* Matéria atualizada dia 4/6/2025, com a posição do IPE Saúde.
O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde) concluiu, no dia 30 de maio de 2025, um importante acordo judicial com 15 hospitais e quatro entidades representativas de servidores públicos. O impasse, em negociação desde março de 2024, tratava das regras de remuneração aos prestadores de serviço. A repactuação homologada compromete os hospitais a permanecerem no sistema por pelo menos 270 dias e reconhece a legalidade de normas de 2024 que modificam o modelo de pagamento por diárias e taxas hospitalares.
Apesar da celebração por parte do governo estadual, entidades sindicais alertam que o pacto não resolve os problemas estruturais do IPE. “A homologação deste acordo significa a retomada dos serviços. Somente isto. Não vamos nos iludir”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria da Administração e Recursos Humanos (Sindicaixa), Érico Corrêa. Para ele, o sucateamento segue inalterado, com perdas salariais profundas, evasão de servidores e falta de valorização. “A essência é a questão dos salários. Afinal, as perdas acumuladas dos servidores, quase 80% em 10 anos, são também do IPE Saúde”, complementa.
Déficit, perda de receita e concentração hospitalar
O histórico do IPE nos últimos anos revela uma crise crônica. Criado em 1931, o instituto passou por diversas reformulações até se tornar autarquia independente em 2018. Desde então, enfrenta déficit recorrente. Em 2022, o rombo foi de R$ 440 milhões. Parte do problema decorre da defasagem salarial dos servidores, cuja contribuição ao plano é de 3,1% a 3,6% dos vencimentos. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o IPE deixou de arrecadar R$ 105,7 milhões em 2022 apenas por conta da falta de reposição inflacionária.
Corrêa afirma que o mercado de saúde suplementar no Rio Grande do Sul tornou-se altamente concentrado. “O sistema está quase todo na mão de grandes conglomerados”, pontua sobre a crescente influência de interesses privados nos hospitais que compõem a rede.
Retomada parcial
Atualmente, cerca de 300 hospitais e clínicas estão credenciados ao IPE Saúde, mas o número de estabelecimentos efetivamente ativos varia conforme repasses e conflitos contratuais. A adesão recente dos 15 hospitais representa uma retomada parcial, ainda distante da plena cobertura necessária.
O Relatório de Gestão Anual de 2023 do IPE Saúde informa que, em 2023, o IPE atendia a mais de 900 mil usuários em todo o estado. Este número engloba todos os beneficiários dos diversos planos oferecidos pelo instituto, incluindo servidores estaduais (ativos e inativos) e seus dependentes, além de beneficiários de planos complementares, optantes e usuários vinculados por contratos com outros órgãos (como prefeituras e câmaras).
Especificamente em relação ao plano principal, majoritariamente composto por servidores públicos estaduais e seus dependentes diretos, o relatório de 2023 menciona que havia 608 mil segurados vinculados a este plano. Desses, em 2023, apenas 345 mil (cerca de 56,8%) contribuíram financeiramente de forma direta para o plano naquele período, antes das mudanças na legislação de custeio que introduziram a contribuição para dependentes.
Governo destaca previsibilidade; sindicatos apontam colapso do modelo
O IPE Saúde publicou uma nota oficial em seu site informando sobre a celebração do acordo. “Resultado de cerca de um ano de estudo, o projeto foi desenvolvido com apoio de uma consultoria especializada e traz como principal mudança o reajuste dos valores de diárias hospitalares, taxas e serviços”, diz trecho do texto.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) considerou o acordo como um passo crucial para garantir a sustentabilidade do sistema, e publicou a mesma nota pública do IPE. “O novo modelo busca alinhar a remuneração aos valores de mercado, baseando-se em indicativos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e do Ministério Público (MPRS), com acompanhamento integral da PGE-RS. O objetivo é trazer maior assertividade na apuração de gastos e previsibilidade nos pagamentos”, afirma.
Por outro lado, a presidenta do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Rosane Zan, denuncia que o colapso do IPE Saúde é reflexo do desmonte do serviço público. “Os servidores da educação, que dependem fortemente do plano, passaram a pagar mais. A alíquota subiu de 3,1% para 3,6% e os dependentes também passaram a contribuir. Mesmo com superávit financeiro, o atendimento segue precário, especialmente no interior, onde faltam especialistas”, critica.
Mobilização continua: servidores prometem novos atos
As entidades que representam o funcionalismo estadual seguem em estado de mobilização. A Caravana da Frente dos Servidores Públicos vai percorrer os municípios de Santa Maria, Passo Fundo, Pelotas e Santo Ângelo. “Estamos participando deste ato público regional, pois temos pautas comuns, como a reposição salarial de 12,14% e a reestruturação do IPE Saúde. Nos últimos anos, especialmente no governo de Eduardo Leite, o IPE foi sucateado. Essa mobilização é também um enfrentamento às políticas de ataque do governo”, denuncia Zan.
Um novo ato estadual está sendo organizado para julho. “Seguiremos vigilantes. O governo se obrigou a responder à mobilização. O reajuste entrou na pauta. Este é um ótimo sinal, mas ainda é insuficiente. No dia 11 de julho queremos organizar outro grande ato estadual, ainda maior, certamente”, reforçou Corrêa.
Confira a posição do IPE Saúde
“O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul informa que, nos últimos dois anos, promoveu uma série de melhorias estruturais e operacionais, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos seus beneficiários e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade financeira do sistema.
– A reestruturação e equilíbrio das contas permitiu que todos os pagamentos à rede credenciada sejam feitos em dia.
– A precificação de medicamentos alinhada ao mercado, através da IN 04/2024, permitiu que o IPE Saúde passasse a adotar uma listagem própria, que reflete o valor efetivamente pago pelos Prestadores.
– Os valores antes despendidos com o sobrepreço das dietas e medicamentos foi integralmente repassado para a melhoria das diárias e taxas hospitalares, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 02/2024, que aponta correções em torno de 100% para compensar eventuais perdas dos hospitais.
– O equilíbrio financeiro também permitiu ao IPE Saúde atender às demandas das entidades representativas da classe médica, a Portaria nº 100/2023 e Instrução Normativa 18/2023 reajustaram os valores dos honorários, das consultas médicas e visitas hospitalares. Atualmente médicos que atendem como Pessoa Jurídica recebem R$108,00 por consulta. Um dos maiores valores pagos no Brasil, dentre os Institutos de Assistência à Saúde de servidores públicos estaduais.
– Por meio da Instrução Normativa nº 13/2024, foi instituída uma tabela de honorários médicos para procedimentos cardiovasculares com aumento de valores para honorários específicos. Até o momento o Instituto de Cardiologia foi o único prestador que aderiu à Normativa e demonstra grande resolutividade nos atendimentos cardiovasculares, sendo referência Estadual para todos os usuários do IPE Saúde.
– A tabela de OPME ([órteses, próteses e materiais especiais) na especialidade de traumato-ortopedia também foi recentemente revisada e atualizada. A Instrução Normativa nº 05/2024 atualizou a tabela de materiais indenizáveis, ampliando e qualificando o número de itens.
– Dando sequência às ações, a Instrução Normativa nº 01/2024 introduziu a categorização dos prestadores de serviços hospitalares, considerando critérios de acesso, complexidade e qualidade dos serviços. Essa classificação permite uma melhor organização da rede credenciada, com um pagamento justo baseado nas entregas de cada prestador e, ainda, facilita o acesso dos usuários a serviços compatíveis com suas necessidades.
-É falsa a informação de que há um descredenciamento de médicos em massa: ao contrário, em 2024 houve um saldo positivo de 61 médicos. Atualmente o IPE Saúde oferta em sua rede credenciada em todo o Estado:
5.191 médicos
243 hospitais
650 laboratórios
48 pronto-socorros”
