Na última sexta-feira (16), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), publicou um decreto que proíbe em toda a extensão da orla marítima do município a realização de qualquer atividade que viole o ordenamento urbano e o uso regular do espaço público, inclusive por ambulantes não autorizados. As proibições se aplicam nas áreas que compreende os calçadões, as areias, os equipamentos públicos vinculados, os quiosques e as barracas de praia.
O decreto começa a valer no prazo de 15 dias e estabelece 16 proibições para a orla da cidade. Entre as principais estão: proibição total de caixas de som e instrumentos musicais, em qualquer horário; de venda de bebidas em garrafas de vidro; de comércio ambulante não autorizado; de fixação de objetos em árvores, como redes; proibido cercar ou reservar espaço com cadeiras, ou bandeiras na areia; atividades esportivas e aulas sem autorização prévia estão proibidas.
Paes afirmou que a finalidade é preservar a ordem urbana, a segurança pública e o meio ambiente, além de assegurar uma convivência mais harmoniosa na utilização do espaço público entre frequentadores, trabalhadores, turistas e moradores da cidade.
Críticas
A medida tem gerado polêmica e críticas de parlamentares e trabalhadores da praia que veem algumas medidas como excessivas e arbitrárias.
O Movimento Unidos dos Camelôs (MUCA) entende que além do impacto econômico, o decreto por ampliar a repressão contra os ambulantes. Segundo o MUCA, não houve nenhum tipo de diálogo do executivo com os trabalhadores informais sobre a medida. O movimento realizará uma assembleia para discutir o tema nesta quinta-feira (22), às 18h, na Ocupação Gilberto Domingos, na Lapa.
“A categoria dos camelôs recebeu esse decreto com muita indignação e preocupação. Para nós, não é só uma medida administrativa — é uma ameaça direta ao nosso sustento, à nossa dignidade e à nossa presença histórica nas ruas do Rio. A orla é espaço de trabalho para centenas de famílias que vendem água, comida, artesanato, cultura popular. Retirar os camelôs dali é como dizer que trabalhador pobre não pode existir nos espaços valorizados da cidade. Não fomos ouvidos, não houve diálogo. Mais uma vez, o poder público decide sobre a nossa vida sem nos consultar. É revoltante ver um governo que escolhe reprimir, retirar e esconder o trabalhador ao invés de construir políticas públicas de inclusão, regularização e respeito”, ressalta Maria dos Camelôs, coordenadora do MUCA ao Brasil de Fato.
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O vereador Leonel de Esquerda (PT) alega falta de diálogo com a Câmara Municipal e afirma que protocolou um projeto de lei que susta o decreto do executivo.
“Medidas arbitrárias, quase ditatoriais vindas do executivo sem diálogo com a Câmara Municipal. Sou presidente da Comissão de Trabalho Informal desta casa e sequer fomos consultados sobre esse ordenamento urbano nas praias do Rio de Janeiro”, afirmou pelas redes sociais.
A vereadora Monica Benicio (Psol) também informou que está atuando para sustar a medida.
“Nosso mandato já protocolou um PDL[Projeto de Decreto Legislativo] para sustar esse decreto de ‘reordenamento da orla’ que é, inclusive, inconstitucional. Além disso, puxaremos uma audiência pública para conversar com a sociedade. Não dá pra prejudicar artistas, ambulantes e barraqueiros, se queremos melhorar a convivência na orla, temos que incluir quem sobrevive de renda no local”, destacou Benicio em publicação no Instagram.
Mesmo com as críticas, a Prefeitura do Rio disse que, pelo menos até a próxima semana, não pretende alterar o decreto. Duas reuniões já estão agendadas: na sexta-feira (23), com os barraqueiros; e na segunda-feira (26), com os donos de quiosques.
O decreto prevê punições para quem descumprir as normas, que incluem advertência, multa, apreensão de equipamentos e até cassação de autorizações ou alvarás. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), com apoio da Guarda Municipal e demais órgãos competentes.
