Funcionários da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) rejeitaram em assembleia a proposta de Programa de Demissão Voluntária (PDV), considerada uma etapa essencial no processo de privatização da empresa. A recusa veio acompanhada da sinalização de greve caso o plano de venda da estatal, responsável por gerir dados de milhões de paranaenses, avance sem diálogo.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu uma nova frente de investigação sobre a contratação de serviços milionários sem licitação para a preparação da venda da empresa. Segundo dados do Portal da Transparência, levantados pela reportagem, o governo Ratinho Junior (PSD) já gastou mais de R$ 10 milhões nesse processo.
Para os trabalhadores, aceitar o PDV equivale a endossar a privatização da Celepar. “A recusa ao PDV é a recusa também à privatização da Celepar. Essa proposta é parte de um processo que tenta desmontar uma empresa pública lucrativa, eficiente e estratégica para o Paraná. Os trabalhadores não aceitarão passivamente esse desmonte”, afirmou Paulo Jordanesson Falcão, representante do Comitê de Trabalhadores Contra a Privatização da Celepar.
Além da oposição à venda da estatal, os servidores alertam para a possibilidade de entrar em greve. Sem acordo com a empresa sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, a categoria estuda entrar com pedido de dissídio e pode paralisar as atividades caso haja cortes de benefícios.
Investigação no MP mira contratos sem licitação
Nesta terça-feira (6), a promotora Claudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo, do MP-PR, determinou o desmembramento de um inquérito anterior e a abertura de nova “notícia de fato” para apurar possíveis irregularidades em contratações feitas pela Celepar sem processo licitatório.
Reportagem do Brasil de Fato Paraná revelou que o governo do Paraná destinou R$ 10 milhões para acelerar o processo de privatização da Celepar. Com dispensa de licitação, contratou a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. e o escritório RVC Advogados para assessorar a venda da estatal.
“A escolha pela via excepcional da inexigibilidade, sobretudo em se tratando de contratações milionárias, exige demonstração inequívoca da inviabilidade de competição, sob pena de burla ao princípio constitucional da licitação e de ofensa aos postulados da moralidade e economicidade administrativas”, escreveu a promotora na decisão.
