Nesta segunda-feira (27), Dia Nacional da Mata Atlântica, o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) alertou para os impactos do projeto de lei aprovado no Senado que enfraquece regras de licenciamento ambiental e ameaça diretamente a preservação do bioma. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o parlamentar classificou a proposta conhecida como PL da Devastação como “predatória e devastadora”, e defendeu que ela “tem que ser combatida duramente”.
“Esse projeto dilapida o licenciamento ambiental. Ele aniquila o princípio da prevenção previsto no artigo 225 da Constituição Federal. Vamos pedir veto ao presidente Lula (PT) e acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), porque há artigos claramente inconstitucionais”, afirmou.
Segundo o deputado, o projeto flexibiliza o licenciamento para atividades de pequeno e médio porte, isenta setores como a agricultura e a pecuária, principais responsáveis pelo desmatamento e pelas emissões de carbono no Brasil, e ainda esvazia o papel de órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Minc também denunciou que emendas de última hora incluíram dispositivos que favorecem projetos considerados “estratégicos”, concentrando decisões no Executivo federal. “Lula tem consciência ambiental, mas tivemos há pouco um governo [do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que dizia que o Ibama era fábrica de multa. Esse tipo de mudança legal abre brechas perigosíssimas para retrocessos”, disse.
Projeto acelera destruição da Mata Atlântica
Para o deputado, os efeitos da medida atingem diretamente a Mata Atlântica, que já perdeu cerca de 80% da sua vegetação original. Ele lembrou que, por estar próxima dos grandes centros urbanos, a destruição do bioma impacta diretamente a qualidade de vida das pessoas. “É a população que vai ter impactos maiores com menos transparência, menos possibilidade de interferência e redução na sua saúde ambiental”, indicou.
Durante a entrevista, Minc citou o exemplo do Rio de Janeiro, estado que chegou a liderar o ranking de desmatamento da Mata Atlântica em 2005. Como secretário estadual de Meio Ambiente, ele implementou uma série de medidas que inverteram esse quadro. “Criamos o ICMS Verde, ampliamos 16 parques, contratamos guarda-parques. O Rio passou de campeão de desmatamento a estado que menos desmatava o bioma. É possível reverter isso sem engessar a economia”, ilustrou.
PL foi aprovado “a toque de caixa” no Senado
O parlamentar também criticou o modo como o projeto tramitou no Senado. “Até alguns meses atrás havia um acordo para focar em pequenos empreendimentos, sem auto-licenciamento e com respeito aos órgãos ambientais. Mudou o relator, mudou o relatório, e o [Ministério do] Meio Ambiente não foi consultado. Foi aprovado a toque de caixa”, relatou.
Minc fez ainda um paralelo com a tentativa recente de privatização das praias, retirada de pauta após forte mobilização popular. “Temos que fazer a mesma coisa com esse insano e predatório projeto do licenciamento ambiental”, afirmou. E reforçou: “O Supremo é sensível à questão ambiental. Tenho certeza absoluta que vai suspender os artigos inconstitucionais”.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
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