O Ministério da Educação (MEC), do Governo Federal, manteve a decisão de reduzir novamente os repasses de verbas para as universidades públicas, com o agravante da mudança na liberação do recurso, que deixa de ser fracionado em 12 parcelas e passa a ser dividido em 18 vezes ao longo do ano. A falta de previsibilidade, queixa recorrente entre os reitores das instituições, tem comprometido o planejamento, as atividades e coloca em xeque o papel das instituições na promoção da inclusão social.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no fim de março previu, para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), R$170 milhões em 2025, pagos em 18 parcelas de R$9,44 milhões. O valor total é R$8 milhões abaixo do previsto para o ano e R$1 milhão a menos do que foi pago à instituição ao longo de 2024. “Nos últimos 11 anos a UFPE sofreu um declínio orçamentário de mais de R$40 milhões”, reclamou o reitor Alfredo Gomes. “Nesse período nós crescemos muito e temos 42 mil estudantes espalhados em três campi”, completa.
Maria José de Sena, reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), destaca que a LOA de 2025 garantiu menos de 70% dos recursos necessários para o funcionamento da instituição. “Não dá para se pensar em qualidade da educação e da pesquisa com essa queda histórica. O MEC precisa agir para recompor os orçamentos das instituições federais em patamares equilibrados e sustentáveis”, cobrou.
O parcelamento do recurso também tem comprometido atividades. Se fossem mantidos os repasses em 12 vezes, até maio a UFPE receberia R$ 65,7 milhões, mas com a divisão em 18 frações, a instituição chega a maio com R$ 49,5 milhões. “Nisso não cabem os compromissos mensais das universidades”, se queixa Gomes, mencionando compromissos de R$ 13 milhões mensais, somadas bolsas e contratos. “Mas estamos recebendo menos de R$ 10 milhões”, explica. Até serviços de manutenção predial estão difíceis de encaixar nas contas.
Assistência estudantil, bolsas permanência e custeio dos restaurante universitários respondem a 24% do orçamento da UFPE atualmente. “Precisamos de atenção especial do Governo Federal para fazer a recomposição do nosso orçamento. Em 2014 as universidades brasileiras receberam R$ 8 bilhões e a UFPE R$ 213 milhões”, diz o reitor da universidade, fazendo ainda uma comparação com os governos Temer e Bolsonaro. “Sofremos perseguição a reitores e negacionismo – e isto está resolvido. Mas os cortes no orçamento continuam graves”, destacou.
O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Télio Nobre Leite, destaca que mais de 60% dos seus estudantes se enquadram em situação de vulnerabilidade econômica, de modo que as bolsas cumprem papel essencial na permanência do vínculo com a instituição. “Os índices [de avaliação] dos cursos demonstra nossa excelência. Mas com a redução desse tipo de despesa, impactamos diretamente na formação dos nossos estudantes”, diz Nobre, citando ainda a necessidade de deslocamento entre os sete campi da universidade espalhados por Pernambuco, Bahia e Piauí.
A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), a mais jovem do Brasil, criada em 2018, não passa incólume. “Temos um quadro de apenas 150 servidores, então grande parte dos serviços que prestamos vem justamente do nosso orçamento discricionário [alvo dos cortes do MEC]”, lamentou Airo Melo, reitor da instituição. Os quatro reitores se reuniram em coletiva de imprensa no campus Recife da UFPE, no último dia 15, para apresentar o cenário de cortes que têm enfrentado.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) levou as demandas relativas ao orçamento para uma reunião com Gustavo Ponce, secretário executivo de Relações Institucionais da Presidência da República. Não há, por enquanto, perspectiva de mudança no atual cenário.
