O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou no fim da tarde desta terça-feira (13) que interromperá a cessão da área onde está a favela do Moinho, na região central da capital paulista, para o governo de São Paulo, que pretende fazer um parque no terreno.
“O governo federal não compactua com qualquer uso de força policial contra a população”, informou o ministério. “Diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado”, diz a nota publicada pela pasta.
As críticas guardam relação com as ações do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta segunda(12) e terça-feira (13). Usando a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Polícia Militar, o Palácio dos Bandeirantes determinou operações violentas contra os moradores, que resultaram em despejos e demolição de casas.
“A anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação ‘cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade’”, finalizou o ministério.