A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e a Frente de Mulheres Negras do DF emitiram, nesta quarta-feira (21), notas de repúdio ao episódio de racismo sofrido pela ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, ocorrido no dia 16 de maio.
Em nota, a OAB-DF afirmou que o ocorrido “demonstra a necessidade de constante vigilância e trabalho por parte de toda a sociedade brasileira” contra o preconceito racial, classificado pela entidade como “uma chaga histórica que ainda persiste em nossa sociedade e precisa ser enfrentada com firmeza e coragem”.
A Seccional destacou que o episódio revela como o “treinamento e a conscientização constantes são imprescindíveis para extirpar os vieses negativos que, infelizmente, acompanham muitas pessoas Brasil afora”. A nota sublinha que “racismo não é mal-entendido, racismo é crime e precisa ser denunciado”.
Já a Frente de Mulheres Negras do DF, organização da qual Vera Lúcia é fundadora, manifestou “total repúdio e indignação ao ato de racismo” e classificou o episódio como “inaceitável, repugnante racismo descarado”, exigindo “apuração e responsabilização imediata e exemplar” dos envolvidos.
“Vamos acompanhar passo a passo a apuração deste ato criminoso”, afirmou a organização, evidenciando a disposição para monitorar os desdobramentos do caso.
O caso ocorreu na sexta-feira (16), quando Vera Lúcia, segunda mulher negra a integrar o TSE, foi impedida de acessar o 25º Seminário Ética na Gestão, evento onde havia sido convidada como palestrante. O seminário, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, abordava justamente o tema “Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação”.
Mesmo apresentando sua credencial oficial de ministra, Vera Lúcia relatou ter sido ignorada pelos responsáveis pela recepção. “Ninguém quis pegar a carteira, era um desprezo absoluto. Todo mundo sabe que ninguém branco é barrado assim.” A ministra destacou ainda o tratamento diferenciado ao presenciar uma pessoa branca entrar no evento sem obstáculos no mesmo momento.
“É desqualificante, é humilhante. A violência não é somente o soco na cara físico, é o soco na cara moral, ético, preconceituoso, racista. Não tem outro nome”, afirmou a ministra por meio da nota da Frente das Mulheres Negras do DF.
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República manifestou “irrestrita solidariedade” à ministra Vera Lúcia Santana Araújo. Em nota divulgada também nesta quarta-feira (21), a CEP afirmou que o episódio “não foi praticado por servidor da Comissão de Ética Pública, tampouco ocorreu no auditório onde se realizava o seminário”, mas sim em uma das portarias do prédio, administrado por um condomínio responsável pela contratação dos serviços de vigilância.
Mobilização institucional
Após o episódio, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, oficializou denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República nessa terça-feira (20). Durante sessão plenária, ela classificou o ocorrido como “uma ocorrência dotada de muita gravidade e infelicidade” que “pode constituir até crime” e “agrava cada brasileiro e cada brasileira, além de atingir a Justiça Eleitoral como um todo”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também enviou ofício se solidarizando com a ministra e informou que “adotará providências para entender o que aconteceu”.
Nomeada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vera Lúcia tem uma trajetória em defesa dos direitos da população negra e em instituições públicas. Foi diretora da Fundação Cultural Palmares, comandou a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal e ocupou o cargo de secretária-adjunta de Políticas para a Igualdade Racial do DF.
