Todos os dias, Deyse Ribeiro, de 67 anos, acorda sentindo um forte cheiro de esgoto. O odor vem de uma valeta em frente à sua casa, na Colina, zona leste de Porto Alegre. Sem acesso a saneamento básico, os moradores da rua descartam o lixo na vala e convivem com esgotos a céu aberto.
“O pessoal coloca o lixo aqui e os cães da rua rasgam e espalham. E eu vivo limpando e tirando o lixo, porque se eu não limpo, quando chove a água transborda e inunda as casas. (…) Os bairros vizinhos têm até um saneamento melhor, mas o meu lado aqui não tem nada, nada”, lamenta. O acesso à água potável é outro problema. A falta de condições para comprar caixas d’água fez com que dona Deyse e alguns vizinhos recorressem à irregularidade para ter acesso ao recurso que, em teoria, é um direito humano fundamental.
Dona Deyse é uma das muitas pessoas que sofrem com a distribuição desigual de água e esgoto tratado em Porto Alegre. A capital gaúcha é uma cidade bem abastecida, com acesso à água do Guaíba e do rio Jacuí, e tem um histórico positivo de distribuição de água e serviços de saneamento básico.
Porto Alegre foi a única capital brasileira a criar um departamento municipal em meio às modificações na estrutura institucional do saneamento na década de 1970, quando a maioria das capitais passou a ser operada pelas respectivas companhias estaduais. Ainda assim, uma parcela da população vive em meio a esgotos a céu aberto e depende de bicas ou da compra de água em supermercados para sobreviver. De acordo com uma republicação do Brasil de Fato em 2021, os bairros mais afetados pela crise hídrica pertencem às regiões leste, sul e extremo sul.
Para o engenheiro especialista em Planejamento Energético e Ambiental e ex-diretor do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) de Porto Alegre Vicente Rauber isso é um indicativo do sucateamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para que se atinja a privatização. Dos quatro eixos do saneamento básico, a autarquia é responsável por três: abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
“É o velho método de que primeiro você sucateia enormemente e depois a população fica completamente insatisfeita com os serviços. E então você aponta a solução, que é privatizar, entregar para a iniciativa privada, normalmente a um preço completamente vil. Por quê? Porque o serviço foi completamente sucateado, então você vai entregar por um preço muito baixo. Isso não acontece só neste caso, isso é regra geral do neoliberalismo”, afirma Rauber.
Essa desvalorização toma forma na falta de investimento na autarquia, que, para Rauber, está intrinsecamente relacionada às tentativas do atual prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB), de privatizar o Dmae, ação que é uma de suas promessas de campanha desde 2020 e se torna uma realidade cada vez mais próxima. Isso porque o projeto de lei 28/2025, que autoriza a concessão parcial de serviços do Dmae, foi protocolado no dia 21 deste mês, em reunião no salão nobre da Câmara dos Vereadores que contou com a presença de nomes como Melo e o diretor-presidente da autarquia, Bruno Vanuzzi – que é especialista em concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs).
O projeto passa os serviços de saneamento básico para a iniciativa privada. Assim, de acordo com o texto, serão de responsabilidade do parceiro privado: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; e controle de vetores. Diz ainda que a captação e o tratamento de água bruta, em operação pelo Dmae, não serão concedidos. A partir do dia em que foi protocolado, o texto entrou no prazo de 90 dias para a tramitação, uma vez que se trata de um projeto que tem impacto ambiental.
Em entrevista à imprensa após entregar o projeto, Melo reforçou mais de uma vez que não haverá privatização, apenas concessão. A diferença entre os dois processos está no caráter permanente da privatização. Na prática, porém, eles podem se confundir. É o que explica Rauber.
“Uma empresa concedida é um serviço privatizado. Não significa que o serviço não continue sendo público e de responsabilidade da União. Só que a sua execução foi privatizada. Então é uma privatização, eu não sei porque estão querendo esconder isso. O município continua sendo o titular do serviço, continua sendo responsável pelo serviço. Ele apenas privatizou a execução deste serviço”, afirma.
Para apurar responsabilidades por omissões administrativas, denúncias de corrupção e pela precarização dos serviços públicos prestados pelo Dmae, será instalada nesta quinta-feira (5) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o processo de desmonte e denúncias de corrupção na autarquia. Presidida pela vereadora Natasha Ferreira, líder do PT na Câmara de Vereadores, a CPI teve sua criação fundamentada em três fatos: a negligência da prefeitura diante de alertas técnicos sobre falhas no sistema antienchentes; a denúncia de corrupção passiva contra o ex-diretor do Dmae, Alexandre Garcia; e o expressivo número de cargos vagos no órgão.
Com uma página e cinco artigos, o projeto não detalha tópicos como o período que a concessão contemplará. Segundo a engenheira civil e atual coordenadora do Conselho de Representantes Sindicais do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Cores/Dmae), Sandra Darui, a falta de informações deixou os funcionários no escuro quanto ao PL.
“Tem uma um parágrafo ali que consta que não pode conceder a captação e tratamento dos projetos que estão prontos. Então tu entende que ele deixou uma brecha para que a [estação] Ponta do Arado, que vai resolver esses problemas de falta d’água, seja privatizado”, afirma. Segundo ela, é como se o prefeito dissesse: ‘fiquei dois anos sem tomar uma ação, deixei a coisa acontecer, mando o projeto de concessão. O Dmae é concedido, a empresa vai lá, termina a ETA e acaba com a falta d’água’. “Então quem resolveu foi o privado, não foi a gente. Para nós isso é uma questão que ficou bem obscura”, destaca Darui.
A reportagem entrou em contato com o Dmae por um posicionamento e para questionar se existe algum plano para universalizar o acesso à água e saneamento básico em Porto Alegre. Não houve resposta. O espaço permanece aberto.
Negligência
O processo de sucateamento do Dmae não é novidade do mandato de Melo, e vem acontecendo de forma gradual. A extinção do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) foi um dos primeiros sinais, defende Rauber. O repartimento deixou de existir em 2017, por denúncias de corrupção. A partir desse momento, as funções foram transferidas para o Dmae. Para ele, essa transição foi feita “da pior forma possível”.
“O Dmae faz coisas que o DEP fazia de forma completamente atabalhoada. Os funcionários do DEP não foram transferidos para uma estrutura dentro do Dmae em que eles pudessem continuar desenvolvendo os seus conhecimentos”, explica. Segundo Rauber, os servidores foram espalhados pela prefeitura como um todo, cada um foi para um lugar. “A condução das atividades de drenagem e de proteção contra as inundações passaram para a diretoria de tratamento de água dentro do Dmae. Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, afirma.
A queda da força de trabalho, uma das razões para a criação da CPI do Dmae, é outro indicativo: em 2015, eram 2.115 funcionários. Hoje são 1.448, número que inclui 58 antigos funcionários realocados do extinto DEP. Dos cargos do Dmae, há atualmente mais vagos do que ocupados: são mil posições preenchidas e 2.632 em aberto, de acordo com a edição mais recente dos Dados Gerais do Dmae, divulgados em 2023. Para o cargo de instalador hidrossanitário, por exemplo, apenas 99 das 450 vagas estão ocupadas. “[O Dmae] poderia chamar 351 instaladores, o que resolveria todos os nossos problemas de equipe operacional da rua. Mas eles não fazem isso”, diz Darui.
Segundo a coordenadora do Cores/Dmae, todas as áreas da autarquia sofreram com o esvaziamento, e é por esse motivo que o sindicato pede que concursos sejam realizados. “Teve uma data, agora em maio, que a zona sul estava com mais de mil serviços atrasados só em água, fora os de esgoto e pluvial. E tem o concurso aberto. A gente está insistindo na questão do concurso, porque tem o concurso para essas vagas.”
Darui lembra que tem vagas para instalador, para agente de saneamento e técnico de saneamento. “Justamente as pessoas que poderiam estar fazendo esses serviços, mas estão fazendo contratação temporária de novo. Lançaram um novo edital de contratação temporária justamente porque não querem contratar por causa da concessão”, afirma.
O investimento em água e esgoto começou a cair drasticamente durante o governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que governou Porto Alegre entre 2017 e 2021. Em março de 2023, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), feita pela Diretoria de Controle e Fiscalização, apontou que o tucano precarizou a atuação do Dmae, causando prejuízos de no mínimo R$ 85 milhões, sendo R$ 37 milhões apenas entre 2017 e 2018, ao interferir para impedir a contratação de servidores necessários para os serviços de água e esgoto na capital gaúcha.
Relatórios sobre o desempenho de Marchezan no Dmae começaram a ser divulgados pelo TCE-RS ainda durante seu mandato, feitos a partir de investigações devido a denúncias de que ele havia tirado a autonomia do órgão, o que resultou numa piora significativa dos serviços.
Contradição
De acordo com o Balanço Patrimonial de 2023, o Dmae termina o ano com superávit desde 2015. Em 2023, o excedente foi de R$ 215,68 milhões. Ao Jornal do Comércio, o diretor-geral Bruno Vanuzzi afirmou que fechar o ano no azul não significa que a autarquia tem recursos para os investimentos necessários na cidade. Segundo ele, “se todos os investimentos necessários forem feitos, o superávit desaparece”.
Para o engenheiro civil, ex-relator especial das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos Humanos relacionados à Água e Saneamento Básico e integrante da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Leo Heller, essa lógica não tem sentido. “O Dmae não é uma empresa que visa lucro, não tem que distribuir lucro para acionistas como uma empresa privada. Numa empresa pública, o superávit tem que ser integralmente utilizado nos serviços, seja na expansão, na melhoria, no aperfeiçoamento de processos. Então, não tem justificativa para não usar o superávit para ampliar a cobertura”, avalia.
Esse mesmo argumento, de que o Dmae não tem os recursos para cumprir o Marco Legal do Saneamento Básico – que tem como um dos objetivos universalizar o acesso à água potável (99%) e esgoto tratado (90%) no Brasil até 2033 –, foi utilizado por Melo durante a campanha de 2024 e é uma das justificativas presentes no projeto de lei que aborda a concessão parcial.
Habituado à estratégia do sucateamento antes da privatização, Heller explica que esse é um movimento usual quando existe uma intenção de privatizar. Segundo o especialista, o Brasil passa desde 2022 por uma onda de privatização, mas o que tem sido observado são serviços insatisfatórios para a população.
“O que nós já estamos observando nessas novas concessões? A população com muitas queixas em relação à qualidade dos serviços, muitas queixas em relação a tarifas, posturas do prestador de serviço de corte sistemático das ligações quando não há pagamento… Um cenário que anuncia grandes problemas com a privatização”, destaca.
O engenheiro ressalta que em outros países do mundo tem havido muita insatisfação com a privatização dos serviços. “Existe uma tendência recente muito forte em muitos países de remunicipalizar, fazer o serviço que foi privatizado voltar às mãos do poder público. Esse argumento de que o Estado não tem recurso e a iniciativa privada vai trazer novos recursos é muito frágil”, analisa.
De acordo com Heller, em geral não há dificuldades técnicas para melhorar os serviços de água e esgoto na cidade, uma vez que a qualidade da água em Porto Alegre é muito boa e o Dmae tem um histórico de boa prestação de serviços e protagonismo político.
“Não precisa pensar em novos sistemas de abastecimento de água, simplesmente estender a rede, que já tem pressões suficientes. E para o esgoto a mesma coisa, fazer a rede coletora e interligar à que existe na cidade. Não é necessário pensar em novos tratamentos.”
População sente na pele os efeitos do descaso
De acordo com o informativo epidemiológico de arboviroses mais recente de Porto Alegre, com dados atualizados no dia 17 de maio, o estágio operacional atual da cidade em relação à Infestação do mosquito Aedes aegypti na cidade é crítica. Em 2025, foram notificados 46.451 casos suspeitos de dengue na capital gaúcha, dos quais 13.177 foram confirmados. O documento mostra também que, nas duas últimas semanas epidemiológicas referentes à dengue (de 11 a 24 de maio), todos os 82 bairros registraram casos confirmados da doença, sendo as maiores incidências nos bairros Cascata (476,5 casos por 100 mil habitantes) e Mario Quintana (383,5 casos para cada 100 mil habitantes).
Se a situação é alarmante para toda a cidade, quem vive em bairros com situações precárias de saneamento e distribuição de água está ainda mais exposto a doenças como as arboviroses. Uma das principais consequências do descaso em relação a serviços de saneamento é o adoecimento de moradores que precisam conviver com esgotos a céu aberto e a escassez de água.
Segundo Heller, o consumo inadequado de água pode, por exemplo, comprometer a higiene da população e gerar enfermidades de veiculação fecal-oral, doenças de pele ou dos olhos. Além disso, quando não há a quantidade ideal, as pessoas muitas vezes precisam armazenar a água em vasilhames, o que gera criadouro para mosquitos e o ambiente perfeito para transmissão de arboviroses como Dengue, Chikungunya e Zika.
“Com esgoto é a mesma coisa. Quando você tem esgoto a céu aberto, tem proliferação de vetores, contaminação de alimentos e contaminação da água, o que pode gerar várias e várias doenças. Tem um conjunto grande de doenças que são explicadas por um saneamento inadequado”, explica o especialista.
Conforme lembra, há estudos recentes falando que 50% da diarreia infantil ocorre devido a deficiências no acesso à água e esgoto. “Está muito bem documentado isso, não tem dúvida de que o saneamento precário é um fator muito determinante para a piora da saúde das pessoas.”
Moradores e sindicatos se manifestam contra privatização
Sindicatos e pessoas que convivem com a falta de água e saneamento básico têm se manifestado desde o início contra a privatização dos serviços, reivindicando a água como um direito básico. O encontro mais recente para reivindicação aconteceu no sábado (31), na sede do Simpa. Na ocasião, foi realizada a plenária para instalar a Frente em Defesa do Dmae Público e Estatal.
A atividade contou com a presença de representantes de sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, estudantes, além de dirigentes e parlamentares de diversos partidos políticos contrários ao projeto de concessão. “A gente gosta de dizer que luta desde 2017 e a concessão ainda não aconteceu. Então vamos continuar lutando”, argumenta a coordenadora do Cores/Dmae, Sandra Darui.
Dona Deyse também acredita que essa luta é fundamental. Para a aposentada, que criou sozinha cinco sobrinhos e hoje cria mais dois em meio à instabilidade de recursos básicos, o maior desejo é o mesmo de anos atrás: “Eu só quero viver bem e que meus sobrinhos vivam bem”, anseia.
Nesta terça-feira (3), acontece a primeira audiência pública sobre o PLE 028/25, a partir das 19h, na Câmara de Vereadores. Outras 16 audiências públicas estão programadas entre junho e agosto, em diferentes pontos da cidade.
