A comunidade quilombola do Baú, localizada no município de Araçuaí, na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, realizou, no dia 23 de maio, o lançamento do seu protocolo comunitário de consulta. O documento, que também conta sobre a história do quilombo, visa assegurar o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O processo foi articulado junto a organizações de direitos humanos e instituições do Estado.
O mecanismo da OIT, do qual o Brasil é signatário, é um instrumento de proteção das comunidades contra a mineração, o agronegócio, as barragens, grandes obras e outros empreendimentos de forte impacto.
O protocolo foi elaborado coletivamente pelos quilombolas com a assessoria do Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), e do Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Oficina de elaboração do protocolo – Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha e Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro
A atuação dos observatórios recebeu apoio também da deputada estadual Andréia de Jesus (PT).
Ameaças
O protocolo de consulta livre, prévia e informada visa garantir os direitos da comunidade quilombola diante das constantes ameaças que o território vêm sofrendo.
No fim do ano passado, por exemplo, os quilombolas denunciaram sofrer ataques de fazendeiros em suas dependências, com relatos, inclusive, de que homens armados cercaram a região, disparando tiros próximos às casas.
Quilombo Baú
Como símbolo de resistência ao processo colonial e escravocrata, a comunidade se estabelece no Vale do Jequitinhonha desde o século 18. Em 2008, ela foi certificada pela Fundação Cultural Palmares.
O protocolo elaborado apresenta os principais aspectos da vida comunitária e as demandas do Quilombo Baú, refletindo também sobre as principais ameaças, que se intensificaram após a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A comunidade é alvo de interesses de fazendeiros da região, além do avanço da atividade minerária com a extração do lítio e demais minerais.
Nos últimos anos, lideranças foram inseridas no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). Diante dessa situação, a comunidade determina em seu protocolo: “Nós, comunidade quilombola do Baú, reafirmamos a nossa luta para que o direito à consulta livre, prévia e informada e de boa fé seja respeitado. Não queremos que nenhuma atividade que possa afetar o nosso território seja realizada sem a nossa consulta e o nosso consentimento.”
Direito à consulta
A consulta livre, prévia, informada e de boa fé é um direito dos povos e comunidades tradicionais, reconhecido pela Convenção 169 da OIT e pela legislação brasileira por meio do Decreto n° 5.051, de 2004.
Na prática, a medida significa que, em uma situação que possa impactar os povos, assim como os seus territórios, seja devido a um empreendimento ou a um ato estatal, as comunidades tradicionais precisam ser consultadas.
O lançamento
Dessa forma, os quilombolas avaliam que a elaboração do protocolo foi importante e ele será um instrumento para contribuir com o direito ao território e para reforçar a identidade da comunidade.
O lançamento contou com a presença de aproximadamente 70 pessoas, entre elas representantes de diversas organizações públicas e sociais.
Momento do lançamento
Estiveram presentes representações de instituições da administração pública, como Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), Incra, Fundação Cultural Palmares e PPDDH; instituições de Justiça, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); instituições de ensino superior, como UEMG, UFVJM, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Unifesp e Unicamp; mandatos parlamentares, como os das deputadas estaduais Andreia de Jesus (PT) e Bella Gonçalves (PSOL) e do deputado estadual Jean Freire (PT); movimentos sociais e organizações de direitos humanos, como Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o coletivo Margarida Alves, a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais N’Golo, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entre outros.
O protocolo da comunidade pode ser acessado no portfólio de extensão da UEMG e no site do Observatório dos Protocolos Comunitários de Consulta.
*Bruno Lucas Saliba de Paula, Clebson Souza de Almeida e Geraldo Miranda Pinto Neto fazem parte do Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha e Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro
