Um seminário na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discutiu o novo Plano Nacional de Educação (PNE) proposto pelo governo Lula. O evento contou com a participação de deputados federais, estaduais, vereadores de Curitiba e lideranças ligadas à educação.
O novo PNE é organizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto em discussão resulta de ampla participação social, consolidada nas conferências municipais, regionais, estaduais e, por fim, na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro deste ano.
Durante o seminário, a presidenta do Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná (APP Sindicato), Walkiria Mazeto, enfatizou a importância de incluir “Educação ambiental e qualidade de vida” como uma meta fundamental, especificamente como a 19ª meta proposta. Ela ressaltou que o PNE deve reconhecer a educação ambiental como um direito, articulando-a à formação integral e à promoção da qualidade de vida.
Proponente do seminário, o deputado estadual professor Lemos (PT) defendeu a importância da comissão para “debater com mais velocidade, dar celeridade ao novo PNE. O governo está levando o debate para todas as casas legislativas”, destacou Lemos, ressaltando também a importância da Conae para fazer o debate da educação e o objetivo de se construir o plano para os próximos 10 anos.
Já o deputado federal Zeca Dirceu, que é membro titular da comissão especial do PNE e vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara, destacou a importância de defender as decisões tomadas no Conae. “A gente estava lá, a gente ajudou a decidir isso, vocês estavam lá. Nós temos que levar em consideração um processo muito amplo de debate, de construção coletiva, que houve no ano de 2024”, disse o deputado.
Zeca lembrou a queda de investimentos na educação após o governo Dilma, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. “De 2016 adiante, nós vimos um processo inverso acontecer. O orçamento da educação não ficou congelado, como infelizmente ficou, por exemplo, o do SUS e tantos outros. O da educação foi sendo destruído, ano a ano, de 2016 até 2022. A aprovação da PEC da Transição, o fim do teto de gastos, permitiu de novo fazer crescer o orçamento da educação”, sublinhou.
Barreiras na educação
Em sua fala, Belmiro Belone (UTFPR), alertou para as dificuldades de permanência no ensino superior, agravadas por recortes de gênero e raça, que impactam de forma severa especialmente na pós-graduação. Ele defendeu a ampliação e fortalecimento das cotas como instrumento indispensável para corrigir desigualdades no acesso e permanência. Ainda criticou a falta de regulação do Ensino a Distância (EAD), indicando a necessidade urgente de estabelecer normas que garantam a qualidade e evitem a precarização do ensino. Recentemente, o governo Lula editou novo decreto relativo ao Ensino a Distância.
O que é o PNE
Segundo o governo, o PNE, que significa Plano Nacional de Educação, é um plano estratégico, instituído por lei, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil ao longo de um período de dez anos.
