Duas aldeias indígenas localizadas em Eldorado do Sul (RS), Jate’i Mirim e Tekoa Pekuruty, estão há meses sem energia elétrica. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações junto à CEEE – Equatorial, responsável pela distribuição de energia elétrica no município. Ao Brasil de Fato RS a companhia informou que o trabalho na Aldeia Pekuruty deve ser concluído até o início de julho, e na Aldeia Jate’i Mirim até o fim de agosto.
A aldeia Jate’i Mirim tem cerca de 30 pessoas residindo na área cedida pela prefeitura para a aldeia Tekoa Pekuruty, situada desde agosto do ano passado, na Rua das Chácaras 001, Parque Eldorado. No local, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) fez a instalação de algumas casas, e a comunidade de outras. O espaço também conta com uma escola indígena.
De acordo com o professor indigenista Artemio Soares Marques, a comunidade já solicitou a ligação da energia através do MPF. “São duas linhas de trabalho que que o pessoal está realizando aqui com as duas comunidades. A mais urgente a questão da energia e melhoria dos espaços da aldeia.”
Conforme relato do indígena Leandro Garai ( Kuaray), os principais afetados são as crianças que quando anoitecem tem medo do escuro e precisam gastar dinheiro com velas para iluminação. Garai também destaca a impossibilidade de armazenamento de alguns alimentos que necessitam de refrigeração como peixes e carnes, como o carregamento de celulares. “A gente caminha quilômetros para poder carregar celulares para comunicação com outros parentes e também para serem usados como lanternas. A gente gasta muito comprando vela. Não está fácil, não. E a gente quer mesmo ter energia para as crianças e para todos”, disse à reportagem.
Já em relação a Tekoa Pekuruty, a comunidade que vive às margens da BR 290 há mais de 20 anos, além da questão de energia elétrica, tem outras demandas, como a compensação para aldeia referente à rodovia federal. De acordo com Marques a comunidade não tem energia elétrica desde 1998. Em 2019 através de um recurso foi possível fazer a instalação das primeiras placas solares de energia, em 2023 a quantidade foi ampliada, aumentando a capacidade de energia.
Com a enchente de maio de 2024, que atingiu e devastou a cidade, a aldeia além de sofrer com as fortes chuvas, também teve seu território impactado por uma ação do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). Enquanto a comunidade estavam em abrigos temporários, a aldeia foi desmontada, a escola e as placas solares destruídas. O departamento informou no processo que precisou remover os escombros da aldeia durante as operações emergenciais para a retomada da comunicação rodoviária.
Não tendo como retornar para o local, a aldeia foi provisoriamente reconstruída nas proximidades da rodovia com apoio da Comissão Yvyrupa e de entidades indigenistas. Através de reuniões de conciliação entre a comunidade, Funai e Dnit até o momento foi possível garantir a questão hídrica da comunidade, através de instalação de caixas de água, e a colocação de um guard rail (mureta metálica como forma de proteção para veículos desgovernados). Acima da aldeia passa energia de alta tensão, diante disso a comunidade pontua que é preciso um transformador para baixar a tensão e fazer a instalação dos postes e fiação para poder realizar a ligação da energia nas casas.
Como acontece na aldeia Jate’i Mirim, as crianças acabam sendo as mais impactadas. “É importante ressaltar e denunciar a violação de direitos pertinentes à educação, uma vez que em ambas as escolas, nas duas comunidades, a falta de energia elétrica limita o repertório, diversificação e, portanto, a qualificação da aprendizagem das e dos estudantes”, afirma a diretora da escola estadual Indígena de Ensino Fundamental Pekuruty, Márcia Luísa Tomazzoni.
Conforme reforça a diretora, a inclusão digital é mais um direito que está sendo negado a estas crianças e jovens. “Enquanto a inclusão digital e a existência de diversas plataformas e possibilidades de atividades que desenvolvem inúmeras habilidades são uma realidade para algumas crianças e jovens, garantindo a possibilidade de escolhas futuras no que tange ao espaço que ocupam em sociedade, para os pertencentes a estes territórios e tantos outros relegados ao descaso social e humanitário, a única certeza é a luta cotidiana pela vida e pela resistência.”
Marques, que vem acompanhando a situação nas duas aldeias conta que o MPF esteve nas duas aldeias há cerca de um mês fazendo o levantamento de ações emergenciais e foram constadas falhas por parte da atuação da CEE Equatorial.
Em relação aos pedidos de ligação elétrica para as duas aldeias no município de Eldorado do Sul, a CEEE- Equatorial informa que foram realizadas vistorias em ambas as localidades e foi verificada a necessidade de extensão da rede para atender as solicitações. Foi elaborado um cronograma de trabalho, que está sendo cumprido, e que será entregue dentro dos padrões estabelecidos pela Resolução Normativa 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O trabalho na Aldeia Pekuruty deve ser concluído até o início de julho, e na Aldeia Jate’i Mirim até o fim de agosto.
Sobre as ações movidas pelo MPF
Em resposta as ações movidas em relação às aldeias o Ministério Público Federal (MPF) informa que ajuizou a Ação Civil Pública n. 5036337-51.2024.4.04.7100 tendo como objetivo principal a condenação do Dnit e da União à obrigação de reconstruir integralmente as moradias e a escola da Tekoa Pekuruty, com a aquisição da área de 300 hectares prevista no Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (CI-PBA) da BR-290, ou, alternativamente, por meio de outro local acordado com a comunidade. Este processo judicial encontra-se atualmente em fase de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), buscando garantir que os indígenas tenham suas necessidades básicas atendidas, incluindo moradia digna, escola, energia elétrica e atendimento à saúde. Importante ressaltar que já houve decisão judicial liminar determinando ao DNIT o imediato andamento na implementação do CI-PBA.
No que diz respeito à energia elétrica, que afeta ambas as comunidades (Tekoa Pekuruty e Jate’i Mirim), o Ministério Público Federal tem cobrado soluções. Em audiências e por meio do Inquérito Civil n. 1.29.000.005758/2024-46, o MPF solicitou formalmente à concessionária CEEE Equatorial um cronograma completo e detalhes técnicos para a ligação da energia elétrica nas aldeias. Apesar disso, e da informação da CEEE Equatorial em março de 2025 sobre medidas em andamento, a situação de falta de energia, conforme relatado, persiste. Recentemente, a concessionária não efetuou a instalação em uma das localidades, alegando que a instalação de postes seria responsabilidade da comunidade indígena, fato que levou o Ministério Público Federal a solicitar esclarecimentos à concessionária.
Sobre o andamento processual e medidas recentes, a decisão judicial datada de 6 de maio de 2025 determinou que o Dnit comprove, no prazo de 15 dias, a adoção de providências relativas a melhorias emergenciais na Tekoa Pekuruty (como a realocação da caixa d’água e melhoria do sombreamento). A mesma decisão intimou a CEEE Equatorial para que preste esclarecimentos sobre a demora e os problemas na ligação da energia elétrica. Até a presente data, as respectivas respostas do DNIT e da CEEE Equatorial a estas determinações judiciais ainda não foram apresentadas nos autos do processo. Em relação à instrução processual, o Ministério Público Federal requereu a realização de inspeção judicial e a produção de prova testemunhal. Antes da fase instrutória, os autos retornaram ao CEJUSCON para novas tentativas de acordo.
