Por três anos consecutivos, o governo do Paraná deixou de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões em renúncias fiscais. O principal imposto envolvido é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, com média anual de quase R$ 20 bilhões. Em seguida, aparece o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja renúncia média foi de R$ 21 milhões ao ano durante a gestão de Ratinho Junior (PSD).
Somadas, as isenções fiscais entre 2022 e 2024 representam cerca de 86% do valor arrecadado em impostos pelo Estado em 2024, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PR), com base em dados da Secretaria da Fazenda.
“As análises mostram que, entre 2022 e 2024, o governo do Estado deixou de arrecadar R$ 19,8 bilhões por ano, em média”, aponta o Dieese. No total, a renúncia fiscal no triênio chegou a R$ 59,6 bilhões.
Segundo a própria Secretaria da Fazenda, o Paraná arrecadou R$ 69,3 bilhões em receitas correntes em 2024, um crescimento de 5,5%, impulsionado pela cobrança de impostos aos contribuintes.
Clube de beneficiados
Um dos dados que mais chamam a atenção no levantamento é a concentração dos benefícios fiscais em um grupo restrito de grandes empresas. Apenas 23 delas, apelidadas de “Clube do CNPJ”, ficaram com 22% de todos os incentivos concedidos em 2024, o equivalente a R$ 4,4 bilhões.
Entre as beneficiadas estão exportadoras do agronegócio e a própria Companhia Paranaense de Energia (Copel), que lucrou R$ 2,8 bilhões em 2024, mas deixou de recolher R$ 262 milhões em impostos.
Dentro deste restrito grupo, de acordo com o Dieese, os setores mais favorecidora foram o de comércio de alimentos,recebendo, em média, 33% do total da renúncia fiscal; seguido das empresas da produção de alimentos, com 21%; do setor automotivo, com 10% e setor metalúrgico, com 9%.
Setores que mais se beneficiaram da renúncia fiscal (2024)
| Empresa | Valor | Percentual |
| Lar Cooperativa Agroindustrial | 470402375,5 | 2,30% |
| BRF S/A | 374.346.664,11 | 1,80% |
| Frimesa Cooperativa Central | 302.631.185,06 | 1,50% |
| Gonçalves & Tortola S/A | 287.582.130,38 | 1,40% |
| Seara Alimentos Ltda | 278.981.555,96 | 1,40% |
| Copel Distribuição S/A | 262.499.429,79 | 1,30% |
| DAF Caminhões Brasil Indústria Ltda | 248.981.735,85 | 1,20% |
| COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata | 214.607.957,57 | 1,10% |
| C.Vale – Cooperativa Agroindustrial | 205.936.409,78 | 1% |
| Novo Nordisk Farmaceutica do Brasil Ltda | 197.995.001,35 | 1% |
| CNH Industrial Brasil Ltda | 192.889.497,80 | 0,90% |
| COAMO Agroindustrial Cooperativa | 175.119.431,25 | 0,90% |
| Castrolanda – Cooperativa Agroindustrial Ltda | 158.239.550,65 | 0,80% |
| Frisia Cooperativa Agroindustrial | 148.630.264,62 | 0,70% |
| ISL Importação e Exportação Indústria e Comércio Ltda | 129.339.926,30 | 0,60% |
Outro dado que chama atenção é a renúncia fiscal concedida ao setor de fumo. Em 2022, o Estado abriu mão de arrecadar R$ 912 mil desse setor. Em 2024, o valor subiu para R$ 2,5 milhões, um aumento de 177%.
Renúncia fiscal é polêmica
A política de isenções fiscais tem gerado debate em nível nacional. O governo federal travou embate recente com o Congresso para tentar revogar incentivos concedidos a empresas sem garantias de contrapartida, como geração de empregos ou aumento de arrecadação.
Para o pesquisador Alexandre Calvet Lima, mestre em administração pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ebape), o modelo atual é ineficiente. “As renúncias fiscais devem ser tratadas com parcimônia e, acima de tudo, precisam de avaliação prévia e rigorosa, o que exige capacidade estatal de projetar os resultados esperados”, diz em seu estudo.
Ele também destaca que a falta de transparência nos dados limita o controle social e compromete a qualidade do gasto público.
O governo do Paraná, por sua vez, defende a medida. Em março, Ratinho Junior prorrogou até 2028 os benefícios fiscais do ICMS a setores do setor produtivo, por meio do decreto 8.401/2024. A justificativa é ampliar a competitividade da indústria do trigo no Estado.
“O nosso caminho é trazer ainda mais indústrias para transformar trigo em farinha e abastecer o País. Estamos focados em ser o supermercado do mundo e deixar essa riqueza no Estado”, disse o governador.
As prorrogações foram feitas a pedido do G7, grupo que reúne entidades empresariais do Paraná.
O que é o G7?
O G7 Paraná é um grupo que reúne as principais entidades representativas do setor produtivo do estado, formando um bloco de representação do setor produtivo e empresarial. O grupo é composto por 7 entidades: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e Associação Comercial do Paraná (ACP).
Menor arrecadação impacta o pagamento do funcionalismo público
A menor arrecadação impacta diretamente as contas públicas, inclusive o pagamento do funcionalismo.
Segundo o economista do Dieese-PR Sandro Silva, a renúncia fiscal em 2024 foi 5,81% maior do que em 2023, equivalendo a 21% das receitas correntes do Estado. “Ao abrir mão de receita, o governo dificulta, por exemplo, conceder reajuste ao funcionalismo. Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal mostra que o Estado ainda está abaixo do limite de gastos. É uma escolha política do governador”, afirma.
