Há poucos dias, participei, na qualidade de membro da Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional, de um importante encontro do GT Clima com a copresidente da Fundação Heinrich Böll, a socióloga alemã Imme Scholz. O evento reuniu especialistas, pesquisadores e estudiosos da área de políticas ambientais e proporcionou um espaço fértil para o debate qualificado sobre temas de altíssima relevância para o presente e o futuro do planeta. Foram abordadas questões fundamentais como: a ampliação da cooperação internacional no enfrentamento à crise ambiental; os impactos crescentes das mudanças climáticas sobre populações vulneráveis; os caminhos para um modelo econômico ecologicamente sustentável e socialmente inclusivo; os desafios de transformação da matriz energética em um país ainda fortemente dependente de combustíveis fósseis, em especial o petróleo; além, é claro, da imprescindível proteção da Amazônia.
Durante o encontro, em um momento de bastante repercussão, chamei a atenção dos presentes ao afirmar que o maior “partido” do Brasil hoje é, na verdade, a Frente Parlamentar da Agricultura — a famosa FPA. Essa afirmação pode soar provocativa, mas está longe de ser uma hipérbole. Ela reflete uma realidade política que vem se consolidando ao longo dos últimos anos: a enorme capacidade de articulação e influência desse grupo dentro do Congresso Nacional, frequentemente maior do que a de federações de partidos oficialmente instituídos. A FPA atua com coesão, estratégia e disciplina, sempre em defesa de uma agenda bem definida — que, infelizmente, nunca está alinhada com a necessidade, cada vez mais emergencial, de implementar uma transição ecológica em nosso país.
Apesar do marketing das empresas tentar associar o agronegócio brasileiro a práticas sustentáveis para suavizar a imagem do setor diante da sociedade civil e da comunidade internacional, uma análise mais cuidadosa da realidade do lobby que é feito nos bastidores legislativos revela que os verdadeiros interesses estão muito distantes da suposta preocupação ambiental que as propagandas tentam nos vender.
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
Durante a reunião, citei um exemplo recente que deixa isso muito evidente: há pouco tempo tramitou na Câmara dos Deputados um projeto que, originalmente, tinha como foco o combate a incêndios florestais. O objetivo era facilitar o repasse de recursos emergenciais. Entre os dispositivos incluídos no texto, havia uma cláusula que obrigava os produtores rurais a recuperarem as áreas degradadas por queimadas. Entretanto, a FPA se posicionou frontalmente contra essa exigência e condicionou o debate em torno do projeto à sua retirada. Como resultado, a proposta foi desfigurada e acabou não sendo aprovada. Mais uma vez, o lobby do agronegócio travou uma oportunidade de avanço ambiental. Esse tipo de obstrução por parte da FPA não é um caso isolado. Pelo contrário, é uma conduta recorrente. A resistência sistemática dos representantes do agronegócio a qualquer iniciativa mais ambiciosa na área ambiental é uma das maiores barreiras à construção de uma política pública eficaz e duradoura no nosso país. O mais triste é constatar que, em geral, lá no Congresso, nós da federação Psol-Rede ficamos sozinhos na batalha, entrincheirados na luta contra a devastadora ganância da FPA.
Além dessa denúncia, durante a conversa com Imme Scholz, fiz questão de apontar outro grande problema que enfrentamos no Brasil: a falta de uma legislação que integre os diferentes entes federativos na proteção socioambiental do país. Como exemplo, citei o caso do desastre que atingiu o estado do Rio Grande do Sul no ano passado. Embora os impactos tenham sido dramáticos, os esforços públicos de resposta e adaptação foram extremamente limitados. Os recursos liberados não vieram acompanhados de um plano estruturante de reconstrução urbana, nem de programas de prevenção a eventos futuros, que sabemos que serão cada vez mais intensos e recorrentes. Na verdade, o maior legado deixado pelo poder público foi um mar de contratos suspeitos. Afinal, vivemos uma estrutura oligárquica de poder que se recusa a ceder espaço para a construção de um país mais justo e se aproveita de qualquer tragédia para garantir uma oportunidade de negócio, seja ele lícito ou não. Enquanto isso, o clima já mudou e a adaptação é cada vez mais urgente.
Para superar essa lacuna, recentemente nosso mandato protocolou um projeto de emenda à constituição para criar um Sistema Único de Proteção Socioambiental. Inspirado no sucesso do SUS, o objetivo é elevar a proteção socioambiental do país ao patamar de política de Estado, garantindo uma estrutura nacional de financiamento solidário de políticas públicas destinadas à prevenção, mitigação e reparação de desastres. A implantação do sistema poderá salvar vidas e poupar muito sofrimento, além de reduzir possíveis danos sociais e prejuízos econômicos.
Não podemos evitar eventos climáticos extremos, mas podemos evitar desastres. Por isso, vamos iniciar uma campanha para pressionar os parlamentares da Câmara Federal e conseguir as assinaturas que ainda faltam para o projeto começar a tramitar. Aprovar essa PEC no ano em que somos sede da COP30 é uma excelente chance para o Brasil driblar o projeto de destruição da FPA e se colocar na vanguarda da luta planetária por justiça socioambiental.
*Tarcísio Motta é deputado federal (Psol-RJ)
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
