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letalidade policial

Após quatro anos, Chacina do Jacarezinho segue sem respostas efetivas do Estado

Operação Exceptis deixou um lastro de mortes e violações na favela do Jacarezinho

08.maio.2025 às 12h27
Rio de Janeiro (RJ)
Redação

Imagem do quarto de uma menina de nove anos moradora do Jacarezinho após a operação policial - MAURO PIMENTEL / AFP

A Chacina do Jacarezinho, resultado da operação policial mais letal do estado do Rio de Janeiro que deixou 28 mortos, incluindo um agente da Polícia Civil, completou quatro anos na última terça-feira (6). A ação envolveu cerca de 250 policiais, apoiados por quatro blindados e dois helicópteros e levou um lastro de sangue para a favela do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense.

A Operação Exceptis ocorreu durante a pandemia do coronavírus e violou a determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu restrições de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro no período da pandemia.

Na ocasião, organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, apontaram indícios de execuções extrajudiciais, tortura, invasão de domicílios sem mandado judicial e alterações em cenas de crime.

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Em julho de 2024, o caso ganhou um novo capítulo. O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de federalização de quatro casos de violência policial ocorridos no estado entre 2018 e 2022, entre eles está a “Chacina do Jacarezinho”. A solicitação pela federalização veio pela Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE). O pedido ainda está em análise.

“Hoje, o que se exige é uma grave violação aos direitos humanos e, juntamente, a possibilidade de que isso ocasione a responsabilização do Estado brasileiro internacionalmente. E nós entendemos que esses dois requisitos estão preenchidos nesses casos, inclusive, na Chacina do Jacarezinho”, explicou o procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF) na ocasião.

Na última terça, a deputada estadual Renata Souza (Psol) fez uma publicação nas redes sociais lembrando do massacre. A parlamentar destacou os dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF) apontando que em 15 anos, o Rio de Janeiro teve mais 22 mil operações policiais, mas somente 1,5% das operações policiais realizadas no estado do foram eficientes.

“Foram 28 corpos espalhados pelo chão e 10 das 13 investigações foram arquivadas. Após quatro anos da chacina, os familiares, amigos e moradores ainda se perguntam: Até quando as vidas nas favelas e periferias serão ceifadas por uma política de segurança pública que exclui, assassina e violenta os moradores?”, ressaltou a parlamentar na publicação.

Ao Brasil de Fato, a deputada Renata Souza acrescentou que a guerra às drogas cria a justificativa moral para que a sociedade continue a reproduzir a naturalização de um sistema de hierarquização da cidadania. “A guerra às drogas inviabiliza a democracia como valor universal. Quando se batizou em latim a operação como ‘exceção’, numa clara alusão à ADPF 635, declaradamente desafiou-se o STF. O que essa chacina revela é a característica de um sistema que opera o tempo todo entre a legalidade e a ilegalidade. Rasga-se cotidianamente a Constituição, mas tudo dentro da legalidade. Uma política pública de segurança deveria começar pela garantia dos direitos justamente da juventude é dizimada, com as famílias mutiladas, as mães em luto”, complementou.

Aumento das chacinas

Um levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado mostra que, durante o mês de abril, o número de mortos em chacinas aumentou 167% em 2025. Ao todo, foram registradas seis chacinas em abril deste ano que resultaram na morte de 24 civis. No mesmo período de 2024, foram mapeadas três chacinas, metade do número atual, com um total de nove civis mortos.

De acordo com o relatório, as ações e operações policiais foram responsáveis por 71% dos mortos nas chacinas ocorridas em abril deste ano. Quatro delas ocorreram em ações ou operações policiais, deixando 17 civis mortos. Já em abril de 2024, das três chacinas mapeadas, duas ocorreram em ações ou operações policiais, levando seis civis à morte.

Segundo o Fogo Cruzado, em 2025, entre janeiro e abril, foram registrados pelo menos 836 tiroteios/disparos de arma de fogo na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 366 ocorreram durante ações ou operações policiais. Ao todo, 570 pessoas foram baleadas neste período, das quais 277 morreram e 293 ficaram feridas.

Editado por: Jaqueline Deister
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