Os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) estão completando 40 anos de existência! Maior projeto de educação básica do estado do Rio de Janeiro e do Brasil com suas mais de 500 unidades construídas nas diferentes regiões do estado em especial em favelas e bairros populares, os CIEPs foram criados durante os dois mandatos do então governador Leonel Brizola (1983–1987 e 1991–1994), como parte de um projeto educacional ousado, idealizado por Darcy Ribeiro e inspirado nas ideias de Anísio Teixeira. Os centros integrados surgiram como resposta à necessidade urgente de oferecer educação pública de qualidade à população mais vulnerável, com o objetivo de garantir ensino gratuito e em tempo integral aos alunos da rede estadual, reafirmando os princípios de uma educação democrática e inclusiva.
A inauguração do primeiro CIEP em 1985, nos ares da luta pela redemocratização do país. A arquitetura ficou a cargo do modernista de Oscar Niemeyer, que desenvolveu um projeto exclusivo com grandes refeitórios e cozinhas capazes de preparar e servir quatro refeições diárias (desjejum, almoço, lanche e jantar), bibliotecas abertas à comunidade e até consultórios para garantir assistência médica e odontológica aos estudantes. Os CIEPs buscavam integrar educação com cultura e saúde, trazendo uma dimensão de formação integral que ao reconhecer a difícil realidade da maioria dos estudantes, buscava transformá-la!
A perspectiva deste modelo de escola permanece como o mais ambicioso e estruturado projeto de educação pública que o país já teve. Embora outros projetos educacionais relevantes tenham surgido ao longo dos anos, nenhum alcançou a mesma magnitude, ousadia e compromisso com a formação integral dos estudantes da rede pública. Conhecidos popularmente como “Brizolões”, os CIEPs representam não somente um marco arquitetônico e educacional, mas também um símbolo de um período em que a educação ocupava um lugar central na agenda política nacional.
O cenário atual da educação pública brasileira e em especial do estado do Rio de Janeiro é marcado por estagnação e desalento. Nas últimas décadas têm-se observado a ausência de políticas educacionais consistentes e duradouras. No estado do Rio, sequer contamos com um Plano Estadual de Educação, retratando a completa falta de projeto que nos assola. Em contradição ao legado de pensadores como Darcy Ribeiro e Leonel Brizola, temos assistido a sucessivos retrocessos no campo educacional. Esses desafios são intensificados por um contexto de crescente desigualdade social, que impacta diretamente as oportunidades de acesso e permanência na escola.
Desde a promulgação do último Plano Nacional de Educação (2014–2024), por meio da Lei nº 13.005/2014 cuja vigência foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 14.934/2024, o Brasil vivenciou transformações significativas em seus cenários político e econômico. Essas mudanças, aliadas à crise fiscal enfrentada no período, resultaram em severas restrições orçamentárias, afetando, de forma especialmente crítica, os sistemas de ensino de estados como o Rio de Janeiro.
Outro aspecto crítico é o crescente adoecimento dos professores, reflexo direto da contínua desvalorização do magistério. Essa desvalorização se evidencia, entre outros fatores, no reiterado descumprimento do pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério pelo governo estadual, na carência de professores e de todos os demais profissionais de educação, e, portanto, na sobrecarga de quem, além de ampliar sua carga de trabalho para alcançar um salário minimamente digno, tem que se desdobrar em inúmeras funções em escolas que não contam sequer com inspetores de alunos, porteiros ou secretários.
Se nos CIEPs tínhamos a escola fortalecida com a presença dos animadores culturais, dos profissionais da saúde e da assistência social, agora não temos sequer professores suficientes. Tal negligência não apenas fere um direito legal da categoria, mas também contribui para o esgotamento físico e emocional dos profissionais, comprometendo a qualidade do ensino. Sem plano de valorização, sem investimentos estruturais e humanos, o sistema educacional do Rio de Janeiro segue em colapso, colocando em risco o futuro da educação pública.
Portanto, revisitar o legado dos CIEPs é reafirmar o compromisso com uma escola pública humanista, democrática e inclusiva. É reconhecer que, quando a educação é tratada como prioridade, ela tem o potencial de transformar vidas e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. Ao reafirmarmos, como dizia Ribeiro, “a importância de consolidar um ensino público moderno, bem aparelhado e democrático, capaz de ensinar as crianças a ler, escrever e contar, no tempo devido e com a correção desejável”, reiteramos também que a escola deve ser um espaço de socialização, emancipação e humanização, respeitando a diversidade e promovendo valores éticos e democráticos.
Parabéns aos CIEPs pelos seus 40 anos! Viva os CIEPs!
*Flavio Serafini é deputado estadual (Psol), sociólogo e professor licenciado da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
