Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) entre 16 e 65 anos terão acesso facilitado a crédito e ações de qualificação profissional por meio do programa Acredita no Primeiro Passo. A política pública foi regulamentada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (5), com foco em quem vive em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa já estava em funcionamento desde outubro de 2024 e, segundo o governo, mais de 87 mil pessoas foram beneficiadas até agora com a liberação de mais de R$ 726 milhões em microcrédito produtivo. Mais de 70% das contratações foram feitas por mulheres.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa tem como objetivo promover a autonomia econômica de famílias vulneráveis por meio do empreendedorismo, com prioridade para pessoas com deficiência, mulheres, negros, jovens, populações tradicionais e ribeirinhas.
Além do crédito com juros baixos, a iniciativa também prevê cursos de qualificação profissional, intermediação para o mercado de trabalho e apoio técnico e gerencial para quem já tem ou quer começar um pequeno negócio.
A política está estruturada em três eixos:
- Acesso ao emprego: mapeamento de vagas e articulação com empresas;
- Promoção da empregabilidade: qualificação, escolarização e orientação profissional;
- Estímulo ao empreendedorismo: assistência técnica, educação financeira e acesso ao crédito.
Os beneficiários serão identificados por meio do CadÚnico. Além disso, estados, municípios, sociedade civil e até o setor privado podem aderir ao programa, oferecendo cursos, vagas de emprego e apoio à formalização de empreendimentos populares.
A Secretaria de Inclusão Socioeconômica será responsável pelo monitoramento e avaliação das ações, com previsão de elaboração de relatórios e estudos sobre inclusão produtiva. O programa se alinha aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Agenda do Trabalho Decente, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
