A Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) e outras entidades sindicais declararam apoio à greve dos professores da rede pública do DF, que começou nesta segunda-feira (2). As organizações também se solidarizaram com o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), que foi alvo de uma decisão judicial determinando a aplicação de uma multa diária de R$ 1 milhão em razão da paralisação. Para os sindicatos, trata-se de uma “criminalização” do direito à greve.
Trabalhadores de várias categorias participarão de um ato em solidariedade aos professores e orientadores educacionais nesta terça-feira (3), às 19h, no auditório do Sinpro, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). “Ao criminalizar a greve, [o governo Ibaneis] está criminalizando o direito dos trabalhadores de lutarem por seus direitos. É por isso, contra esse absurdo que foi decidido pela Justiça do Distrito Federal, que precisamos fazer um ato em solidariedade à educação, à greve dos professores e contra a criminalização do direito de greve”, afirma o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
A decisão da desembargadora Lucimeire Maria da Silva, que determinou a multa milionária, foi proferida na quinta-feira (29), e também autorizou o corte de ponto dos profissionais que aderirem à paralisação. A desembargadora acatou o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF), que recorreu à Justiça alegando que a greve é “abusiva, ilegal e desproporcional”. A magistrada determinou que “sejam cessadas imediatamente as providências para a paralisação anunciada”. O Sinpro afirmou que vai recorrer da decisão.
Criminalização da greve
Em nota, a CUT-DF manifestou repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e disse se tratar de uma “medida autoritária, que busca coagir e silenciar a legítima mobilização da categoria”. A entidade afirmou ainda que a determinação da multa milionária é uma “prática inconstitucional e antissindical”, que tem como objetivo “intimidar trabalhadores”.
“É mais uma tentativa deste GDF de criminalizar a mobilização legítima de professores e enfraquecer a luta em defesa de direitos fundamentais, como a valorização profissional, melhores condições de trabalho e uma educação pública de qualidade. Ao invés de diálogo, repressão”, conclui a nota.
A greve dos professores da rede pública do DF foi aprovada em assembleia geral do Sinpro, realizada na terça-feira (27), após tentativas de negociações frustradas com o GDF a respeito do reajuste salarial e da reestruturação da carreira. O início para a paralisação das atividades foi marcado para esta segunda-feira (2), respeitando a exigência legal do prazo de 72 horas de antecedência da notificação.
A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) também declarou apoio à greve dos professores e considerou que a decisão do TJDFT é “um grave ataque à organização sindical, à liberdade de expressão e ao direito constitucional de mobilização da categoria”.
“Trata-se de uma luta por respeito, valorização profissional e pelo fortalecimento da educação pública no Distrito Federal. A reestruturação da carreira docente e a ampliação dos direitos da categoria são reivindicações que buscam corrigir distorções históricas, e configuram uma greve com pautas legítimas que não pode ser criminalizada”, afirmou a entidade em nota.
A campanha salarial da categoria do magistério público para este ano tem como lema: “Reajuste de 19,8%, rumo à Meta 17 – pela reestruturação da carreira já”. A meta 17 é uma das 21 metas elencadas no Plano Distrital de Educação (PDE), sancionado em julho de 2015, e prevê a valorização dos profissionais da rede pública de educação ativos e aposentados, por meio da equiparação de seus salários à media da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior. O texto do PDE estabeleceu um prazo de quatro anos para que essa equiparação fosse efetivada, o que ainda não aconteceu.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) disse que repudia as “retaliações” sofridas pelos professores. “Essa medida autoritária revela o desprezo da Justiça e do GDF pelo diálogo e pela negociação, criminalizando quem luta pelos direitos da categoria e pelo futuro da educação pública”, destacou em nota. “Exigimos o fim das multas absurdas, o respeito ao movimento grevista e a imediata abertura de negociação, sem perseguições ou ameaças”, continua o texto.
Entre os principais pontos da pauta de reivindicações dos professores estão a redução dos níveis de progressão na carreira (de 25 para 15), o aumento dos percentuais de valorização por titulação (especialização, mestrado e doutorado) e mais vagas para afastamento para estudo. Para o Sinpro, essas mudanças são fundamentais para garantir melhores salários e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da área.
Advogados e líderes sindicais, reunidos em Maceió neste fim de semana para o IX Encontro de Direito Sindical da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), aprovaram uma moção de repúdio à decisão do TJDFT contra a greve dos professores do DF. “A decisão ignora e desrespeita o art. 9º da Constituição Federal, constituindo-se em afronta aos princípios básicos de nosso Estado democrático de Direito. Tratando-se, sem sombra de dúvidas, de mais um e intolerável ataque aos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros”, afirma o texto.
Primeiro dia de greve
O primeiro dia da greve dos professores, que começou nesta segunda-feira (2), foi marcado, pela manhã, por assembleias regionais para eleição do comando de greve. Serão eleitos 39 integrantes, proporcionalmente distribuídos por regionais.
A noite, às 19h, ocorrerá a primeira reunião do comando de greve eleito, na sede do Sinpro no SIG. Na quinta-feira (5), às 9h, haverá nova assembleia geral da categoria, na Funarte.
