Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na última quarta-feira (23), discutiu o projeto de lei que estabelece distância mínima para a instalação de aerogeradores de energia eólica em relação a edificações de uso público, coletivo e privado. O objetivo da propositura, de autoria da deputada Cida Ramos (PT), é proteger comunidades impactadas, ou seja, a saúde e o bem-estar das pessoas que vivem nas proximidades dos aerogeradores.
Durante a audiência, representantes de comunidades impactadas fizeram falas. O barulho causado pelos aerogeradores é um dos problemas que afeta essa população.
“Todas as consequências e impactos, a maioria das pessoas já sabem, mas o que não sabem é a dor e o sofrimento das famílias de não conseguirem dormir à noite, vendo os seus filhos precisando tomar remédio controlado por causa do barulho das torres diariamente”, relata Zuila Santos, agricultora da comunidade quilombola de Pitombeira, localizada em Várzea (PB), na audiência.
Segundo nota da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, apesar de não ter aerogeradores, a comunidade é afetada pelas torres construídas na cidade de Santa Luzia (PB).
“Como é que a gente continua com o modelo de produção de energia que tira a nossa caatinga, que adoece as pessoas, que faz um falso desenvolvimento?”, indagou Roselita Victor, da coordenação da coordenação executiva da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA).
Ainda na audiência, Cida Ramos pontou alguns dos impactos negativos causados pela instalação de parques eólicos. Entre eles, está o aumento da carga de trabalho doméstico para mulheres, em razão da sujeira (pó) levada às casas pelos aerogeradores. A parlamentar também traz outra questão: “Essa implementação [das torres] destrói qualquer resíduo de agricultura familiar, e pasmem: eles ocupam o território e, muitas das vezes, sequer um pequeno agricultor tem direito a uma cópia do contrato”, salientou a parlamentar, durante a audiência.
Liberalino Lucena, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (Fetag-PB), esteve presente na audiência. Em nota, ele enfatiza que a questão não é ser contra as energias renováveis, mas sim do modo como chegam aos territórios. “Elas têm atingido, negativamente, os agricultores familiares, que estão saindo de suas terras, para a instalação dessas usinas eólicas”, afirma.
Além de ser de autoria de Cida Ramos, o projeto de lei também está sendo construído pela sociedade civil, por meio de organizações populares.
A audiência pública teve a presença, entre outros, de representantes da ASA, da Fetag-PB, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Fiocruz Pernambuco.
Uma das propostas – feita por Cida Ramos na audiência – é criar um grupo de trabalho (GT) para debater reparações aos territórios e comunidades afetadas. O GT será composto pelo (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Leia na íntegra o projeto de lei que estabelece distância mínima de 2 mil metros de qualquer residência.
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