O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos.
A medida foi tomada após Moraes negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo Supremo, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas enquanto era dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), após fazer indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. A BR Distribuidora foi privatizada e foi rebatizada como Vibra Energia.
Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual. A sessão vai começar às 11h desta sexta (25) e termina às 23h59 do mesmo dia.
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor, alegando falta de provas concretas nas acusações da PGR, que se baseavam em depoimentos de delação premiada.
Bessa também negou que Collor tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa, afirmando que as acusações foram feitas com base em comentários de terceiros. A defesa argumentou a ausência de provas confiáveis que corroborassem a versão apresentada pelo Ministério Público.
