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Crise habitacional

Mais remoções, menos moradia: crise habitacional se agrava com avanço dos despejos no DF

Mais de 50 famílias foram desabrigadas no Setor de Chácaras Lúcio Costa; outras áreas do DF sofrem ameaça de remoção.

27.maio.2025 às 17h52
Brasília (DF)
Brunna Ramos e Caína Castanha
Mais remoções, menos moradia: crise habitacional se agrava com avanço dos despejos no DF

Após despejo, 53 famílias vivem entre entulhos e esgoto, sem rumo nem amparo. - foto: Caína Castanha

Desde 2025, o Governo do Distrito Federal vem intensificando as ações de despejo em comunidades vulneráveis. Em um ano, sete territórios foram desocupados, agravando a crise habitacional em todo o DF.

No dia 5 de maio, cerca de 45 moradias foram derrubadas no Setor de Chácaras Lúcio Costa, região conhecida como Setor de Inflamáveis, pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal. A justificativa foi de que a área oferece risco aos moradores por ser uma zona de passagem de gás adulto. A remoção deixou 53 famílias desabrigadas, totalizando cerca de 300 pessoas — entre elas, 170 crianças e adolescentes.

Sem ter para onde ir, semanas após o despejo, as famílias tentam sobreviver em acampamentos improvisados, cercadas por destroços, entulho e esgoto a céu aberto. Apesar de o GDF ter afirmado em nota que estaria oferecendo assistência à comunidade desalojada, os moradores contestam a versão oficial. Eles denunciam a ausência de serviços básicos, como fornecimento de água potável, banheiros e informações concretas sobre a realocação das famílias.

Segundo a moradora e agente comunitária do Setor de Inflamáveis, Cristiane Aparecida Pereira, não houve qualquer tipo de amparo do governo, e as famílias seguem sem perspectiva de moradia. “As famílias estão morando na rua com toda a mudança, com os filhos, os animais de estimação, e o governo diz que está ajudando. Lançaram uma nota dizendo que estão oferecendo assistência, mas essa assistência nunca chegou aqui. Não trouxeram água potável, não colocaram banheiros químicos, e até agora não disseram para onde essas famílias vão. Existe uma promessa de que serão remanejadas para um assentamento”, afirma Cristiane. A agente comunitária cobra ações concretas do governo local. “A gente espera que o GDF apresente algum documento mostrando as ações que estão sendo feitas e informando para onde essas famílias serão levadas”, conclui.

Sem água, banheiro e garantia de realocação, moradores enfrentam o abandono do poder público. Caína Castanha/BdF DF

Ocupação e pressão popular

No dia 8 de maio, 83 pessoas ocuparam a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) por três dias, em busca de uma solução emergencial. Com apoio da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Fábio Felix, a comunidade tenta mobilizar parlamentares e entidades para intermediar as negociações com o GDF.

A coordenadora da Comissão, Keka Bagno, relata a gravidade da situação e critica a postura do governo: “A gente tem acompanhado há muito tempo essas remoções no DF. Ibaneis e Celina têm atacado o povo pobre, despejando famílias e colocando-as na rua. Isso é uma política de Estado”, afirma Keka Bagno. 

Bagno reforça o papel da CLDF na denúncia da negligência do governo. “É muito grave o que está acontecendo. Estamos mobilizando a sociedade para continuar denunciando esse governo. A Câmara tem se movimentado, e estamos buscando apoio de outros mandatos para articular, junto ao Judiciário, ações mais efetivas para barrar esse crime”, destaca.

Mobilização social: redes de apoio às famílias

Sem resposta concreta do GDF, as famílias contam com o apoio de voluntários e recebem doações de entidades religiosas, movimentos populares e instituições.

Segundo o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Eduardo Borges, além da assistência humanitária, o movimento está envolvido nas tratativas com o governo para realocar as famílias na região do Recanto das Emas. “Estamos aqui desde o primeiro dia, depois que essa turma foi enxotada de suas casas, com a Cozinha Solidária, oferecendo almoço e jantar, e fazendo a interlocução entre as famílias e o governo, com apoio do presidente da Câmara e da Codhab”, explica Eduardo.

Vila Cultural Cobra Coral resiste

Vila mantém viva a mais de 50 anos a força da cultura popular e das religiões marginalizadas. Foto: Caína Castanha

Além do Setor de Inflamáveis, outras comunidades também enfrentam ameaças de remoção. É o caso da Vila Cultural Cobra Coral, localizada na 813 Sul. Com 55 anos de história no Plano Piloto, o espaço é conhecido por abrigar manifestações culturais e religiosas, sendo símbolo da resistência da cultura popular e das religiosidades de matriz africana.

Em setembro de 2024, o GDF programou uma operação de despejo alegando que a ocupação estaria dentro da poligonal do Parque Asa Sul. Em janeiro de 2025, a Justiça suspendeu a remoção, exigindo um plano de realocação para as mais de 100 famílias. À época, os moradores sequer haviam sido notificados sobre a ação. Mesmo com a suspensão, a comunidade segue em luta pelo reconhecimento do território como patrimônio imaterial do DF.

“O GDF tenta nos retirar desde 2019. Seguimos na luta pela nossa legitimidade cultural e religiosa. Infelizmente, o diálogo com o governo é escasso. Estamos participando das discussões na Comissão Fundiária do TJDFT, e há um estudo em andamento pela CODEPAC e pela Seduh para reconhecer o local como patrimônio material,” explica o morador e liderança da Vila Cobra Coral Carlos Brasílio. 

“Estamos nessa luta, tentando garantir que nossa vila permaneça onde está”, completa”, complementa Basílio. 

Déficit habitacional no DF: prioridades invertidas

Mesmo diante da crise habitacional, o orçamento do GDF em 2025 aponta para prioridades questionáveis. A Secretaria DF Legal, responsável por executar as remoções, recebeu mais de R$ 309 milhões em recursos este ano. Por outro lado, os investimentos em habitação popular foram reduzidos pela metade — de R$ 136 milhões em 2024 para R$ 68 milhões em 2025.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal, o déficit habitacional no DF já ultrapassa 100 mil domicílios, o que representa cerca de 10% da população.

A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), Liza Andrade, critica as remoções forçadas e aponta contradições nas políticas urbanas do governo: “Faço um apelo aos governantes diante das remoções desumanas que estão acontecendo no DF. Temos quase 150 mil unidades imobiliárias desocupadas. O Estatuto da Cidade não é aplicado. A função social da cidade e da propriedade é ignorada, mesmo com uma demanda habitacional de cerca de 100 mil unidades,” critica Liza Andrade. 

Ela ainda ressalta “as pessoas que vivem em áreas de risco não escolhem isso por vontade. Elas ocupam os espaços onde conseguem viver. A cidade precisa acolher, não expulsar,” finaliza a professora.

O Brasil de Fato DF entrou em contato com o Governo do Distrito Federal pedindo um posicionamento sobre as recentes ações de despejo no Setor de Inflamáveis, a situação das famílias desabrigadas e ainda sobre o plano de reassentamento em discussão e a ameaça à permanência da Vila Cultural Cobra Coral, além da redução no orçamento para habitação popular em 2025. Até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.

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Editado por: Flavia Quirino
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