O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, respondeu mais uma vez à decisão do Senado de barrar a consulta popular. Em uma manifestação em Barranquilla, o mandatário voltou a pedir mobilização popular e sugeriu a realização de uma greve por tempo indefinido. A fala tensiona ainda mais a relação entre o Executivo e o Congresso faltando pouco mais de um ano para as eleições presidenciais.
“Se tivermos que fazer uma greve por tempo indeterminado o presidente estará ao lado do povo, e se eles me expulsarem por isso, uma revolução explodirá na Colômbia porque não vamos nos ajoelhar”, disse Petro.
A marcha na região caribenha foi a primeira depois que Petro pediu mobilização popular para apoiar a consulta popular do governo. Ele apresentou na última segunda-feira (19) uma nova proposta de consulta popular no país. O mandatário tomou a decisão 5 dias depois de o Senado rejeitar o primeiro projeto de consulta. O objetivo é ouvir a população sobre as reformas trabalhista, da saúde e da aposentadoria.
Durante o ato, Petro também convocou uma “reunião pública aberta”. Essa é uma ferramenta de participação popular que está determinada na Constituição colombiana. O mecanismo prevê uma reunião pública de conselhos distritais, municipais ou administrativos locais, na qual os moradores podem participar para discutir questões de interesse público.
Suas decisões, no entanto, não são vinculativas. Ou seja, elas não precisam ser cumpridas pelo Legislativo ou Executivo.
“Não pedimos nada que não seja normal, exagerado ou radical. Não estou pedindo socialismo, mesmo que quisesse. Aqui, só queremos a dignidade do povo trabalhador”, afirmou.
A marcha foi acompanhada por movimentos populares e organizações de base. Sindicatos anunciaram na segunda uma greve nacional para os dias 28 e 29 de maio, em apoio a consulta popular de Petro. Dirigentes da Central Unitária de Trabalhadores (CUT) afirmaram que há uma “indignação cada vez mais profunda” pelas decisões do Senado contra as reformas sociais propostas pelo governo.
A nova proposta de Petro
O segundo texto de Petro passou de 12 para 16 perguntas. Agora, a consulta propõe perguntar sobre algumas questões de saúde e trabalhista. A primeira delas vai ouvir a opinião dos colombianos sobre o papel do governo na compra e produção de medicamentos necessários para garantir o atendimento completo aos pacientes.
A consulta também vai questionar se os colombianos estão de acordo com que as Entidades Promotoras de Saúde (EPS) deixem de ser intermediárias financeiras e sejam apenas gestoras da saúde. Essas empresas são responsáveis por garantir os serviços do Plano Obrigatório de Saúde na Colômbia.
Outra nova pergunta fala sobre a ampliação dos serviços de saúde especializados em caráter público, privado e misto. A última pergunta trata de um regime trabalhista especial para os funcionários da saúde que garanta um vínculo formal, com direitos trabalhistas e aumento dos salários.
Agora, o Senado terá mais um mês para decidir se vai aprovar a nova iniciativa. A meta do governo é realizar essa consulta até 19 de setembro. Por se tratar de consulta, qualquer pergunta aprovada pela população deve ser transformada em lei, decreto ou resolução. É papel do governo também ampliar os debates das leis aprovadas para colocá-las segundo a Constituição.
O Senado da Colômbia reprovou na última quarta-feira (14) o primeiro projeto do governo de Gustavo Petro de realizar a consulta popular no país para aumentar os direitos trabalhistas. A votação teve 49 votos contra e 47 a favor em uma derrota política para o presidente, faltando pouco mais de um ano para o fim do seu mandato e, em resposta, o mandatário pediu mobilizações “em escala nacional”.
O governo entende que a postura do Senado pode ser um tiro no pé para a própria direita colombiana, já que a maior parte da população aprova a ideia da consulta. Segundo a última pesquisa da organização Cifras y Conceptos, mais de 57% das pessoas são a favor.
As reformas propostas por Petro foram apresentadas há dois anos e visam mudanças estruturais. A trabalhista tem como ponto principal o aumento da estabilidade para os trabalhadores, dando prioridade a contratos permanentes, na contramão do que muitos países vêm fazendo nos últimos anos, inclusive o Brasil, que aprovou uma maior flexibilização nos contratos de trabalho.
Na Saúde reduziria a participação privada na gestão de hospitais e postos de saúde. Para Petro, isso reduziria a corrupção no setor. Além disso, a ideia é aprofundar o atendimento aos bairros e cidades que não tem unidades de referência e ampliar o atendimento primário.
Já a reforma da aposentadoria foi aprovada e passará a valer em 1º de junho, mas ainda está sendo analisada pela Corte Constitucional. O texto muda a forma de contribuição dos trabalhadores dentro do sistema da previdência. Para integrantes da coalizão governista Pacto Histórico, a consulta é mais uma ferramenta de mobilização usada por Petro para colocar pressão no Congresso e demonstrar apoio popular.
As perguntas de Petro
Além das novas perguntas, a consulta popular proposta pelo governo questionaria a opinião da população sobre pontos importantes da reforma trabalhista. A primeira delas é se os colombianos estão de acordo que a jornada de trabalho deve durar no máximo 8 horas e que o período diurno deve ser entre 6h e 18h.
Depois, o governo perguntaria se os domingos ou feriados devem ser pago com um acréscimo de 100% e se as pessoas devem ter autorizações necessárias para comparecer a consultas médicas e ausentar-se por períodos que causem períodos menstruais incapacitantes.
A contratação de pelo menos duas pessoas com deficiência para cada 100 funcionários também é uma possibilidade apresentada pelo projeto de Petro. Outro fator importante era a garantia de contratos de trabalho e previdência social para trabalhadores de plataformas de entrega e transporte.
O presidente também levantou a possibilidade de um regime trabalhista especial para que os empregadores agrícolas possam garantir direitos trabalhistas e salários justos aos trabalhadores agrícolas. Um dos pontos que mais levantou polêmica com empresários é a pergunta sobre terceirização. O governo perguntaria à população se os colombianos concordam com a eliminação da terceirização e da intermediação de mão de obra por meio de contratos sindicais.
Outras perguntas falavam sobre o acesso à previdência social e a formalização de trabalhadoras domésticas, mães comunitárias, jornalistas, atletas, artistas, motoristas e outros trabalhadores informais. Por fim, o governo também queria saber a opinião dos colombianos sobre a estabilidade no emprego por meio de contratos por tempo indeterminado como regra geral.
Se a consulta popular fosse realizada, Petro precisaria levar mais de 13 milhões de colombianos favoráveis às mudanças às urnas. Nas eleições presidenciais de 2022, o mandatário venceu com 11 milhões de votos.
