O Rio Grande do Sul tem registrado mais de 30 mil pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com levantamento da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders). Pensando na importância de seguir com o debate e fiscalização das políticas públicas dessa parcela da população, a vereadora de Porto Alegre Grazi Oliveira (Psol) lançou no início de abril, na Câmara municipal da Capital, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com TEA e suas famílias.
De acordo com a pesquisa “Características da População com Autismo no Rio Grande do Sul”, realizada pela Faders, entre junho de 2021 e janeiro de 2025, foram registradas 36.430 solicitações da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no estado. Das solicitações, 33.169 foram aprovadas em 485 municípios.
Segundo aponta o levantamento, 41% dos adultos com TEA estão empregados. Na educação, a pesquisa aponta que 95% dos jovens de 6 a 17 anos estão matriculados na escola. Já em relação a questão financeira, a maior parte da população com autismo no RS, cerca de 85%, vive com até 1,5 salário mínimo nacional. A Faders é vinculada a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do RS.
Em relação às legislações em âmbito federal há a Lei 12.764, de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. No RS, a Lei Estadual nº 15.322/2019, que estabelece a política de atendimento integrado à pessoa com TEA, conta com o programa TEacolhe. Já em Porto Alegre há a Lei Municipal nº 13.152, de 15 de junho de 2022, que institui o Centro Municipal de Diagnóstico Médico do Transtorno do Espectro Autista (Certa).
No mês de conscientização sobre o autismo, o Abril Azul, o Brasil de Fato RS conversou com a vereadora Grazi Oliveira (Psol) sobre a importância da iniciativa e a situação das pessoas com TEA no estado.
Com mais de 23 anos de experiência na área educacional, a parlamentar afirma que a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com TEA e suas famílias nasceu da necessidade urgente de dar continuidade ao debate sobre as políticas públicas voltadas para pessoas com TEA, especialmente fora do período do Abril Azul. “Identifiquei a lacuna, sobretudo das famílias atípicas periféricas de Porto Alegre, que enfrentam grandes dificuldades no acesso a atendimentos e serviços adequados, principalmente após os 12 anos de idade, quando muitos jovens autistas deixam de ser atendidos pelo Certa”, afirma. A frente terá encontros bimestrais a partir de maio.
Brasil de Fato RS: O que motivou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? E qual a sua importância?
Grazi Oliveira: A criação da Frente Parlamentar foi motivada pela necessidade urgente de dar continuidade ao debate sobre as políticas públicas voltadas para pessoas com TEA, especialmente fora do período do Abril Azul. Identifiquei a lacuna, sobretudo das famílias atípicas periféricas de Porto Alegre, que enfrentam grandes dificuldades no acesso a atendimentos e serviços adequados, principalmente após os 12 anos de idade, quando muitos jovens autistas deixam de ser atendidos pelo Certa.
A frente tem um papel essencial ao promover escuta ativa, articulação com entidades e fiscalização efetiva das leis já existentes. Ela busca garantir que as políticas públicas sejam de fato implementadas e ampliadas, como é o caso do Certa+, voltado para jovens e adultos autistas. Com reuniões bimestrais e participação ativa de autoridades e representantes das famílias, a frente atua como espaço contínuo de construção e aprimoramento das políticas para o TEA.
Como tu analisas a situação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Sul, especialmente em Porto Alegre?
A situação é bastante desafiadora, com relatos constantes de precariedade no atendimento, escassez de serviços e desamparo das famílias, principalmente nas regiões periféricas. Há uma lacuna grave no cuidado com jovens e adultos autistas, que deixam de ter acesso a terapias e inclusão educacional após determinada idade. Isso revela um sistema que ainda não responde adequadamente às demandas crescentes dessa população.
Como avalia às políticas públicas existentes para essa parcela da população?
Apesar de existirem leis importantes – como a que reconhece o TEA como deficiência e a criação do Certa e do Certa+ ainda há falhas na implementação e na fiscalização dessas políticas. O atendimento é limitado e muitas famílias sequer conseguem acessar os serviços previstos. A criação da Frente Parlamentar surge justamente como resposta a essa realidade, com o compromisso de acompanhar e cobrar a execução dessas políticas de forma mais efetiva.
Quais são os principais desafios e entraves quando se trata de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
Os principais entraves são a falta de continuidade no atendimento após a infância, a ausência de serviços especializados para jovens e adultos, o descaso com as famílias atípicas e a exaustão dessas famílias diante da burocracia e da escassez de suporte. Além disso, há uma carência de investimentos suficientes em saúde mental e inclusão social.
Algo a mais que ache relevante destacar?
Vale destacar o papel fundamental das entidades da sociedade civil e dos familiares na construção e cobrança por políticas públicas mais eficazes, como a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Autismo de Porto Alegre (Afapa), o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e projetos como o Angelina Luz, que nos mostram que o diálogo com a comunidade é indispensável para avançar nas soluções. A Frente Parlamentar representa um novo espaço para dar voz a essas demandas e garantir que o debate não se limite ao mês de abril.
