Nos dias 8 e 9 de junho de 2025, cidadãos italianos ao redor do mundo, incluindo os que residem no Brasil, podem participar de um referendo revogatório que pode impactar significativamente as legislações sobre trabalho e cidadania na Itália. A votação, que ocorre por correspondência para os eleitores no exterior, é vista como uma oportunidade para a diáspora italiana expressar sua posição sobre temas centrais da política italiana contemporânea. Para os votantes no Brasil, o documento deve ser encaminhado até o dia 5 de junho ao consulado para garantir validade do voto.
O que está em jogo?
O referendo de 2025 propõe a revogação de leis que, segundo os proponentes, restringem direitos trabalhistas e dificultam o acesso à cidadania italiana por residência. Entre os pontos mais debatidos estão as reformas que flexibilizaram contratos de trabalho e as normas que limitam o reconhecimento da cidadania italiana por residência.
Organizações sindicais e movimentos sociais têm destacado que a manutenção dessas leis pode aprofundar a precarização do trabalho e excluir milhões de residentes do direito à cidadania. Por outro lado, setores empresariais e políticos conservadores argumentam que as reformas são necessárias para a modernização econômica e para conter a expansão descontrolada da cidadania italiana.
Os cinco quesitos do referendo
O referendo de 2025 apresenta cinco quesitos distintos, quatro relacionados ao trabalho e um à cidadania. Cada um deles propõe a revogação de normas específicas:
Reintegração em caso de demissão injusta: Propõe a revogação de dispositivos do Jobs Act que limitam a reintegração de trabalhadores demitidos injustamente, especialmente em empresas com mais de 15 funcionários. A aprovação permitiria o retorno ao emprego em casos de demissão sem justa causa.
Proteção para trabalhadores de pequenas empresas: Busca eliminar o teto de indenizações por demissão injusta em empresas com até 15 empregados, equiparando os direitos desses trabalhadores aos de empresas maiores.
Redução da precariedade no trabalho: Visa reintroduzir a obrigatoriedade de justificativas para contratos temporários, limitando o uso indiscriminado de vínculos precários e promovendo maior estabilidade no emprego.
Segurança no trabalho: Propõe a revogação de normas que isentam empresas contratantes de responsabilidade em casos de acidentes com trabalhadores terceirizados, reforçando a responsabilidade solidária e a segurança no ambiente laboral.
Facilitação da cidadania italiana: Sugere a redução do tempo mínimo de residência legal na Itália de 10 para 5 anos para estrangeiros não comunitários solicitarem a cidadania, ampliando o acesso e promovendo maior integração.
A comunidade ítalo-brasileira e o referendo
O Brasil abriga a maior comunidade de descendentes de italianos fora da Itália, com estimativas variando entre 25 e 30 milhões de pessoas. Desses, cerca de 730 mil possuem cidadania italiana reconhecida.
No Rio Grande do Sul, estado que celebra em 2025 os 150 anos da imigração italiana, a presença dessa comunidade é particularmente significativa, com aproximadamente 120 mil pessoas registradas no consulado, sem contar os descendentes não inscritos. A chegada dos primeiros imigrantes italianos ao estado ocorreu em 20 de maio de 1875, na localidade de Nova Milano, atual distrito de Farroupilha.
As comemorações do sesquicentenário incluem uma série de eventos culturais, como espetáculos teatrais, exposições e festivais gastronômicos, que celebram a contribuição dos italianos para a formação da identidade gaúcha. Nesse contexto, o referendo ganha uma dimensão simbólica adicional, sendo visto por muitos como uma forma de reafirmar os laços históricos e culturais entre o Brasil e a Itália.
Como votar?
Cidadãos italianos residentes no exterior devem receber pelo correio o material de votação, que inclui as cédulas e instruções detalhadas. O voto deve ser enviado de volta ao consulado correspondente até o dia 5 de junho para ser considerado válido.
Caso o eleitor não receba o material de votação até o final de maio, é recomendado entrar em contato com o consulado italiano responsável por sua jurisdição para solicitar orientações sobre como proceder. Informações adicionais podem ser encontradas no site oficial do referendo.
A importância da participação
A participação no referendo é uma oportunidade para os ítalo-brasileiros influenciarem diretamente as políticas que afetam tanto a Itália quanto suas comunidades no exterior. As decisões tomadas podem ter impactos duradouros sobre os direitos trabalhistas, o reconhecimento da cidadania e a relação entre a Itália e sua diáspora global.
