O Senado da Colômbia reprovou nesta quarta-feira (14) a proposta do governo de Gustavo Petro de realizar uma consulta popular no país para aumentar os direitos trabalhistas, entre outras propostas. A votação teve 49 votos contra e 47 a favor em uma derrota política para o presidente, faltando pouco mais de um ano para o fim do seu mandato e, em resposta, o mandatário pediu mobilizações “em escala nacional”.
“O que estava sendo discutido era se as pessoas têm direito a uma jornada de trabalho de oito horas, se os jovens trabalhadores têm direito a um salário e se os agricultores têm direito a uma pensão”, explicou Petro.
A consulta popular proposta por Petro propunha ouvir a população sobre as reformas trabalhista, da saúde e da aposentadoria. A ideia era realizar a consulta ainda em 2025, para evitar fazê-la em ano eleitoral e, para mobilizar sua base em torno do “sim”, o governo convocou manifestações populares para todo o país.
A derrota no Senado foi comemorada pela oposição na Casa Alta. Com placas e gritos de “Sim, nós conseguimos!”, integrantes do Centro Democrático, Mudança Radical e do Partido Conservador celebraram a vitória da direita mesmo com uma margem pequena. A consulta popular teria 12 perguntas que trariam a posição da população sobre as reformas de Petro.
O presidente está em Pequim, onde participa do fórum China-Celac. De lá, publicou uma mensagem em seu perfil no X questionando a postura do presidente do Senado, Efraín Cepeda, de encerrar a votação antes de todos os senadores voltarem. O mandatário chamou a votação de “fraude”. A Casa Alta tem 108 senadores e não está claro o momento em que o presidente do senado encerrou a votação e se ainda havia muitos congressistas esperando para votar.
“Proponho uma reunião imediata dos sindicatos, da coordenação camponesa, das juntas de ação comunitária, dos comitês de jovens dos bairros e do movimento indígena para dar o próximo passo. Agora cabe à coordenação do movimento popular dar os próximos passos, conforme a Constituição. O povo não se cala com trapaças. Estou pronto para o que o povo decidir”, escreveu.
A postura do Senado pode ser um tiro no pé para a própria direita colombiana, que aprova a ideia da consulta. Segundo a última pesquisa da organização Cifras y Conceptos, mais de 57% das pessoas são a favor.
Integrantes do Pacto Histórico, coalizão de Petro, entendem que o esforço do presidente deu resultado e a população entende cada vez mais sua visão de que o Senado resiste a qualquer reforma constitucional.
O plenário, no entanto, decidiu retomar a discussão da reforma trabalhista, que passará por uma comissão pela terceira vez para ser analisada. O governo, entretanto, vê com preocupação a falta de tempo hábil para a aprovação do projeto antes do início das campanhas eleitorais.
O ministro do Interior, Armando Benedetti, afirmou que a meta dos senadores de oposição é retomar o debate da reforma para derrotá-la rapidamente, já que o recesso legislativo começa em 20 de junho.
O que está na mesa
As reformas propostas por Petro foram apresentadas há dois anos e visam mudanças estruturais. A trabalhista tem como ponto principal o aumento da estabilidade para os trabalhadores, dando prioridade a contratos permanentes, na contramão do que muitos países vêm fazendo nos últimos anos, inclusive o Brasil, que aprovou uma maior flexibilização nos contratos de trabalho.
A proposta também tem como base a redução de turnos diários e um aumento na diária cobrada para o trabalho realizado aos domingos e feriados.
Na Saúde reduziria a participação privada na gestão de hospitais e postos de saúde. Para Petro, isso reduziria a corrupção no setor. Além disso, a ideia é aprofundar o atendimento aos bairros e cidades que não tem unidades de referência e ampliar o atendimento primário.
Já a reforma da aposentadoria foi aprovada e passará a valer em 1º de junho, mas ainda está sendo analisada pela Corte Constitucional. O texto muda a forma de contribuição dos trabalhadores dentro do sistema da previdência. Para integrantes da coalizão governista Pacto Histórico, a consulta é mais uma ferramenta de mobilização usada por Petro para colocar pressão no Congresso e demonstrar apoio popular.
As perguntas de Petro
A consulta popular proposta pelo governo perguntaria a opinião da população sobre pontos importantes da reforma trabalhista. A primeira delas é se os colombianos estão de acordo que a jornada de trabalho deve durar no máximo 8 horas e que o período diurno deve ser entre 6h e 18h.
Depois, o governo perguntaria se os domingos ou feriados devem ser pago com um acréscimo de 100% e se as pessoas devem ter autorizações necessárias para comparecer a consultas médicas e ausentar-se por períodos que causem períodos menstruais incapacitantes.
A contratação de pelo menos duas pessoas com deficiência para cada 100 funcionários também é uma possibilidade apresentada pelo projeto de Petro. Outro fator importante era a garantia de contratos de trabalho e previdência social para trabalhadores de plataformas de entrega e transporte.
O presidente também levantou a possibilidade de um regime trabalhista especial para que os empregadores agrícolas possam garantir direitos trabalhistas e salários justos aos trabalhadores agrícolas. Um dos pontos que mais levantou polêmica com empresários é a pergunta sobre terceirização. O governo perguntaria à população se os colombianos concordam com a eliminação da terceirização e da intermediação de mão de obra por meio de contratos sindicais.
Outras perguntas falavam sobre o acesso à previdência social e a formalização de trabalhadoras domésticas, mães comunitárias, jornalistas, atletas, artistas, motoristas e outros trabalhadores informais. Por fim, o governo também queria saber a opinião dos colombianos sobre a estabilidade no emprego por meio de contratos por tempo indeterminado como regra geral.
Se a consulta popular fosse realizada, Petro precisaria levar mais de 13 milhões de colombianos favoráveis às mudanças às urnas. Nas eleições presidenciais de 2022, o mandatário venceu com 11 milhões de votos.
