O evento climático extremo que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024 se soma a políticas que não enfrentaram as desigualdades, expondo grupos vulneráveis às consequências mais danosas e destrutivas antes e depois das enchentes. O diagnóstico é do relatório “Quando a água toma tudo – Impactos das cheias no Rio Grande do Sul”, da Anistia Internacional Brasil, que será lançado nesta quarta-feira (28), a partir das 18h, em Porto Alegre, na Fábrica do Futuro (Rua Câncio Gomes, 609 – Floresta).
A Anistia esteve no RS em três ocasiões, dezembro de 2024 e janeiro de 2025, o resultado por ela exposto reafirma o que outros levantamentos, como da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), apontaram: que apesar de ter impactado praticamente todo o estado, a enchente atingiu de forma diferenciada diferentes segmentos populacionais.
Entre as populações vulneráveis, o documento destaca que todas as comunidades quilombolas do RS tiveram algum tipo de impacto. Segundo a entidade, 155 comunidades quilombolas estão em cidades que decretaram calamidade ou emergência. De acordo com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), 145 comunidades tiveram danos diretos totalizando 17.552 pessoas atingidas.
Também pontua sobre os impactos nos povos indígenas do estado. Segundo revelam os números levantados pela Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) e pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), após as cheias, 70% dos territórios indígenas no RS foram atingidos, com mais de 80 comunidades afetadas (cerca de 8 mil famílias), somando pelo menos 30 mil pessoas atingidas.
Conforme ressalta o relatório, se o estado quiser efetivamente garantir o direito à vida de toda sua população, terá de investir mais em políticas de adaptação e mitigação das emissões que contribuem para o aquecimento global e geram a crise climática. Prevenir e responder aos eventos climáticos extremos, lutar ativamente contra as desigualdades sociais e o racismo ambiental, além de reparar os danos sofridos por grupos desproporcionalmente afetados – o que não é a realidade das atuais iniciativas de reconstrução.
O lançamento incluirá exposição fotográfica, debate com especialistas e lideranças, entre elas Lucas Konzen, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs); Nina Fola, ativista e antropóloga; Baba Diba, liderança dos povos de terreiro e presidente do Conselho Estadual dos Povos de Terreiro; e Rogério Machado, liderança quilombola do Quilombo dos Machados, em Porto Alegre.
O Brasil de Fato RS conversou com a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, sobre os principais pontos do relatório e recomendações. “O que a gente viu foi a resposta super inadequada da Defesa Civil, o despreparo institucional do Estado para lidar com as tragédias que já vinham sendo anunciadas e que sabíamos que iriam acontecer.”
Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato RS: Quais os principais destaques do relatório no que tange aos direitos humanos? Que áreas em sua avaliação seriam as mais impactadas?
Jurema Werneck: A Anistia Internacional esteve no Rio Grande do Sul em dois momentos diferentes para constatar que se trata de uma tragédia socioclimática que aconteceu por diferentes razões. Uma delas é o aquecimento global e a mudança climática, fenômeno cujo o Brasil e as autoridades foram alertados da existência desde a década de 1980 do século passado, e não estavam preparadas. Outro aspecto que nós constatamos é que essa tragédia socioclimática atingiu o estado inteiro, mas atingiu de forma diferenciada diferentes segmentos populacionais.
Quem está pagando, quem pagou e paga mais caro por essa tragédia são aquelas populações que já vinham sendo vulnerabilizadas em razão do racismo, em razão das negligências das autoridades. População negra, quilombolas, populações de baixa renda, povos indígenas, comunidades de terreiro, os idosos, as mulheres, a população LGBTQIAPN+, as crianças, as mulheres. Ou seja, aqueles que a sociedade, os governos já sabiam que já enfrentavam discriminações e questões importantes, esses estão arcando com o preço mais alto dessa negligência das autoridades, estão pagando caro sem experimentar reparações até agora.
Em maio deste ano completou o primeiro ano da maior crise climática que atingiu o estado. Há ainda muitas pessoas esperando por reparação. Que medidas precisam ser tomadas em favor dos atingidos?
Diferentes medidas precisaram e precisam ser tomadas em favor da população do Rio Grande do Sul, particularmente aqueles que estão pagando o preço mais alto dessa negligência em relação à tragédia socioclimática. É preciso, em primeiro lugar, ouvir essas pessoas. É preciso que essas pessoas possam contar o que estão experimentando, o que experimentaram e quais suas visões sobre o que aconteceu e principalmente sobre as soluções. É preciso que as autoridades ajam com transparência. Não é fácil acessar as informações.
A Anistia Internacional veio ao Rio Grande do Sul fazer esse relatório que, para nós é muito importante, é o maior relatório que a gente faz em relação à tragédia climática no Brasil, e é o primeiro grande relatório em relação ao Rio Grande do Sul, porque o evento climático, socioclimático do estado gaúcho é extremamente grave. E a resposta das autoridades também tem sido extremamente grave, porque não dá conta de endereçar os principais problemas e rever seus processos.
É preciso, em primeiro lugar, ouvir essas pessoas. É preciso que essas pessoas possam contar o que estão experimentando, o que experimentaram e quais suas visões sobre o que aconteceu
Então é preciso fazer uma série de ações que incluem enfrentamento às desigualdades e às discriminações, para que as pessoas atingidas tenham acesso a tudo que é de direito. No momento, o que a gente constata é uma cegueira e uma insistência das autoridades em não ouvir as populações, não dialogar com essas populações e não cumprir o seu dever de garantir transparência e igualdade.
Há muito que precisa ser feito, há muito que precisa ser corrigido, inclusive nos planos que o estado oferece para a reconstrução, mas para isso é central transparência, diálogo com as populações vulnerabilizadas e garantia de direitos.
Como a senhora analisa a atuação do estado?
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul já sabia que uma tragédia climática poderia acontecer. A mudança climática foi anunciada ao mundo na década de 1980 do século passado. Desde então, o Brasil e todos os estados brasileiros assumiram compromissos de enfrentar o aquecimento global, de reduzir as emissões de carbono, e de adaptar os ambientes à situação que estava para chegar. Além disso, no Rio Grande do Sul, outras enchentes aconteceram.
Aconteceram enchentes em 2023 e já vinham acontecendo antes. A população das ilhas aqui em Porto Alegre já sabe que há enchente, já sabe que a situação é grave, já sabe, já sabia. E se a população já sabia, com certeza o governo do estado já sabia, as autoridades do estado já sabiam, e não se prepararam. E não corrigiram a rota e não produziram as políticas necessárias para proteger a vida e a integridade dos territórios da população.
E segue assim na recusa da autoridade em dialogar com as populações, na recusa das autoridades em apresentar as informações com transparência, e na recusa das autoridades a desenvolver soluções baseadas na natureza, como as melhores evidências globais apontam
O que nós vimos poderia ter sido evitado na dimensão do que aconteceu. Os pesquisadores das universidades, cientistas e organizações já apontavam que as estruturas de contenção de enchentes estavam obsoletas, e em algumas partes apresentavam falhas graves. A intensificação das chuvas já tinha sido prevista pelos órgãos de meteorologia. A situação de vulnerabilidade das populações já era conhecida. As secretarias do Estado já sabiam qual era a situação do Rio Grande do Sul.
O que a gente viu foi destruição da legislação de proteção ambiental. O que a gente viu foi descontinuidade ou fragilidade de políticas de enfrentamento das desigualdades. O que a gente viu foi a resposta super inadequada da Defesa Civil, o despreparo institucional do Estado para lidar com as tragédias que já vinham sendo anunciadas e que sabíamos que iriam acontecer, o resultado é esse. E segue assim na recusa da autoridade em dialogar com as populações, na recusa das autoridades em apresentar as informações com transparência e na recusa das autoridades a desenvolver soluções baseadas na natureza, como as melhores evidências globais apontam.
Ou seja, o governo do estado falhou e segue falhando, inclusive no seu plano de reconstrução, o Plano Rio Grande, que é apenas mais do mesmo, novas construções, concreto, asfalto, essas coisas que não vão dar conta das próximas chuvas, que não vão adaptar o território do estado e as populações a nova realidade. A gente precisa fazer diferente, é preciso que o governo do estado entenda que ele precisa fazer diferente e que já há informações suficientes, evidências suficientes para ele melhorar a atuação.
Mas é preciso destacar, não é apenas o governo do estado que falhou e tem falhado, as prefeituras também falharam e seguem falhando nos seus planos de reconstrução e reparação. O governo federal também falhou e segue falhando. Um exemplo disso é a inexistência de um plano nacional de enfrentamento das emergências. O Plano Nacional de Defesa Civil, a estrutura de Defesa Civil no Brasil inteiro tem sido sucateada e desfinanciada. Há muito que precisa ser feito.
O relatório da Anistia Internacional é um documento de contribuição para as autoridades em todos os níveis, das prefeituras, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do governo federal, como também para os poderes Legislativo e Judiciário, porque também permite apontar onde estão as falhas, apresenta recomendações sobre o que precisa ser feito, mas também chama atenção para quem precisa ser responsabilizado por essas falhas.
A gente precisa fazer diferente, é preciso que o governo do estado entenda que ele precisa fazer diferente e que já há informações suficientes, evidências suficientes para ele melhorar a atuação
Quais as recomendações que o relatório traz?
São muitas recomendações para o governo federal, para o governo estadual e para os governos municipais. Entre as principais está a reconstrução, por exemplo, do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Por que a gente está falando isso? Porque a nossa investigação constatou que a política nacional, a iniciativa nacional estava desmantelada, subfinanciada e com trabalhadores e trabalhadoras despreparados e desequipados. É preciso refazer esse sistema nacional numa política consistente.
No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, é preciso garantir sistemas de alerta inteligíveis e que a população saiba o que fazer. E que esses sistemas de alerta venham a tempo. O Rio Grande do Sul experimentou, durante a tragédia, alertas que foram dadas de última hora e as pessoas não souberam o que fazer, as pessoas já não tinham mais o que fazer. Muita gente morreu por conta disso. É preciso fazer diferente, fazer melhor. A fórmula já existe, mas é preciso que as autoridades tomem a decisão de cumprir o seu dever e garantir que essas coisas aconteçam.
