Na última quinta-feira (15), o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) apresentou um Projeto de Lei para proibir que escolas e unidades de saúde sejam usadas como plataformas de tiro ou instrumentos de intimidação durante operações policiais e militares. A regra será aplicada em todo o território nacional, seja em ações das forças federais, estaduais, distrital ou municipais.
Segundo o parlamentar, a proposta visa proteger a vida e a integridade de crianças, adolescentes e moradores de favelas e periferias, onde operações violentas do Estado são recorrentes. O texto estabelece sanções administrativas, civis e penais para agentes públicos que desrespeitarem a norma, além de obrigar que todos os entes federativos adéquem seus protocolos no prazo de 90 dias após a publicação da lei.
“O Estado precisa combater o crime organizado com estratégia e inteligência, protegendo a população. Nenhuma criança deve ter sua escola transformada em campo de guerra”, destacou o parlamentar ao Brasil de Fato.
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De acordo com dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF), apenas 1,4% das mais de 22 mil operações realizadas no Rio de Janeiro entre 2007 e 2024 foram consideradas eficientes. Já o Instituto Fogo Cruzado identificou cerca de 2 mil tiroteios próximos a escolas no estado entre 2022 e 2024, afetando o direito à educação. Estudos também mostram que essas operações causam danos à saúde física e mental dos moradores, além de impactos econômicos significativos.
Uma das escolas afetadas pelas operações policiais é o Projeto Uerê que desde 1998 atua no Conjunto de Favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, como referência no atendimento a crianças traumatizadas pela violência. Em setembro de 2022, a iniciativa colocou uma placa escrito: “escola não atire”.
Em 2024, somente no Conjunto de Favelas da Maré, ocorreram mais de 37 operações policiais, que causaram prejuízos irreparáveis para o sistema educacional da região. Segundo a organização Redes da Maré, até o dia 22 de agosto, os 20 mil estudantes das 49 escolas da Maré haviam perdido 26 dias de aula.
