A contragosto da população, de ambientalistas e dos movimentos populares, a Câmara Municipal de Araçuaí, cidade localizada no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, aprovou, em 1º turno, um projeto de lei (PL) que reduz a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Lagoão, importante unidade de conservação da região.
“O que eles estão fazendo é reduzir o tamanho dessa importante área de proteção ambiental, colocando para fora justamente os territórios que estão sendo desejados pelas empresas mineradoras de lítio que querem se instalar na região”, denunciou Marcelo Barbosa, militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
A proposta, incorporada ao PL 02/2025, foi enviada pelo prefeito Tadeu Barbosa de Oliveira (PSD), com caráter de urgência, à Câmara de Vereadores, no dia 7 de fevereiro. Na próxima semana, o projeto será votado em 2º turno. Segundo as organizações, o trâmite foi realizado sem consulta pública ou diálogo com o Conselho Gestor da APA, o que fere os princípios da gestão ambiental democrática e participativa. A aprovação aconteceu após menos de três meses do envio do projeto, nessa segunda-feira (5).
Em abril deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a suspender a tramitação do PL, alegando que “embora o projeto de lei alegasse como justificativa a necessidade de corrigir uma sobreposição territorial de apenas 86,66 hectares com o município vizinho de Caraí, a proposta efetivamente reduziria a APA em 6 mil hectares, uma área 63 vezes maior que a mencionada na justificativa oficial.”
“O MPMG comprovou [também] que não houve consulta prévia às comunidades quilombolas de Córrego do Narciso, Giral, Malhada Preta, Água Branca e Santa Rita do Piauí, que dependem diretamente dos recursos naturais da APA para sua subsistência, violando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, apontou a instituição, em nota.
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Entenda a proposta
O texto propõe que cerca de 23% da área seja reduzida, tendo como principal justificativa o fato de que a criação da APA, há quase 20 anos, não seguiu corretamente a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pois não respeitou integralmente a autonomia administrativa do município.
Além disso, a gestão municipal alega que parte da área protegida, cerca de 86,66 hectares, pertence ao município vizinho de Caraí, cujo prefeito solicitou formalmente a retirada dessa porção do território da APA.
Outro argumento apresentado é que a nova delimitação traria mais segurança jurídica e contribuiria para a preservação da biodiversidade local, mas organizações sociais do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, como mostrou uma reportagem do Brasil de Fato MG, lançaram um abaixo-assinado contra o PL, ainda em fevereiro, alegando que a proposta estava ligada ao interesse de mineradoras.
“Interessa à mineração, interessa ao grande capital, interessa a aqueles e aquelas que querem tirar as riquezas que deveriam ser para desenvolvimento do povo de Araçuaí, do Jequitinhonha, mas que na verdade têm servido somente para enriquecer os bolsos de alguns poucos acionistas estrangeiros que estão lucrando com o lítio na região”, reforçou Marcelo Barbosa.
