A Comissão da Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) concedeu, por unanimidade, anistia a Dilma Rousseff, pela perseguição política e tortura que sofreu durante a ditadura militar. O pedido da ex-presidenta foi o primeiro analisado pela Sessão Plenária realizada nesta quinta-feira (22).
Os conselheiros reconheceram que Dilma, à época militante do grupo VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares) de combate à ditadura, foi perseguida pelo Estado brasileiro durante o regime autoritário.
A ex-presidenta receberá indenização de R$ 100 mil, valor máximo permitido, pagos em parcela única, além de um pedido oficial de desculpas em nome do governo federal.
O pedido de anistia foi protocolado em 2002 e suspenso durante o período em que ela ocupou cargos públicos.
Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a comissão negou, por unanimidade, o pedido. Os membros entenderam que a solicitação da ex-presidente não poderia ser analisada, porque ela já havia tido a anistia reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul. Os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo também reconheceram Dilma como anistiada.
A indenização foi solicitada tendo como base o salário de Dilma, que trabalhava como funcionária da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, cargo do qual foi afastada entre 1970 e 1990. O total seria de R$ 2,77 milhões, sem correção monetária. No entanto, o teto legal das reparações é de R$ 100 mil.
Dilma foi presa em 16 de janeiro de 1970 em um bar na Rua Augusta, região central de São Paulo. O local era utilizado para encontro clandestino entre militantes. Ela foi torturada pelos órgãos da repressão e encarcerada no Presídio Tiradentes, na capital paulista. Além de tortura física, Dilma sofreu violência psicológica.
Na comissão, o relator do caso, Rodrigo Lentz, narrou as sessões de tortura a que ela foi submetida.
“(…) No trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística”, relatou.
As sessões da Comissão de Anistia seguem até a sexta-feira (23), todas transmitidas ao vivo pelo YouTube do MDHC.
A comissão tem por finalidade analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação dos fatos relativos à perseguição, de caráter exclusivamente político, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia.
