Aos gritos de “Lula, a UnB quer segurança jurídica”, cerca de 250 servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) protestaram, na manhã desta quarta-feira (23), na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. A categoria está em greve desde o dia 20 de março exige que o governo cumpra a decisão judicial de continuidade do pagamento do índice de 26,05% dos salários.
“Com 26% a menos nos salários ficará completamente impossível administrar a universidade, garantir a educação, o laboratório, enfim, o ensino, a pesquisa e extensão”, afirmou coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos da UnB (Sintfub), Maurício Sabino. Ele destacou que o vencimento dos servidores técnico-administrativos é um dos mais baixos do serviço público, o que gera alta evasão. “Estamos vivendo uma falta crônica de servidores”, apontou.
O índice de 26,05% diz respeito à Unidade de Referência de Preços (URP), conquistada para repor perdas inflacionárias em 1989. O percentual já foi alvo de várias disputas judiciais. Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao governo, em decisão transitada em julgado, a manutenção do pagamento do índice, com base nos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima. A Corte destaca que a administração pública deve evitar comportamentos contraditórios e que o valor já é parte dos salários dos trabalhadores há mais de 30 anos.
A decisão, no entanto, ainda não foi cumprida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que propôs, na mesma linha do indicado pela Advocacia Geral da União (AGU), a absorção do índice de 26,05% nos futuros reajustes salariais. “A consequência disso no salário do servidor é que ele não terá aumento até que seja absorvido esse índice de 26,05%, ou seja, passará os próximos anos sem ter aumento”, observou o coordenador do Sintfub.
A orientação para absorção do índice foi comunicada pelo MGI no dia 2 de abril, em reunião com o Decanato de Gestão de Pessoas da UnB. No dia seguinte, a reitora da instituição, Rozana Naves, informou que Conselho de Administração (CAD) decidiu pela manutenção do pagamento do percentual de 26,05% aos servidores técnico-administrativos, sem absorção, “conforme a interpretação dada à decisão do STF”. “A decisão do colegiado considera o contexto de segurança jurídica e o princípio da legalidade, destacando o compromisso da instituição com a transparência e a responsabilidade na gestão pública”, afirmou em nota.
Questionado pelo Brasil de Fato DF, o MGI disse em nota que não houve interrupção no pagamento da URP aos servidores da UnB “que já vinham recebendo a URP” e que o seu papel é garantir que a decisão do STF seja “cumprida integralmente, conforme o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU)”. O órgão afirmou que na condição de gestor da folha de pagamento do funcionalismo público, apenas orienta o correto cumprimento da remuneração, inclusive pagamentos decorrentes de ação judicial.
O Ministério apontou que “a AGU destacou que, ausente ressalva legal ou judicial expressa, reajustes remuneratórios concedidos após 07/11/2024 (data do trânsito em julgado da ação) devem promover a absorção gradual da URP, desde que respeitada a irredutibilidade nominal dos vencimentos, como impõe a lógica de rubricas como a URP”.
Greve
Os servidores técnico-administrativos da UnB estão em greve por tempo indeterminado desde 20 de março. A categoria reforça que a perda de 26,05% dos salários representa uma ameaça não somente aos servidores, mas para todo o funcionamento da universidade. Segundo o Sintfub, a evasão de técnicos para outras funções públicas mais valorizadas e bem remuneradas já é uma realidade, o que leva à falta de pessoal.
Os técnico-administrativos em Educação atuam em todas as áreas e os setores de universidade, garantindo o funcionamento de laboratórios, secretarias, bibliotecas, departamentos, assistência estudantil e construção e implementação de políticas universitárias.
A paralisação geral da categoria impacta diversos serviços. A Biblioteca Central da UnB (BCE), por exemplo, está fechada desde o início da greve. Serviços essenciais, como alimentação de plantas e animais, folha de pagamento (tec. administrativos, docentes, bolsistas, etc.), criogenia e segurança e recolhimento de lixo tóxico estão mantidos, por meio de regime especial de revezamento em plantão, entre 30 e 50% de funcionários.
