O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 1 milhão ao Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) caso a greve da categoria, aprovada para começar por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (2), seja deflagrada. A decisão da desembargadora Lucimeire Maria da Silva, proferida na noite dessa quinta-feira (29), também autoriza o corte de ponto dos profissionais que aderirem à paralisação.
O Sinpro afirmou que irá recorrer da decisão e criticou duramente a atuação do Judiciário e do Governo do DF (GDF). Segundo a entidade, a decisão “impede a liberdade de organização e a atividade sindical da categoria do magistério, além de ferir normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
A desembargadora acatou o pedido do GDF, que recorreu à Justiça alegando que a greve é “abusiva, ilegal e desproporcional”. A magistrada determinou que “sejam cessadas imediatamente as providências para a paralisação anunciada”.
O sindicato questionou a celeridade com que a Justiça determinou a suspensão da greve, contrastando com a demora no julgamento de processos favoráveis à categoria. “Tarda mais de um ano para julgar o pagamento do retroativo da sexta parcela de reajuste de 2015, mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), transitada em julgado, favorável aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais. Entretanto, quando o caso trata da apropriação do dinheiro da categoria, a decisão é dada em questão de horas”, afirmou a entidade em nota.
O Sinpro também denunciou que o GDF se recusa a negociar com o sindicato. Segundo o relato, o advogado da entidade fez contato com a desembargadora Lucimeire para discutir a possibilidade de audiência de conciliação, mas em nenhum momento foi cogitada a suspensão do movimento, já que precisaria ser votado em assembleia geral com a categoria. O gabinete da magistrada teria informado que o GDF se recusa a iniciar qualquer negociação com o sindicato.
“A situação é grave e acende todos os alertas quanto à legalidade, à legitimidade, à ética e à moral deste GDF. Mais que nunca, o momento é de unidade”, afirmou o sindicato, que convocou todos os professores e orientadores educacionais a participarem das assembleias regionais marcadas para a próxima segunda-feira (2), quando serão discutidos os próximos passos diante do que chamou de “farsa instalada perversamente não só contra o magistério público, mas contra o direito humano à educação”.
O deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF) considerou a decisão do TJDFT “lamentável”. “Greve é um direito constitucional! Se Ibaneis não quer que a greve aconteça, a solução é simples: abra as negociações e apresente uma proposta concreta de valorização salarial e reestruturação da carreira da categoria”, afirmou.
Greve por tempo indeterminado
A greve dos professores da rede pública do DF foi aprovada em assembleia geral do Sinpro-DF, realizada nesta terça-feira (27), após tentativas de negociações frustradas com o Governo do DF (GDF) a respeito do reajuste salarial e da reestruturação da carreira. O início para a paralisação das atividades está marcado para segunda-feira (2), respeitando a exigência legal do prazo de 72 horas de antecedência da notificação.
“Nós estamos desde o início do ano tentando um processo de negociação com o governo para que ele atenda a nossa reivindicação, que é de [reajuste] de 19,8% e de reestruturação da carreira, com o cumprimento da meta 17 do Plano Distrital de Educação. Mas, infelizmente, o governo do DF, na última reunião de negociação, bateu o martelo dizendo que não há proposta para a categoria. Mais uma vez, o governo Ibaneis desrespeita a educação”, declarou Cleber Soares, diretor do Sinpro-DF que participou da mesa de negociação com o governo. “É lamentável, mas o governo não nos deixou alternativa, senão avançar em relação à radicalização do processo”, concluiu.
A campanha salarial da categoria para este ano tem como lema: “Reajuste de 19,8%, rumo à Meta 17 – pela reestruturação da carreira já”. A meta 17 é uma das 21 metas elencadas no Plano Distrital de Educação (PDE), sancionado em julho de 2015, e prevê a valorização dos profissionais da rede pública de educação ativos e aposentados, por meio da equiparação de seus salários à media da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior. O texto do PDE estabeleceu um prazo de quatro anos para que essa equiparação fosse efetivada, o que ainda não aconteceu.
Entre os principais pontos da pauta de reivindicações dos professores estão a redução dos níveis de progressão na carreira (de 25 para 15), o aumento dos percentuais de valorização por titulação (especialização, mestrado e doutorado) e mais vagas para afastamento para estudo. Para o Sinpro, essas mudanças são fundamentais para garantir melhores salários e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da área.
