Desde março, trabalhadores com carteira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assinada passaram a ter acesso a uma nova linha de crédito consignado, que utiliza o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. A promessa do governo federal é facilitar o acesso a empréstimos com juros mais baixos, mas o modelo exige atenção redobrada por parte dos trabalhadores.
No programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, a advogada Lariane Romano Del-Vechio, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, explicou como o modelo funciona na prática, os cuidados que devem ser tomados e em que situações vale a pena recorrer a esse tipo de empréstimo. Confira:
Como funciona o consignado CLT?
Segundo a advogada, o processo começa pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
“O trabalhador registrado, seja do setor urbano, rural ou doméstico, acessa o aplicativo e libera seus dados para consulta. A partir daí, os bancos interessados fazem uma análise e enviam propostas, com diferentes taxas de juros, para que o trabalhador escolha a mais vantajosa”, explica Del-Vechio.
A taxa de juros dessa modalidade foi limitada a 1,68% ao mês. O percentual é 40% abaixo do teto anterior, que era de 2,14%. A expectativa do governo é que essa redução estimule a renegociação de dívidas com taxas mais altas, como no caso do rotativo do cartão de crédito.
Como funciona a garantia pelo FGTS?
Em caso de demissão, parte do saldo do FGTS é utilizado para quitar a dívida.
“No momento da contratação, não há retenção do valor total do FGTS. Mas, se o trabalhador for demitido, são bloqueados 10% do seu saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Já quem pede demissão, como não tem direito à multa, tem apenas os 10% bloqueados”, esclarece a advogada.
Enquanto o vínculo de trabalho permanece ativo, o empréstimo é pago por meio de desconto direto na folha de pagamento.
Vale a pena contratar?
Para a especialista, o empréstimo pode ser útil, mas só em situações de “extrema necessidade”.
“É interessante desde que o trabalhador analise bem as cláusulas. Se for para quitar uma dívida com juros mais altos, como cartão de crédito ou outro empréstimo, pode valer a pena. Mas é preciso avaliar se essa nova parcela vai comprometer a renda familiar”, alerta.
Ela reforça que um valor aparentemente pequeno, como R$ 300 por mês, pode acabar pesando no orçamento ao longo do tempo. “Hoje pode não parecer nada, mas depois pode ser que essa redução da renda mensal pese.”
É possível migrar dívidas de outro banco?
Sim. Segundo Del-Vechio, essa possibilidade pode pressionar os bancos a oferecerem taxas menores.
“Agora que é possível migrar dívidas entre instituições, imagino que vai haver uma espécie de ‘leilão’ de juros, o que pode beneficiar os trabalhadores com melhores ofertas. É fundamental que eles comparem as condições e escolham o que for mais vantajoso”, afirma.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira, uma às 9h e outra às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
