Entre os meses de abril e maio de 2024, o Rio Grande do Sul viveu sua maior tragédia climática e socioambiental da sua história. As enchentes do ano passado registraram 183 mortes, mais de 800 feridos e 27 pessoas desaparecidas. Além de ter impactado mais de 2,3 milhões de pessoas de alguma maneira. De acordo com o relator especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Javier Palummo, os impactos foram mais severos para alguns grupos específicos, que já tinham uma situação de vulnerabilidade prévia.
A constatação está no relatório da visita da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizada entre os dias 2 e 6 de dezembro de 2024. O resultado foi apresentado durante o Seminário Crise Climática e Direitos dos Atingidos: os desafios da reconstrução com justiça socioambiental e participação popular, promovido pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).
Diante da situação observada no estado, a Redesca formulou 24 recomendações ao Estado brasileiro, entre elas desenvolver programas habitacionais abrangentes que garantam moradia digna e segura, considerando realocações definitivas de comunidades em áreas de risco, com participação ativa das comunidades afetadas. A participação efetiva da sociedade civil, das comunidades locais e da comunidade científica nos processos de planejamento, resposta e recuperação diante de desastres climáticos, assegurando transparência e acesso a informações confiáveis e baseadas em evidências.
“Os esforços de reconstrução precisam de um olhar de justiça climática para não aprofundar as desigualdades existentes antes das enchentes. As mudanças climáticas exigem políticas públicas baseadas nos direitos humanos”, enfatizou Palummo.
Em sua passagem por Porto Alegre, o relator conversou com o Brasil de Fato RS sobre os principais pontos do relatório e afirmou que a Redesca seguirá acompanhando e documentando as violações de direitos humanos que surgirem nos territórios.
Brasil de Fato RS: Quais são os principais impactos, em relação aos direitos humanos que a enchente causou?
Javier Palummo: A tragédia foi tão grande em seus impactos que praticamente todos os aspectos vinculados à vida das pessoas foram atingidas; em termos de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais foram muito grandes. O relatório aborda em forma específica alguns desses impactos, os mais relevantes, sobretudo desde a perspectiva de um informe que tem como objetivo fazer recomendações.
O tema do direito ao meio ambiente, direito à moradia, saúde (com ênfase à saúde mental), direito ao trabalho, especialmente em relação às pessoas trabalhadoras de economias informais, e muitos outros temas que consideramos que teriam de ser objeto de um olhar específico.
Há outro capítulo do informe que fala dos impactos diferenciados, e aí fala dos direitos dos grupos específicos. São muitos os grupos que foram impactados, obviamente, mas há alguns grupos que receberam, de alguma forma, a cara mais dura da tragédia. Ou que receberam um impacto do qual é mais difícil recuperar-se. Como os povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas idosas, pessoas com deficiência, meninos e meninas, mulheres. Em cada um destes grupos, alguns direitos resultaram como especialmente relevantes: O tema da violência sexual, no caso das mulheres, o tema da educação, no caso dos filhos, das crianças.
E temas que, de alguma maneira, implicam não só um impacto da tragédia, mas também um impacto acumulativo. Grupos que já estavam em uma situação de especial vulnerabilidade, que passam a estar em uma situação ainda pior, ou em condições piores para alcançar acesso a seus direitos no marco da reconstrução.
Tu mencionastes durante o seminário que o desastre trouxe novas vulnerabilidades….
Sim, outro tema que é muito importante é o das novas vulnerabilidades, sobretudo porque quando o Estado se coloca a abordar temas sociais anteriormente mencionados, em geral, usa os instrumentos já existentes. E esses instrumentos, às vezes, são para trabalhar com certas populações que já estão cadastradas como vulneráveis, digamos, de uma forma não muito simpática, a clientela do Estado. As tragédias climáticas adicionam clientelas novas.
Eu dizia no seminário que via casas absolutamente destruídas, que eram de dois pisos, que tinham entradas para carros. Ou seja, que eram de pessoas de classe média, média-alta, talvez, e que viviam em uma zona muito privilegiada em frente ao rio. E essas pessoas perderam tudo. Essa casa, que não era precária, acabou em uma situação inabitável, da noite para o dia, e essa pessoa pode não ter outra coisa senão essa casa. E essa situação resulta na necessidade de abrigo, de resposta humanitária. Então, aí tem todo um tema vinculado às novas vulnerabilidades, o que antes não se tinha.
Outro ponto que o relatório desenvolve é o tema dos desafios estruturais. E os desafios estruturais estão vinculados com alguns temas que se arrastam a mais tempo, que estão vinculados com a titulação de terras, ao marco temporal. Com temas como a diminuição e enfraquecimento de proteções ambientais. O modelo de desenvolvimento adotado na região, especialmente em relação à expansão do agronegócio e ao uso intensivo de agrotóxicos. O aumento de território utilizado para a produção agrícola intensiva, monoculturas, impactos que alguns cientistas vinculam com a capacidade do chão de absorver água, que fica diminuída. E também a existência de temas de saúde, uma vez que na tragédia se transportou agrotóxicos por todos os lados. Porque não era só água, era água com barros, com contaminantes, com agrotóxicos.
Essas são as questões mais importantes do informe. Por um lado, aborda desafios estruturais, por outro aborda os impactos nos direitos, e tem uma visão diferenciada sobre os impactos diferenciados em alguns grupos E por último, e é importante dizer, é um informe que valoriza o esforço do Estado brasileiro que na emergência foi fundamental para que esta tragédia não fosse ainda pior. A rápida resposta, a disposição de recursos financeiros, a coordenação que desenvolveu o Exército, as tarefas de salvamento, o esforço rápido, a ação rápida do Estado foi essencial. Foi uma tragédia, com pessoas desaparecidas, que perderam a vida, mas por suas dimensões, isso poderia ter sido muito pior se não tivesse tido uma resposta do Estado brasileiro.
Também reconhecemos a abertura do Estado, porque este tipo de visitas de trabalho que implicam levantar informações no terreno e fazer um monitoramento dos direitos humanos e elaborar um relatório, são visitas de trabalho que só se podem fazer com a aceitação do Estado. Assim como a maturidade em aceitar essas recomendações como um instrumento útil na hora de pensar transformações do ponto de vista da justiça climática.
Há várias recomendações que estão orientadas especificamente a promover respostas diferenciais para grupos que evidentemente não foram os causantes da mudança climática, mas que estão sofrendo as piores consequências. Recomendações orientadas a trabalhadores informais, pescadores e pescadoras, catadores, catadoras, crianças. Recomendações que apontam que haja medidas especiais de proteção para determinados grupos, em termos úteis. E também há uma recomendação vinculada à transição energética, tão importante nesses termos e tão importante para um estado que tem minas de carbono, por exemplo.
Que mecanismo a Redesca sugere para garantir uma participação mais ativa das comunidades nas decisões de reconstrução?
O Brasil tem uma longa tradição de participação nas políticas públicas, tem muitos conselhos nacionais com integração de sociedade civil e de organismos públicos em vários temas, como direitos humanos, temas de direitos das crianças. O Brasil tem uma tradição importante de participação. E seria muito bom para o Brasil, que no marco dessa tradição de políticas públicas participativas considerarem a ratificação do Acordo Escazú, que é o acordo específico para a América Latina e o Caribe sobre produção de informação, acesso à justiça, participação e proteção das pessoas defensoras de direitos humanos.
Houve falhas específicas que agravaram a enchente?
Dentro dos desafios estruturais, observamos aqueles vinculados ao avanço da fronteira agrícola, falhas nos sistemas de monitoramento, cansais de informação e alerta, ausência de infraestrutura resiliente, fragilidades no planejamento urbano e retrocessos na legislação ambiental. Esses fatores agravaram os impactos das enchentes e revelaram uma fragilidade diante da intensificação da crise climática.
Os relatos das pessoas falam todo o tempo disso, falam de que viam que cada dia a água subia mais, mais, mais, mas não tinham certeza de que a tragédia que ia acontecer. E isso poderia ter sido informado se se tivesse contado com os sistemas de produção de informação e de alerta. E muitas pessoas, talvez, teriam podido tomar decisões informadas frente a uma tragédia.
Também tem aquela questão que tu comentastes sobre as posturas negacionistas…
Isso é algo que está ocorrendo, lamentavelmente, em todas as tragédias ambientais, não é uma particularidade do Brasil, desinformação, uso político, que está ocorrendo em praticamente todas as tragédias E em muitos casos, esse tipo de teorias têm um campo fértil quando estamos diante de contextos em que não está clara qual é a informação, e onde não há um mensagem clara por parte das autoridades.
Ante o vazio ou a ausência, deficiência de informação, aproveitam-se para cobrir esses vazios e gerar confusão. Por isso, a melhor política é uma informação pró-ativa muito forte, para que a comunicação seja clara por parte das autoridades, de forma direta, de forma que as pessoas saibam que as autoridades, que têm responsabilidade, e que estão assessoradas por pessoas que têm conhecimento científico, lhes estão dizendo frente a que se está enfrentando a cidadania.
Em nosso informe, deixamos a porta aberta para uma assistência técnica. Para criar um sistema de acompanhamento, de monitoramento do relatório e também da situação do Brasil em relação a temas ambientais.
Juntamente com o MAB, o Brasil de Fato RS realizou um especial, destacando dois pontos centrais em relação aos atingidos e atingidas: a moradia e a saúde mental. Será que está faltando uma atuação mais incisiva nesses pontos?
Eu acho que enfrentamos desafios novos, e em muitos casos, nossos estados estão aprendendo a resolvê-los na medida que ocorrem. A visão do relatório é uma visão construtiva. O relatório não tenta cobrar, olhar para o passado, coisas que aconteceram. Interessa-me ver o hoje para pensar soluções para o amanhã. Acredito que isso é o mais construtivo. Para mim, o fundamental é não se concentrar energias no que poderia ter acontecido se tivesse acontecido, que no final é uma hipótese, e sim em avaliar os impactos hoje e tratar de identificar os melhores caminhos para amanhã.
Aqui no RS foi criado o Dia Estadual de Enfrentamento à Emergência Climática, de autoria do deputado estadual Mateus Gomes (Psol). Como tu vês a criação de datas como essa?
Nunca é ruim tentar gerar momentos em que se possa reforçar o mensagem sobre as tragédias ambientais, as pessoas têm o costume de esquecer. Provavelmente como foi aqui no RS vai demorar mais, e eu espero que não esteja tão presente o sofrimento, mas sim tem que estar presente como resiliência na situação. Talvez em outros estados do Brasil já se esqueçam da tragédia do Rio Grande do Sul. Isso pode acontecer. É importante ter datas para lembrar, sobretudo uma tragédia que deixou tantas vítimas e que ainda continua.
Com base no trabalho realizado pela Redesca, o que o desastre climático ensinou?
Há uma constatação enorme, para mim, pessoalmente, que é a força do povo gaúcho. Esse caráter de recuperação, de olhar para frente, de lutar pelos seus direitos, de organizar-se. Também vejo como positivo a forma rápida da resposta à tragédia. Para mim foi muito importante visitar as regiões e ver como ficaram os lugares para poder tentar imaginar o que aconteceu aqui. E aconteceu por muitos dias, não foram três ou quatro dias, cinco dias e depois voltou à normalidade. Foi uma tragédia grave em vários termos e extensa. E isso gera muitas dificuldades de muitos tipos.
O mais importante é identificar como uma questão-chave para a resposta a esta tragédia é a necessidade de um olhar central na justiça climática. E uma visão que tenha em conta especialmente os setores que já anteriormente estavam em uma situação de especial vulnerabilidade e que receberam os piores impactos da tragédia e que, portanto, requerem uma visão específica no momento da reconstrução. Sem perder de vista que esta tragédia gerou novas vulnerabilidades sociais. E ela pode voltar a ser repetir. A ciência diz que sim.
