOA 2025) e em dados da Secretaria de Economia do DF, a manutenção do Ensino Fundamental deve sofrer uma redução de 84,6%, caindo de R$ 319,7 milhões para apenas R$ 49,2 milhões. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) enfrenta corte de 82,56%, e o Ensino Médio, uma diminuição ainda mais drástica: 87,57% a menos nos recursos destinados.
Greve de 2023: reivindicações e conquistas parciais
Durante a greve de 2023, professores e orientadores educacionais reivindicaram valorização da carreira e melhores condições de trabalho. Entre as pautas estavam: reajuste salarial de 47%; reestruturação das tabelas salariais; cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação — que prevê equiparação salarial entre carreiras de nível superior do serviço público; concurso público com nomeação de aprovados; melhorias nas condições de trabalho para temporários; revogação do Novo Ensino Médio; e o fim das escolas cívico-militares no DF.
Após 22 dias de paralisação, o GDF atendeu parcialmente às demandas, propondo a incorporação das gratificações GAPED e GASE em seis parcelas de 5%, com início em outubro de 2023; negociação dos dias parados sem corte de ponto; apresentação de projeto de lei para garantir intervalo de 15 minutos para descanso ou refeição; realização de concurso público para a carreira do magistério; e nomeação de candidatos aprovados no concurso regido pelo edital nº 31/2022. Além disso, o governo se comprometeu a manter a mesa de negociação aberta com a categoria.
Apesar dos avanços, a pauta pela nomeação de todos os aprovados no concurso de 2022 continua em aberto. O GDF anunciou a nomeação de apenas 776 professores e 20 orientadores até o fim de 2023, embora o cadastro de reserva inclua 2.870 professores e 80 orientadores educacionais.
Neste ano, a categoria segue mobilizada na Campanha Salarial, que defende o reajuste de 19,8% com base na Meta 17.
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