A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) afirmou que vai recorrer à Justiça contra a greve dos professores, deflagrada nesta terça-feira (27), após votação em assembleia. A pasta classificou a paralisação, que começa na segunda-feira (2), como “abusiva, ilegal e desproporcional”, além de afirmar que provocará “prejuízos irreparáveis” aos estudantes e suas famílias.
Em resposta, o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) repudiou a tentativa do governo de judicializar e, na avaliação da entidade, criminalizar o movimento grevista. O sindicato afirma que a greve é resultado de sucessivos descumprimentos de acordos por parte do governo e de uma política de “descaso com a educação pública”.
A secretaria argumenta que a greve ocorre em um momento de “avanços concretos” para a categoria. Segundo o governo, o pagamento da última parcela do reajuste salarial de 18% e a penúltima etapa da incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) estão sendo realizados, resultando, segundo a pasta, em um ganho estrutural de 30% sobre a base salarial de 2023.
O Sinpro contestou: “Este GDF fala, sem respaldo, de ‘avanços concretos’. O que não é mencionado é que o salário do magistério público é o penúltimo no ranking das remunerações das carreiras de nível superior do funcionalismo local”. A entidade lembrou que a inflação acumulada entre 2019 e 2023 foi de 33,33%, enquanto o reajuste concedido pelo governo até agora soma apenas 12%, com mais 6% previstos para julho — percentual considerado insuficiente.
Na nota, a secretaria também afirmou que a paralisação foi convocada “exclusivamente pelo sindicato” e que a deflagração do movimento ocorre às vésperas da eleição interna do Sinpro-DF, o que, segundo o governo, indica um “viés político-eleitoreiro” e um descompasso com a boa-fé negocial. Por fim, a secretaria informou que tomará “medidas judiciais para resguardar o interesse coletivo” e responsabilizará o sindicato por eventuais prejuízos financeiros ao erário.
O sindicato rechaçou as acuações de político-eleitoral, lembrando que a paralisação foi aprovada em assembleia geral, instância máxima de deliberação da categoria, realizada nesta terça-feira (27), com ampla participação de professores e orientadores educacionais.
Segundo o Sinpro, é o governo quem compromete o funcionamento da rede pública, ao não regularizar o repasse das contribuições ao INSS de professores substitutos — situação que, segundo a entidade, impede milhares de docentes de acessar benefícios previdenciários, inclusive aqueles com doenças graves.
O sindicato também criticou a queda no percentual de investimento em educação no orçamento do DF: de 17,9% em 2019 para 14,4% em 2024. Por outro lado, destacou que, segundo o Portal da Transparência, o governo gastou mais com publicidade em 2023 do que com alimentação escolar, o que, segundo o Sinpro, evidencia a falta de prioridade para a educação.
Deputados distritais criticam governo e apoiam greve
Na sessão desta terça-feira (27), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), parlamentares manifestaram apoio ao movimento grevista e criticaram a postura do governo Ibaneis Rocha (MDB).
O deputado Chico Vigilante (PT) rebateu a fala do governador, que classificou a greve como política: “Ele sabe que esta não é uma greve política, mas sim por necessidade da categoria. Falta ao governador chefiar uma mesa de negociação para evitar a greve. Ele precisa começar chamando os professores concursados”.
Para o deputado Fábio Félix (Psol), a greve evidencia a falta de respeito do governo com os educadores: “São dezenas de milhares de professores enfrentando perda de poder de compra enquanto sofrem cobranças extremas. Muitos professores estão tirando atestado médico por problemas de saúde mental”.
O deputado Gabriel Magno (PT) afirmou que há espaço fiscal para atender às demandas da categoria: “Estamos 8% abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos quase R$ 3 bilhões de margem fiscal e a proposta dos professores tem um impacto de R$ 1,8 bilhão”.
Já Ricardo Vale (PT) cobrou a contratação de novos professores: “O GDF poderia contratar novos professores, o que não faz há muito tempo, mesmo com concurso vigente. Espero que o governo volte a dialogar com a categoria”.
Próximos passos da greve
O movimento grevista terá a primeira mobilização organizada já na próxima segunda-feira (2) com assembleias regionais a partir das 9h, quando serão eleitos os 39 integrantes do comando de greve, proporcionalmente distribuídos por regionais.
A primeira reunião do comando está marcada para a noite do mesmo dia, às 19h, na sede do Sinpro, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Nessa reunião, serão definidas as estratégias e orientações para o movimento.
A primeira assembleia geral desde a deflagração da greve ocorrerá na quinta-feira (5), às 9h, no estacionamento da Funarte, onde professores e orientadores decidirão sobre os rumos do movimento.
