Na tarde desta quarta-feira (28), acontece na capital pernambucana uma audiência pública com o tema “Educação especial na rede municipal de ensino do Recife: desafios, reflexões e melhorias após o Decreto nº 36.309/2023”. A legislação em questão instituiu a Política de Educação Especial Inclusiva do Recife, mas ainda tem encontrado muitas dificuldades para ser efetivada junto às crianças e adolescentes com deficiência e outras necessidades especiais. A audiência ocorre a partir das 14 horas, no auditório do Colégio Salesiano, no bairro da Boa Vista, centro do Recife.
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São recorrentes as queixas de mães sobre a exclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais nas escolas da capital pernambucana. Em abril, o prefeito João Campos (PSB) nomeou 72 agentes de apoio ao desenvolvimento escolar especial (AADEE). Um concurso público ainda em andamento deve selecionar mais 400 trabalhadores para a função. A prefeitura oferece um salário abaixo dos R$ 2 mil a estes profissionais, que além de adaptarem atividades escolares às necessidades de cada criança acompanhada, também são responsáveis pela alimentação, higiene e locomoção do estudante na escola.
O encontro foi convocado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e é aberta a mães, estudantes, dirigentes escolares, sindicatos, professores, AADEEs e demais interessados. Após a exposição dos convidados, o público poderá direcionar perguntas à mesa. O MPPE espera, ao fim da audiência, ter a formulação de propostas e recomendações à Secretaria de Educação do Recife.
Foram convidados, além da prefeitura do Recife, a agência das Nações Unidas para a infância (Unicef), a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação -organismo interno do MPPE. Também estará presente a promotora Gilka de Almeida Vasconcelos, titular da 29ª Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania da Capital; e o promotor Salomão Abdo Aziz, que vai presidir a audiência.
